Perguntas e Respostas

• CONTRATO DE COMODATO

  Pergunta n° 61612, postada em 6/12/2022, às 17:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Contrato de comodato de bens moveis (galpaõ de lona) entre pessoas juridicas é tributado na esfera federal e/ou estadual ? Existe alguma legislação especifica para lucro presumido ou real ? Obrigado

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• 30 DIAS DE FÉRIAS PEGANDO DE DOIS PERÍODOS. POSSIBILIDADE DE CONTINUAR A CONTAGEM.

  Pergunta n° 61611, postada em 6/12/2022, às 17:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Empregado possui 17 dias de férias referente ao período aquisitivo de 28/05/2021 a 27/05/2022. A empresa quer conceder 30 dias de férias no período de 21/12/2022 a 20/01/2023 (Desconsidera dia 01/01, conforme CCT). Para conceder 30 dias de férias, precisamos antecipar 13 dias do próximo período. O período de 17 dias termina em 07/01/2023, posso emitir o próximo recibo com início em 08/01/2023 mesmo sendo domingo? Ou preciso iniciar as férias somente dia 09/01/2023? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• EXCESSO LIMITE GLOBAL

  Pergunta n° 61610, postada em 6/12/2022, às 16:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Tem um sócio que participa em 04 empresas todas optantes do Simples Nacional com percentual na participação variável, porém em todas com o percentual igual ou superior a 10%. Em novembro/ 2022 o faturamento das quatro empresas excederam o limite de 4.800.000,00. Perguntas: 1) A Regra dos 20% adicionais a Receita Bruta aplica-se nesse caso? 2) Em caso negativo, todas as empresas estão desenquadradas em dezembro/ 2022? 3) Para o ano calendário de 2023, sendo que a previsão de faturamento será inferir a R$ 4.800.000,00, posso enquadrá-las novamente no Simples Nacional? Ou o sócio deve sair em pelo menos das empresas? No aguardo Vandreza Araujo

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• AGENDADAMENTO PERICIA

  Pergunta n° 61609, postada em 6/12/2022, às 15:54

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Um sócio recebeu benefício do INSS até dia 30/11/22, ainda se encontra doente e precisa agendar nova perícia, com novo laudo do médico. Pergunto, há prazo para agendar nova perícia após dia 30/11/22 ou não? Já posso fazer o agendamento com laudo do início de dezembro?

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• CONTRATO DE PROFESSOR DE CUSRO TECNICO

  Pergunta n° 61608, postada em 6/12/2022, às 13:37

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Uma empresa de curso técnico que trabalha todos os horários diurno e noturno irá contratar professores. Gostaria de saber se podemos contratar como horistas? Visto que pesquisamos na convenção coletiva SINEPE X SINPRO do Espírito Santo e fala somente do contrato mensal. Fico no aguardo

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• ARRENDAMENTO CAMINHÃO

  Pergunta n° 61607, postada em 6/12/2022, às 13:30

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Cliente possui uma transportadora no Simples Nacional. Pode arrendar um caminhão que está em nome da empresa para outra transportadora ? Há algum impedimento para continuar no simples nacional ?

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• CRÉDITO DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 61606, postada em 6/12/2022, às 11:25

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As empresas com atividades de Comércio varejista de combustíveis, sediadas no Estado da Bahia, optantes pelo Lucro Real, nas compras de combustíveis para revenda, dentro do mesmo Estado, têm direito a recuperação de crédito do PIS/Cofins? Gilmar

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• PIS E COFINS MONOFASICO

  Pergunta n° 61605, postada em 6/12/2022, às 09:35

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Autopeças são incluídas em sistema de tributação monofásico / concentrado. É o que diz expressamente o Governo Federal por meio da Lei nº 10.485 de 2002, alterada mais tarde pela Lei nº 10.865 de 2004. Isso significa que os produtores e também os importadores são responsáveis por recolher o PIS e o Cofins. Sou contadora de uma empresa que possui o cnae de comercio de autopecas, e a compra dos seus produtos são com 5405 e a revenda tambem com 5405. E de acordo com essa lei esses produtos se encaixam no regime monofasico. Entao podemos nos isentar de pis e cofins no simples nacional?

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• DIFAL

  Pergunta n° 61604, postada em 6/12/2022, às 09:29

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Bom dia! Tem incidência de Difal uma aquisição de aeronave ( operação de importação por encomenda) por uma empresa estabelecida em MG não contribuinte do ICMS ( operação interestadual ES para MG) ? A empresa é obrigada a exigir o comprovante de pagamento da Difal?

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• ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

  Pergunta n° 61603, postada em 6/12/2022, às 08:56

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  PREZADOS BOM DIA - O SÓCIO ADMINISTRADOR QUE VAI PRESTAR UM CONSULTORIA TECNICA DENTRO DE OUTRA EMPRESA ONDE VAI PRESTAR SERVIÇO É OBRIGADO A TER O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional?

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