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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO: PROCESSOS DE ALIENAÇÃO SOCIETÁRIA DE 2011 QUE FICARAM A CARGO DOS EX-SÓCIOS E VENDEDORES DAS COTAS
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Pergunta n° 61568, postada em 28/11/2022, às 16:53
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Olá, Participação societária vendida em 2011, o contrato tinha uma data corte, ou seja, os ativos e passivos da sociedade alienada, anterior a data de venda, ficariam a cargo dos ex-sócios (vendedores), sendo assim antes de 2011 em nome dos antigos sócios (vendedores), a empresa tinha ingressado com algumas ações na justiça discutindo alguns tributos, neste caso houve deposito em juízo com mandado de segurança, agora a união está devolvendo estes valores de deposito ao vendedores (ex-sócios) da época com correção da SELIC, pois o TJSC deu favorável ao contribuinte, qual é o tratamento tributário na PF deste valor principal devolvido e dos juros SELIC, carne leão ou GCAP ? Se Ganho de Capital quem devo informar como adquirente no preenchimento do programa? Att, José Fernando.
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