Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EXCESSO LIMITE GLOBAL
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Pergunta n° 61610, postada em 6/12/2022, às 16:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde Tem um sócio que participa em 04 empresas todas optantes do Simples Nacional com percentual na participação variável, porém em todas com o percentual igual ou superior a 10%. Em novembro/ 2022 o faturamento das quatro empresas excederam o limite de 4.800.000,00. Perguntas: 1) A Regra dos 20% adicionais a Receita Bruta aplica-se nesse caso? 2) Em caso negativo, todas as empresas estão desenquadradas em dezembro/ 2022? 3) Para o ano calendário de 2023, sendo que a previsão de faturamento será inferir a R$ 4.800.000,00, posso enquadrá-las novamente no Simples Nacional? Ou o sócio deve sair em pelo menos das empresas? No aguardo Vandreza Araujo
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