Perguntas e Respostas

• IRPF

  Pergunta n° 392, postada em 29/4/2003, às 11:55

  Autor(a): *** ( - )

  O valor da venda de um carro sem ganho de capital deve ser informado em algum campo da declaração, além do campo bens e direitos. Como rendimento, por exemplo.

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• ESTABILIDADE

  Pergunta n° 391, postada em 29/4/2003, às 11:52

  Autor(a): *** ( - )

  A empregada possui estabilidade após retornar do período de licença maternidade?

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• IN 87/03 INSS

  Pergunta n° 390, postada em 29/4/2003, às 11:07

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  As empresas oprtantes pelo SIMPLES, devem recolher 11% sobre Pro Labores dos Socios? E quanto a Sócio que trabalha em determinada empresa, com desconto em Hollerith e é socio de outra empresa com pró labore, como proceder?

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• DÚVIDAS SOBRE A APLICABILIDADE DA IN Nº 87/03

  Pergunta n° 388, postada em 28/4/2003, às 16:44

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Meus clientes retiram R$ 240,00 de Pro-labore. De acordo com a IN nº 87/03 será retido 11% (R$ 26,40). Mas eles recolhiam como autonomo R$ 100,00.Para que continuem recolhendo os mesmos R$ 100,00 podem recolher a diferença (R$ 73.60) no cód. 1007 ou obrigatoriamente terão que aumentar o Pro-labore? (Se o aumentarmos, o INSS Patronal também aumentará, o que ficará oneroso para as empresas) O Sr. .... me respondeu que: "Por ser um assunto recente, para sua maior segurança, sugiro que faça esta mesma pergunta a OUVIDORIA do INSS no próprio site (www.previdenciasocial.gov.br) ou via fone 0800-811244 Quanto a retenção, acredito ser INCONSTITUCIONAL pois IN não pode criar obrigação, e sim somente LEI. É o que diz o inciso III do art. 5º da CF/88." O site esteve fora do ar o dia inteiro e este 0800 que ele informou e do ICMS de PE o correto é 0800780191 que também não consegui falar. Continuo com a mesma dúvida se alguém puder me ajudar agradeço imensamente.

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• CLÁUSULA DIFERENTE NO CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 387, postada em 27/4/2003, às 22:35

  Prezado Amigo, Gostaria de saber se é lícito colocar a seguinte cláusula contratual, abaixo escrita, num contrato social de sociedade limitada, por uma questão de prudência e vontade dos sócios, haja vista a entrada de um sócio estranho a sociedade. Outros dados sobre à sociedade: - Trata-se de uma alteração contratual substituindo sócio - A sociedade é uma sociedade civil registrada no Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório) - O objeto da empresa é a representação comercial por conta de terceiros - A sociedade escolheu a apuração pelo lucro presumido com pagamento antecipado mensal - A retenção de 10% do faturamento bruto é para cobrir os seguintes tributos: ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e 20% de INSS s/Retirada de Pró-Labore - É evidente que esta retenção é oferecida a toda e qualquer tributação. Apenas trata-se de uma decisão administrativa e que, por vontade dos sócios, fique registrada no contrato social. ...[continua]

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• RETENÇÃO 11% SOBRE PRO-LABORE

  Pergunta n° 386, postada em 27/4/2003, às 19:20

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Solicito informação sobre a retenção acima, principalmente como fica no caso do pro-labore ser inferior ao salário-contribuição do sócio para a previdência.

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• ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 385, postada em 27/4/2003, às 10:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de obter exemplos praticos como se calcula o Adicional Noturno

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• INSS RETENÇÃO 11% NO PRO-LABORE

  Pergunta n° 384, postada em 27/4/2003, às 08:30

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Meus clientes retiram R$ 240,00 de Pro-labore. De acordo com a IN nº 87/03 será retido 11% (R$ 26,40). Mas eles recolhiam como autonomo R$ 100,00.Para que continuem recolhendo os mesmos R$ 100,00 podem recolher a diferença (R$ 73.60) no cód. 1007 ou obrigatóriamente terão que aumentar o Pro-labore? (Se o aumentar mos o INSS Patronal também aumentará, o que ficará oneroso para as empresas)

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• SINTEGRA

  Pergunta n° 383, postada em 27/4/2003, às 08:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Atualmente em São Paulo foi implantado um sistema que obriga os contribuintes de ICMS que usam ECF ou CPD para emissão de NFs manterem em arquivo magnético a movimentação do estoque, isto é, exige dos contribuintes um sistema de controle de estoque. E no futuro, gradativamente os dados deverão ser enviados a secretaria da fazenda de São Paulo. Gostaria de saber da constitucionalidade de tal determinação uma vez que a empresa estaria enviando os seus dados sigilosos como clientes, quantidades vendidas, ítem de produtos e preços praticados para um sistema desconhecido. Isso não seria inconstitucional por quebrar a privacidade e o sigilo necessário para o andamento do negócio de forma competitiva? O âmbito federal a lei federal diz que empresas optantes pelo simples e lucro presumido não são obrigados a manterem controle de estoque, porquanto que tenham livro caixa e livro inventário devidamente escriturados. Então a determinação estadual não vai contra uma lei superio...[continua]

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• IRPF

  Pergunta n° 372, postada em 17/4/2003, às 16:52

  Autor(a): *** ( - )

  Fiz um empréstimo, no valor de R$ 21.000,00, junto a um Banco para pagar dívidas da empresa da qual sou sócio. Como devo lançar este valor em minha declaração de imposto de renda?

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