Perguntas e Respostas

• SOBRE ALIQUOTA

  Pergunta n° 424, postada em 14/5/2003, às 18:56

  Autor(a): *** ( - )

  ....Boa noite!! veio ao meu escritório, um cliente que esta cadastrado como EPP na receita e fazenda, só que ele estava recolhendo o simples federal com a porcentagem de 3% no faturamento, o faturamento dessa empresa nao chega a R$ 10.000,00 mensais, mesmo sendo EPP, pode recolher com essa porcentagem e nao com aliquota de 5,4?

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• EMPRESA DE SOFTWARE

  Pergunta n° 423, postada em 14/5/2003, às 16:43

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Boa tarde José Rufino! Preciso constituir uma empresa de SOFTWARE, e gostaria de saber sobre a legislação no que diz respeito ao ICMs (Estado de S.Paulo) e também junto a Receita Federal.

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• TITULAR CONTRIBUI COM TETO MÁXIMO

  Pergunta n° 422, postada em 14/5/2003, às 16:38

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Olá Jose Rufino, Boa Tarde! Gentileza me orientar: O socio de uma pre-escola ME, tem como profissão técnico em radiologia e trabalha em um Hospital, recebendo 2.000,00 por mês, portanto acima do teto de 1561,00 do INSS, já contribuindo sobre o teto máximo: 1) Como fica a situação dele, para a contribuição em cima do pagamento do ProLabore de 1 SM, retirada da ME? Não precisa contribuir pela ME, pois já contribui pelo teto máximo? Como poderia me resguardar de comprovante para uma situação de comprovação futura? Atenciosamente, Antonio Neto

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• ALTERAÇÃO CONTRATUAL

  Pergunta n° 421, postada em 14/5/2003, às 10:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Estou fazendo uma alteração de endereço de uma empresa S/C, e o cartorio de itapecerica da serra, exigiu que fosse alterada também a denominação social incluindo a seguinte cláusula: Considerando que o objeto social é explorado sem empresarialidade, isto é sem profissionalmente organizar os fatores de produção, o que nos termos da legislação em vigor, confere à sociedade o caráter de Simples, a sociedade passará a denominar-se SERVE CLEANING SS LTDA, regendo, pelo presente instrumento e pleo que dispões os artigos 1052 a 1087 da Lei nº 10.406. de 10/01/2002. Pergunto, é correto constar o SS (Sociedade Simples) na denominação Social, será que a Receita Federal não vai criar caso para a emissão do CNPJ?

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• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

  Pergunta n° 420, postada em 14/5/2003, às 09:57

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  Gostaria de saber qual a diferença da Contribuição Assistencial e a Contribuição Confederativa?

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• ISS

  Pergunta n° 419, postada em 13/5/2003, às 09:34

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Caros Senhores: Gostaria que me fundamentassem e me respondessem a seguinte pergunta: A minha empresa recebe mercadorias com defeito e as remete para SP para conserto. A empresa de SP emite uma nota fiscal cobrando o serviço, R$ 100,00 e destaca R$ 5,00 de ISS. A minha empresa cobra do cliente R$ 120,00, pois tem encargos com frete, seguros e recolhe ISS sobre R$ 20,00. É correto tal procedimento? A minha empresa está prestes a ser autuada pela Prefeitura com a cobrança do ISS sobre os restantes R$ 100,00. Por gentileza, me deêm a orientação necessária, se possível com o texto legal e jurisprudência se houver. Abraços Bel. Jacob Luciano Gauer

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• LEGISLAÇÃO EMPRESAS TURISMO

  Pergunta n° 418, postada em 12/5/2003, às 17:11

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr. Rufino Solicito a gentileza de informar como obter tudo sobre: - legislação - forma de tributação - Esfera Federal - Estadual e Municipal - etc Sem mais Atenciosamente Oswaldo Aragoni

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• INSS RETENÇÃO AUTÔNOMOS

  Pergunta n° 417, postada em 10/5/2003, às 19:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um profissional autônomo, pela legislação previdenciaria vigente é obrigado a recolher para o INSS através do GPS 20% sobre o total pago referente a serviços contratados prestados por outros autônomos. Gostaria de saber se este mesmo autônomo também é obrigado agora a reter os 11% sobre o valor pago aos mesmos. O profissional liberal autônomo que em algum momento tenha contratado serviços de outros autônomos deverá declarar o SEFIP também? Agora no tocante a contratação de serviços prestados por empresas jurídicas constituídas, o cliente é também obrigado a pagar os 20% sobre o valor da fatura? Deverá ele também ser obrigado a reter os 11% sobre a fatura e declarar no Sefip? Grato pela atenção.

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• ART. 98 DA LEI DAS S/A

  Pergunta n° 416, postada em 10/5/2003, às 16:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Senhores, Gostaria de saber se para subscrever um capital social com BENS IMÓVEIS basta apenas apresentar uma cópia do contrato social arquivado na Junta Comercial ao cartório de imóveis para transferir a propriedade à empresa? É o que diz o parágrafo 2º do art. 98 da Lei das S/A? É evidente que neste Contrato Social há toda a descrição do bem etc etc. Mas, só com esta cópia transfere-se o imóvel para à empresa, tanto junto ao cartório de imóvel como à Prefeitura Municipal? Na transferência junto a Prefeitura, como trata-se de incorporação ao capital, conforme cópia do Contrato Social, não pagaria o ITBI?

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• REFIS/SIMPLES

  Pergunta n° 413, postada em 9/5/2003, às 17:49

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Boa tarde José Rufino! Uma Micro Empresa, optante pelo SIMPLES, deixou de recolher o mes de competencia 04/2002. Segundo informação da própria Delegacia da Receita Federal de Santos, esta empresa não póde optar pelo REFIS , pois (segundo a Receita) o simples é o minimo imposto para as empresas. Isto tem fundamento?

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