Perguntas e Respostas

• EMPRESA LUCRO PRESUMIDO - LIMITE DE R$78 MILHÕES

  Pergunta n° 61632, postada em 9/12/2022, às 16:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Em 2022 uma empresa optante pelo lucro presumido regime caixa ultrapassou o limite de R$78.000.000,00, no mês de novembro/2022, logo em 2023 deverá ser lucro real. Ocorre que no mês de dezembro a empresa vai realizar um faturamento que será recebido nos mês de janeiro, fevereiro e março de 2023. Gostaria de saber se o faturamento que será recebido em 2023 que referente-se a dezembro/2022, deve fazer parte do lucro presumido do 4º trimestre de 2022? Já que a empresa inicia o ano de 2023 no Lucro Real. Obrigado, Marcelo

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• ENCERRAMENTO DE CNO/CEI

  Pergunta n° 61631, postada em 9/12/2022, às 15:38

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Quais os procedimentos e prazos para encerrar uma CEI/CNO, que houve movimentação e concluiu os serviços? Gilmar

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• FATOR R - CPRB

  Pergunta n° 61630, postada em 9/12/2022, às 15:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde! Para empresa tributada em 2022 pelo Lucro Presumido e tendo optado pela CPRB, caso venha a optar pelo Simples Nacional no ano de 2023, ao indicar os gastos com folha do ano de 2022, poderá adicionar os valores pagos de CPRB?

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• AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 61629, postada em 9/12/2022, às 15:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Um funcionário foi admitido em regime CLT, pela primeira vez e logo no segundo mês de trabalho, esse funcionário necessita ficar afastado por motivo de doença, por 90 (noventa dias). Nesse caso em tela, o funcionário com apenas 02 meses de contribuição para o INSS faz jus ao auxílio doença? Gilmar

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• EMPRESA DE RECICLAGEM

  Pergunta n° 61628, postada em 8/12/2022, às 17:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  CNAE 4687-7/01, Simples Nacional, adquire material utilizado para revenda, papelão por exemplo. Qual procedimento fiscal cabível em relação as aquisições e as vendas: -> Qual CFOP utilizar nas aquisições (1102 ou 1949?) -> Qual tributação para a venda? CFOP 5102?

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• AGENDADAMENTO PERICIA

  Pergunta n° 61627, postada em 8/12/2022, às 16:23

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Um sócio irá receber benefício até fevereiro de 2023 referente a competências de 2021 a 30/11/2022. Ou seja, irá receber o retroativo agora dos períodos que ficou sem trabalhar por motivo de doença. E permanece sem trabalhar pelos mesmos motivos. Pode ele pegar um novo laudo e dar entrada em uma nova perícia, ou somente quando acabar de receber o benefício é que pode dar entrada novamente? Como proceder nesses casos que a doença continua e o benefício só foi concedido até determinada data?

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• FUNCIONÁRIO AFASTADO INSS E BENEFICIO REVERTIDO EM APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 61626, postada em 8/12/2022, às 15:07

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos um funcionario que estava afastado pelo inss por motivo de doença mais de 2 anos, não está curado visivelmente com problemas de locomoção, hoje o inss enviou a carta APOSENTANDO o mesmo por tempo de contribuição , e agora o mesmo pediu demissão nesse caso as perguntas são: 1 neste caso a empresa pode fazer o desligamento do mesmo normalmente? por não ser aposentadoria por invalidez , 2 como disse acima visivelmente ele está com sequelas dificultando e muito locomoção , nesse caso se der inapto no exame demissional a rescisão não poderá ser feita ? ou poderá proceder a rescisão sem que seja feito o exame demissional ?

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• FERIAS

  Pergunta n° 61625, postada em 8/12/2022, às 11:24

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa deu 10 dias de ferias coletivas, o periodo aquisitivo do funcionario ele tinha direito a 12, ou seja ficou em haver dois dias, agora quero pagar estes dois dias, como nao posso dar ferias inferior a cinco dias, posso fazer um recibo de dois dias para quitar o periodo aquisivo que teve no periodo que teve ferias coletivas, e fazer mais um recibo de tres dias, no periodo aquisitivo seguinte, e assim tirar os cinco dias de ferias, é possivel isto, ou seja vou tirar cinco dias de ferias, porem como sao de periodos aquisitivos diferente, fazer dois recibos um de dois dias e outro de tres dias, isto contempla esta narrativa, dentro do e social, e dentro da legislacao da clt

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• SOCIEDADE EMPRESARIA OU EMPRESA INDIVIDUAL

  Pergunta n° 61624, postada em 8/12/2022, às 10:44

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SE É POSSIVEL ABRIR OU UMA SOCIEDADE LIMITADA DE UNICO SOCIO OU UMA FIRMA INDIVIDUAL ENQUADRADAS PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, MESMO COM O TITULAR DA EMPRESA JA TENDO UMA EIRELI NO SEU NOME QUE TEM COMO REGIME DE PAGAMENTO O LUCRO PRESUMIDO? A EMPRESA LUCRO PRESUMIDO FICARÁ SEM MOVIMENTAÇÃO, OU SEJA, INATIVA. É POSSIVEL?

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• INDUSTRIA DE PERSIANAS

  Pergunta n° 61623, postada em 8/12/2022, às 09:47

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma indústria que fabrica persianas ela está enquadrada no sindicato dos Metalúrgicos, mas no caso poderia ser enquadrada no sindicato do Mobiliario? persianas se enquadraria como móvel e por consequência pertencer ao sindicato do mobiliário??

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