Perguntas e Respostas

• EMPRESA EPP, ULTRAPASSOU LIMITE EM 2003 (INDUSTRIA), EXCLUIDA DO SIMPLES EM 01/2004.

  Pergunta n° 2476, postada em 6/4/2004, às 10:47

  Por ser a 1ª) vez que ultrapassou limite, no proximo exercício voltará a ser simples, EPP. Pergunto: Neste exercicio de 2004, deverá triburtar o IPI, Sendo que o decreto 5.028/04, foi alterado o limite, e o faturamento de 2003, esta dentro do novo limite. 2ª) Pergunta: Poderá a empresa pedir enquadramento no simples neste exercício de 2004, por estar com faturmanto dentro do novo limite

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• SIMPLES

  Pergunta n° 2475, postada em 6/4/2004, às 10:42

  Autor(a): *** ( - )

  Na legislação, existem dois tipos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP): as optantes pelo SIMPLES FEDERAL (Lei 9.317/1996) e as enquadradas conforme o Estatuto da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999). Observamos que o Decreto 5028/2004, que alterou os limites de enquadramento para fins de Estatuto da ME e EPP NÃO se aplica para fins tributários da Lei 9317/96 (Simples Federal). Então esses novos limites traz que efeito prático?

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• CORRETORA DE SEGUROS

  Pergunta n° 2474, postada em 6/4/2004, às 08:56

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino, Gostaria de saber como é feita a tributaçao da corretora de Seguros? grato

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• TRIBUTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE PRÓTESE

  Pergunta n° 2473, postada em 6/4/2004, às 08:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino. Quais os impostos e contribuições pagos pelos laboratórios de prótese dentária? Caso vcs. tenham matéria acerca da matéria, peço-lhes p/informar-me.

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• ABERTURA DE EMPRESA

  Pergunta n° 2472, postada em 5/4/2004, às 22:31

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Rufino, boa noite. Atualmente trabalho numa empresa de serviços como Contador via Contrato de trabalho CLT. A empresa quer a partir de agora reduzir os custos e pagar-me através de NF. Vocês tem alguma planilha ou demonstração de custos de uma empresa de Consultoria Contábil? Está empresa estaria enquadrada no lucro presumido? Eu recolheria IR, PIS, COFINS, CSLL e ISS. Como fica o INSS neste caso?

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• DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 2471, postada em 5/4/2004, às 18:30

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  É incluir na IRPF, casa ou terreno cujo documento seja somente recibo de compra e venda, sem Escritura Pública

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• RESSARCIMENTO DA COFINS E DO PIS PARA O CONSUMIDOR PESSOA JURIDICA RELATIVO A GASOLINA AUTOMOTIVA OU OLEO DIESEL

  Pergunta n° 2470, postada em 5/4/2004, às 17:57

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Tenho alguns clientes, Transportadoras de Cargas, que no periodo de 01/02/1999 a 30/06/2000, adquiriram oleo Diesel Diretamente da Texaco SA, e na Nota Fiscal estava escrito- PIS e Cofins Pagos por Subst.tributaria. Pergunto: posso fazer o levantamento destes creditos de Pis e Cofins, corrigi-los e compensa-los com os debitos atuais de PIS e COFINS, valendo-me da Instrucao Normativa SRF nº 006 de 29 de Janeiro de 1.999.

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 2469, postada em 5/4/2004, às 17:33

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Uma pessoa que trabalhou 17 anos na iniciativa privada(CLT) agora entrou para o setor publico(estatutario). Como que fica sua situação para efeitos de aposentadoria? O periodo já trabalhado na iniciativa privada (CLT) é considerado na somatória do tempo de serviço para a aposentadoria? Obrigado Aparecido

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• HOLDING. RATEIO DE DESPESAS COMUNS

  Pergunta n° 2468, postada em 5/4/2004, às 17:19

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  1. 90% do capital de mais de 10 empresas, pertencem a 3 acionistas/quotistas. Em 1987 o acionista majoritário do Grupo constituiu uma holding "A" pura não compram, não vendem, portanto. Suas receitas são originadas de lucros distribuidos , dividendos recebidos e rendimentos de aplicações financeiras (é apenas majoritária em outras empresas - há S.A e Limitadas). E os outros dois acionstas, tambem fizeram suas holdings "B"e "C". Essas empresas são, em sua maioria, indústrias sediadas em diversas cidades, todas na Amazônia. Internamente e até externamente,esse grupo de empresas é conhecido, embora não esteja formalizado juridicamente nos termos do art. 265 da Lei das SA. 2. Os 3 fundadores já faleceram e, os herdeiros é que administram essas empresas; cada uma delas tem um conselho de administração que abriga os proprietários e, uma diretoria, com sócios e alguns diretores contratados. 3. Os 3 fundadores deixaram suas viúvas e 11 herdeiros que, hoje, já beiram...[continua]

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• PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SIMPLES - MAJORAÇÃO 50%

  Pergunta n° 2467, postada em 5/4/2004, às 17:09

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Necessito de esclarecimento quanto a IN 355 de 2003 alterada pela IN 391/2004, no que tange ao art 8. "" no caso de estabelecimento de ensino fundamental, ....... e de PESSOAS JURIDICAS QUE AUFIRAM RECEITA BRUTA ACUMULADA DE PREST DE SERVIÇOS""" pergunto : Quais atividades se emquandram dentro deste parametro " DEMAIS PESSOAS JURIDICAS??? Prevalece esta IN valendo o recolhimento a partir de 01/01/04?? Vai ser criado um diferencial na DIPJ simples 2005 para serviços e vendas?? Pela não observancia nesta IN, devo efetuar o recolhimento do diferencial 01 e 02/2004??

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