Perguntas e Respostas

• TRIBUTAR SERVIÇO NO SIMPLES

  Pergunta n° 61582, postada em 1/12/2022, às 09:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa Bar/Restaurante enquadrada no simples nacional, para atendimento de eventos fora do estabelecimento emitiu nota fiscal de serviços de preparo de alimentos. Este faturamento deve ser tributado em qual anexo do Simples Nacional?

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• APROPRIAÇÃO CRÉDITO ICMS

  Pergunta n° 61581, postada em 1/12/2022, às 09:08

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  De acordo com o artigo 80 H do RICMS MG a empresa excluída do simples nacional poderá apropriar-se do crédito do estoque apurado em 31/12/2022. Em qual data deverá ser emitida a NF com o valor do crédito ?

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• MERCADORIA REVENDIDA COM IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE

  Pergunta n° 61580, postada em 1/12/2022, às 08:59

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa débito e crédito revende mercadoria que já vem com o imposto retido anteriormente. Na venda também será ST. Como deve proceder nas informações complementares? Qual a fonte?

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• TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS ENTRE EMPRESAS

  Pergunta n° 61579, postada em 30/11/2022, às 16:21

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde! Recebemos um Contrato de Entendimento entre as partes de uma empresa, onde o profissional Jurídico confeccionou, nele menciona acordos de Permuta entre Imóveis onde terá a transição da empresa A para empresa B. Essa operação de permuta é permitida dentro das normas contábeis? Como eu contabilizaria retirando esses imóveis da empresa A que fazem parte da permuta? Obs: Os bens que fazem parte da permuta, geram receitas para empresa A, são eles imóveis de alugueis e lotes (estoque) disponíveis para venda.

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• NBC TG 23/CPC 23

  Pergunta n° 61578, postada em 30/11/2022, às 15:53

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde! Gostaria de esclarecimento sobre a norma NBC TG 23, se o mesmo aplica-se para entidades do terceiro setor? Conforme estudo o plano referencial da receita de imunes e isentas não está destacado o ajuste de exercícios anteriores, somente nas demais tributações.

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• PISO NACIONAL ENFERMAGEM

  Pergunta n° 61577, postada em 30/11/2022, às 14:23

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  como ficou a suspensão da aplicação do piso da enfermagem? a meu ver ja expirou o prazo dado pelo STF? devemos proceder a aplicação do piso ? ou aguardar ?

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• JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO-JSCP

  Pergunta n° 61576, postada em 30/11/2022, às 14:14

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Lucro real tem contabilizado em seu PL em contas distintas no grupo de Reservas de Lucros as contas lucros acumulados que podem ser distribuídos e em outra conta os Lucros de subvenção para investimento, que tem restrição de distribuição. No Calculo do JSCP a empresa pode usar a subvenção para investimento como base para calcular o JSCP? Atenciosamente, Marcos.

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• DIFAL

  Pergunta n° 61575, postada em 30/11/2022, às 08:45

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Estamos fazendo operações interestaduais p/consumidor PF, sujeitas a DIFAL. Quem está isento desse recolhimento? No caso da quantidade ser grande e os valores pequenos, tenho que recolher a cada NF emitida ou posso emitir uma GNRE diária p/cada Estado? Ou existe outra opção p/racionalizar esta operação?

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• EXAME DE RETORNO AO TRABALHO APÓS A LICENÇA MATERNIDADE EMPRESAS: AINDA É OBRIGATÓRIO?

  Pergunta n° 61574, postada em 30/11/2022, às 08:18

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Sobre o exame de retorno após a licença maternidade, Verificamos um embasamento de que a partir de 2022 (este ano), as empresas não precisariam fazer o exame de retorno das funconarias que estariam retornando de licença maternidade Base Legal: Portaria SEPRT nº 6.734, de 09.03.2020 – DOU de 13.03.2020 Vigência: desde 03/01/2022 Procede este embasamento? Não é mais obrigatório realizar o exame de retorno?

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• LICENÇA REMUNERADA GESTANTE

  Pergunta n° 61573, postada em 30/11/2022, às 08:14

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa está com pouco movimento e precisa reduzir a folha de pagamento, e a ideia inicial seria demitir algumas colaboradoras. Porém, uma dessas funcionárias que seria demitida está grávida de quatro meses. Para diminuir os gastos com essa funcionária grávida, o proprietário quer conceder uma licença remunerada para que a funcionária fique em casa sem trabalhar até o fim da gestação, mas recebendo o salário. Dessa maneira, a empresa poderia economizar com o Vale Transporte, Vale Refeição por dia trabalhado e Cesta Básica dela (que são previstos na Convenção Coletiva). Sobre essa proposta do proprietário eu gostaria de saber em tópicos: - A empresa pode colocar essa funcionária de licença remunerada até o final da gestação? Tem algum critério ou período máximo que a funcionário pode ficar em licença remunerada? - De que maneira a funcionária deve ser comunicada sobre essa licença remunerada? Tem algum modelo de comunicado/aviso? - Como seria a contagem dos avos de...[continua]

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