Perguntas e Respostas

• BENEFICIO ART. 530 L-R-F RICMS ES BARES E RESTAURANTES - ADESÃO AO COMPETE

  Pergunta n° 61592, postada em 2/12/2022, às 12:44

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Regime atual: Simples Nacional. Regime pretendido 2023: Lucro Presumido. Empresa do ramo de Bares e Restaurantes, pretende aderir ao benefício do COMPETE do art. 530 LRF. O cadastro no COMPETE pode ser feito ainda este ano com efeitos para o próximo ano? Como é feito o cadastro?

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• SST

  Pergunta n° 61591, postada em 2/12/2022, às 12:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Para emitir a Declaração de Inexistência de Riscos, precisa fazer antes uma análise preliminar de riscos? ou é somente preencher a DIR no site do MTE. o empregador se responsabilizando? Att, Gerencial

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• BENEFICIO ART. 530 L-R-F RICMS ES BARES E RESTAURANTES

  Pergunta n° 61590, postada em 2/12/2022, às 11:14

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Gostaria de compreender melhor os dizeres do art. 530 L-R-F RICMS ES. Especialmente na parte que diz: "vedado o aproveitamento de quaisquer créditos". No entendimento de vocês de acordo com o que legislação dispõe, como se dá na prática essa vedação? Será mediante estorno do ICMS lançado nas entradas, ou no ato da escrituração da nota fiscal, deve-se lançar na coluna outras, sem BC sem ICMS? Caso seja estorno, sabem me informar o código disponibilização pela SEFAZ ES para este fim? Obrigada

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• PIS E COFINS MONOFASICO

  Pergunta n° 61589, postada em 2/12/2022, às 09:11

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  BOM DIA, A EMPRESA POSSUI ATIVIDADE É RELACIONADA A VENDA DE AUTOPECAS É OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, E COMPRA PRODUTOS COM CFOP 5405 E NA VENDA TAMBEM 5405. A DUVIDA É SE PODEMOS NAO PAGAR PIS E COFINS NO SIMPLES, POIS SE TRATAM DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS, E DE ACORDO COM A TABELA QUE SE TRATA DE PRODUTOS MONOFASICOS, ESSES PRODUTOS SE ENCAIXAM NO BENEFICIO. PRECISAMOS PAGAR NOVAMENTE PIS E COFINS NA SAIDA? QUAL O EMBASAMENTO LEGAL SIBRE ISSO? a) nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos lácteos; carnes e suas preparações; prepar...[continua]

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• IR S/13º PENSAO ALIMENTICIA

  Pergunta n° 61588, postada em 2/12/2022, às 08:29

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, bom dia! Está claro que os rendimentos de pensao alimenticia esta isento. Os valores de 13º decorrentes de pensao alimenticia, tambem estao isentos, mesmo sendo tributação exclusiva ou esta definido que qualquer rendimento de pensao alimenticia vai direto para ficha RENDIMENTOS ISENTOS, do contribuinte recebedor? Nao precisando discriminar, ou deverá ser disponibilizado um campo igual acontece com rendimentos isentos de aposentadoria onde tem o campo para 13º salario? Outra coisa: os valores ref a 13º de anos anteriores, havendo retificação , tambem vao diretos para ficha RENDIMENTOS ISENTOS ? obrigado.

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• PERGUNTA 61571 E RESPOSTA 64873 - ST ES

  Pergunta n° 61587, postada em 2/12/2022, às 07:55

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, ainda em relação a pergunta 61571 e a resposta 64873. Meu cliente recebe notas fiscais de medicamentos que não vem com o ICMS ST retido, ou seja, preciso identificar se determinado medicamento é ST no ES, para promover o recolhimento do ICMS ST na entrada dos mesmos. Nesse caso, como devo identificar se determinado medicamento pertence a Lista Positiva, Negativa ou Neutra, de modo a classificar as MVA dentro da Portaria 16-R 2019, apenas tendo as informações do XML? Me parece algo específico para identificação.

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• F550 CAMPO 2 - REVENDA DE VEÍCULO USADO

  Pergunta n° 61586, postada em 2/12/2022, às 07:48

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Primeiro mês que faço o SPED CONTRIBUIÇÕES de uma empresa revendedora de veículos usados (Lucro Presumido). Gostaria de saber qual valor devo informar no campo 2 do F550, se é o somatório das notas fiscais de venda ou se devo informar o valor resultante da diferença do preço de venda e da compra (igual a base de cálculo dos tributos federais)?

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• CALCULO DO INSS, PARA FERIAS QUEBRADAS NO PERIODO.

  Pergunta n° 61585, postada em 1/12/2022, às 18:43

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde. Prezados, por favor, podem nos esclaracer, que a forma correta de calculo a ser considerado pelo e aceito pelo LAYOUT do e-social. E por data base, com o exemplo abaixo: Funcionário de férias 16/03/2022 até 14/04/2022 . Remuneração: R$ 2.000,00 1/3 de Férias: R$ 666,67 Remuneração Total de Férias: R$ 2.666,67 Remuneração Total de Férias com incidência de INSS: R$ 2.666,67 Ao enviar o evento de remuneração S-1200 os valores serão considerados da seguinte maneira. Mês 03/2022 - S-1200: | Mês 04/2022 - S-1200: Remuneração: R$ 1.422,22 (2666,67 / 30 * 16) | Remuneração: R$ 1.244,45 (2666,67 / 30 * 14) FGTS: R$ 113,78 (1422,22 * 8%) | FGTS: R$ 99,55 (1244,45 * 8%) INSS: R$ 109,81 (90,90 + 18,91) | INSS: R$ 93,82 (90,90 + 9,92) Alíquota efetiva: 7,721% (109,81 / 1422,22) | Alíquota ...[continua]

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• SIMPLES NACIONAL X APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 61584, postada em 1/12/2022, às 15:07

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa prestadora de serviços, optante pelo simples nacional (anexo III), possui em seu quadro de funcionários trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial, (4) conforme laudo elaborado por empresa especializada. No caso, haverá acréscimo de INSS a ser recolhido pela empresa, mesmo sendo optante pelo simples nacional? Att, Ana Paula

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 61583, postada em 1/12/2022, às 09:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado (a), bom dia! Temos um cliente Concessionária de caminhão, que possui unidades localizadas no GOIÁS e DF. Gostaríamos de saber se na Transferência de Caminhão Estadual e Interestadual, entre: Matriz e Filial e ou entre Filiais é tributada pelo ICMS. Pedimos a gentileza de nos fornecer resposta com Embasamento legal. Desde já agradecemos.

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