Perguntas e Respostas

• FÉRIAS PEDIDO DE DEMISSÃO

  Pergunta n° 2486, postada em 7/4/2004, às 09:53

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezados senhores, bom dia... Reiterando a pergunta anterior de 06/04/2004 com refererência ao pagamento ou não das Férias proporcionais por pedido de demissão para funcionários com menos de 01 ano serviço gostaria de uma posição com referência ao assunto a seguir: Verifiquei que houve um revisão no enunciado TST nºs 261 por meio da Resolução nº 121 de 28/10/2003 a qual passou a ter a seguinte redação: Nº 261 -"Férias proporcionais. Pedido de demissão. Contrato vigente há menos de um ano - Nova Redação - O Empregado que se demite antes de completar 12(doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais." Tendo em vista a Convenção OIT nº 132 e o teor do Enunciado 261, depreende-se que a empresa deverá efetuar o pagamento das Férias proporcionais ao empregado que pede demissão, mesmo que ele tenha menos de 1 ano da empresa onde trabalha. Baseado nesse assunto, gostaria que me explicasse qual o procedimento correto para a empresa e quais as penalid...[continua]

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• LIVROS OBRIGATÓRIOS NA SA

  Pergunta n° 2485, postada em 7/4/2004, às 08:32

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Sr. Rufino, gostaria muito que me enviasse um email especificando quais são os livros obrigatórios para uma empresa que é Sociedade Anônima de Capital Fechado. Agradece, Joana

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• CONTABILIDADE CENTRALIZADA

  Pergunta n° 2484, postada em 7/4/2004, às 08:26

  Autor(a): *** (Formosa - GO)

  Bom dia... Tenho uma empresa Matriz e + 2 filiais, quero fazer a contabilidade centralizada. Quero saber como faço os lançamentos de transferência de mercadorias das filiais p/matriz e vice-versa. me mande alguns exemplos p/facilitar o meu trabalho.

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• AJUSTE CONTÁBIL

  Pergunta n° 2483, postada em 7/4/2004, às 08:15

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, Uma Empresa prestadora de serviço cuja atividade operacional iniciou-se em 02/2003 e conseguiu junto a Prefeitura onde está estabelecida isenção do ISSQN, tal processo foi concluido no mês 03/2004 retroativo a 2003. - Qual seria o acerto contábil adequado para o passivo de ISSQN registrado no Balanço Patrimonial? Obrigado

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• TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

  Pergunta n° 2482, postada em 6/4/2004, às 17:17

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  O que podemos entender por regular e não regular no ramo de transporte rodoviário de passageiros?

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• LOCAL DO REGISTRO

  Pergunta n° 2481, postada em 6/4/2004, às 14:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino. Uma sociedade composta por protético (objeto elaboração de prótese dentária) é considerada simples ou empresária? o local adequado para arquivamento dos atos constitutivos é a JC ou o Cartório de Registro das PJ?

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• FÉRIAS PROPORCIONAIS

  Pergunta n° 2480, postada em 6/4/2004, às 14:54

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezados senhores, boa tarde. Gostaria de informações e esclarecimentos se o empregado com menos de 12 meses de serviço e pede demissão se tem direito nas férias proporcionais referente ao período trabalhado. Grato: Silmar

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• URGENTE! REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO ICMS

  Pergunta n° 2479, postada em 6/4/2004, às 11:28

  Autor(a): *** ( - )

  O RICMS do Estado do Espírito Santo, no art. 70, XV, estabelece que a base de cálculo será reduzida, nos operações com produtos de informática, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 7%. Perguntamos: 1. A redução da base de cálculo, nos termos do referido dispositivo, equivale-se à redução da alíquota ao percentual de 7%? 2. Como uma empresa, localizada no Espírito Santo, deverá calcular o ICMS devido na aquisição de produtos de informática para integrar seu ATIVO FIXO de empresas situadas em São Paulo (alíquota interestadual 7%), e, por exemplo, Sergipe (alíquota interestadual 12%)?

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• SOCIEDADE SIMPLES

  Pergunta n° 2478, postada em 6/4/2004, às 11:13

  Autor(a): *** ( - )

  Como podemos diferenciar a Sociedade Simples Pura da Sociedade Simples Limitada? Já li o Código Civel mas não acho a diferença.

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• RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS, COFINS E CSLL

  Pergunta n° 2477, postada em 6/4/2004, às 11:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Bom Dia... Presto servicos de consultoria para uma empresa, como pessoa jurídica. A empresa contratante de meus serviços nao reteu os 4.65 % de tributos federais. Pergunto: Devo recolher os impostos com o CNPJ de minha empresa, em substituiçao ao contratante que deveria ser o responsável pela retençao e recolhimento ?? Atenciosamente. José Carlos

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