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PERGUNTA: GANHO DE CAPITAL, ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA COM DATA CORTE E ATIVOS A CARGO DOS VENDEDORES, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
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Pergunta n° 61567, postada em 28/11/2022, às 16:34
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Olá, Dúvida sobre ganho de capital: Participação societária vendida em 2011, o contrato previa uma data corte, ou seja, os ativos e passivos da sociedade alienada, anterior a data de venda, ficariam a cargo dos ex-sócios (vendedores), sendo assim antes de 2011 a empresa tinha ingressado com centenas de ações na justiça contra a união e as prefeituras questionando o recolhimento de alguns tributos, e agora estão saindo os despachos favoráveis aos contribuintes (vendedores), qual tratamento tributário nestes casos, tabela progressiva do IR ou Ganho de Capital ? Se no caso for Ganho de Capital que acredito que seja o mais provável, tenho dúvidas no preenchimento do GCAP qual seria o custo de aquisição e quem seria o adquirente (comprador), união/Prefeitura ou o CNPJ da empresa vendida que ingressou com as ações?
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