Perguntas e Respostas

• ART. 1.071 DO NOVO CÓDIGO CIVIL

  Pergunta n° 402, postada em 3/5/2003, às 15:02

  Ilustre Sr. Rufino, Minha dúvida é quanto ao cumprimento deste dispositivo face às sociedades com menos de 10 sócios. Já li inúmeras entrevidas do Prof. Reale Júnior que diz que TODA e QUALQUER inovação trazida pelo Novo Código Civil só surte efeito para àquelas sociedades com mais 10 sócios. Fora isso, continuam tudo como era antes. Por outro lado, já li várias notícias de órgãos de classe que diz exatamente o contrário: que toda e qualquer sociedade, independente dos nº de sócios, deverá seguir os ditames do Novo Código, a partir de 11.01.2003. Por isso, gostaria de saber se o art. 1071 só vale para sociedades a partir de 10 sócios ou não? Com apreço,

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• TRANSF. MERCAD. P/ FILIAL

  Pergunta n° 401, postada em 2/5/2003, às 17:21

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Jose Rufino, gentileza me orientar quanto: 1) A escrituração contábil da matriz e filial, podem ser feitas separadamente? Pois acho o correto, estou certo? 2) Quando da transferencia de mercadorias da Matriz para a filial(comercio), como efetuar os lançamentos, e quais contas contábeis?Pois a saida do estoque da matriz com a entrada na filial. Gostaria de mais informações para o assunto. Obrigado! Antonio Neto

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• ADESÃO AO REFIS P/ AUTO ESCOLAS

  Pergunta n° 400, postada em 2/5/2003, às 14:28

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Olá Jose Rufino, me oriente por favor. Conforme as modificações da MP 103/03 Tenho um cliente Auto Escola, com debito no INSSD e SRF(IRPJ E CSSL), tendo direito a optar pelo Simples, de acordo com MP103 , como procedo com os débitos, faço a adesão ao REFIS, antes da opção pelo Simples? Obrigado! Antonio Neto

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• COOPERATIVAS DE TRABALHO

  Pergunta n° 399, postada em 2/5/2003, às 14:26

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Caro Rufino! Existe algum encargo para a tomadora de serviços que contrata trabalhadores cooperados?

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• INSS

  Pergunta n° 398, postada em 2/5/2003, às 14:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino, Um funcionário que trabalha há 03 anos em determinada empresa, e esta nao está honrando seus compromissos com a Previdência, mesmo descontando do funcionário e nao repassando pelo menos a parte do empregado. Pergunto: Poderá este funcionário ter problemas futuros quando de seu pedido de aposentadoria ?? Atenciosamente José Carlos

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• AUDITORIAS INTERNA E INDEPENDENTE

  Pergunta n° 397, postada em 1/5/2003, às 21:45

  Prezado Dr. Rufino, Gostaria de obter farto material, para estudo e aprofundamento, em Auditoria Interna e Independente. Se possível, gentileza citar quais as normas do CRC, CVM e do IBRACON sobre estes 2 temas. Grato

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• ORGANIZAÇÃO DE ESCRITORIO CONTÁBIL

  Pergunta n° 396, postada em 29/4/2003, às 20:55

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Jose Rufino, estou necessitando de exemplos e orientações de como protocolar entradas de documentos no escritorio, pois na saída já uso o modelo tradicional com livro, pois tenho receio que depois do novo código civil tenho que ter contraprova dos documentos não enviados pelo cliente. Gostaria de saber como é feito este tipo de organização pelo seu escritório, por exemplo. Atenciosamente, Antonio Neto

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• CRECHE, PRE ESCOLA

  Pergunta n° 395, postada em 29/4/2003, às 20:50

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Boa Noite, Jose Rufino! Parabens pelo site. Estou precisando da seguinte orientação: Uma escola (creche) de acordo com as modificações do SIMPLES, pode ser optante pelo mesmo, recolhendo os tributos de acordo com tabela específica. Uma creche em carater experimental, está contratando professores para um período de até Dezembro/03, pergunto: 1) Podemos fazer algum tipo de contrato por tempo determinado, sem que recolha INSS ou FGTS e IRRF? Gostaria de modelos de contrato, e que me orientasse para o assunto. Um abraço! Antônio Neto

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• IN 87/03

  Pergunta n° 394, postada em 29/4/2003, às 16:06

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Boa tarde Rufino! Gostaria de saber se um sócio que participa de 2 empresas distintas, que recolhia sobre o teto maximo, poderia receber como pró-labore o valor de R$ 785,00 por empresa, atingindo assim o teto permitido ou seja R$ 171,77 ( ou R$ 86,35 por empresa). Este valor serve tambem como calculo para aposentadoria? Há IR na fonte?

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• DÚVIDAS SOBRE A APLICABILIDADE DA IN Nº 87/03 AO PRO-LABORE

  Pergunta n° 393, postada em 29/4/2003, às 12:48

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  A dúvida ainda está persistindo Meus clientes retiram R$ 240,00 de Pro-labore. De acordo com a IN nº 87/03 será retido 11% (R$ 26,40). Mas eles recolhiam como autonomo R$ 100,00.Para que continuem recolhendo os mesmos R$ 100,00 podem recolher a diferença (R$ 73.60) no cód. 1007 ou obrigatoriamente terão que aumentar o Pro-labore? (Se o aumentarmos, o INSS Patronal também aumentará, o que ficará oneroso para as empresas).

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