Perguntas e Respostas

• IR FONTE NAS APLICAÇÕES DE RENDA FIXA

  Pergunta n° 345, postada em 11/4/2003, às 10:43

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Sr.Rufino Por favor, gostaria de saber quais os documentos que um acionista(seguradora não optante do RET) deve enviar à fonte pagadora dos Juros s/Capital Próprio, para que fique dispensado do IRRF sobre a atualização dos JCP(classificada pela RF como aplicação em renda fixa). E para as seguradoras optantes do RET? Elas estão dispensadas do IRRF também no principal? Já li a legislação mas estou muito confusa. Obrigada pela atenção. Maria Lúcia.

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• CNPJ DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE SIMPLES

  Pergunta n° 344, postada em 10/4/2003, às 17:55

  Autor(a): *** ( - )

  Para efeito do CNPJ qual é o Código e Descrição da Natureza Jurídica de uma Sociedade Simples de Advogados?

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• IR PESSOA FISICA PRESIDENTE ENTIDADE FILANTROPICA

  Pergunta n° 343, postada em 10/4/2003, às 14:35

  Autor(a): *** ( - )

  As pessoas fisicas que constam em estatuto das entidades filantropicas sao obrigadas a entregar declaracao de renda?

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• NOVA LEI DAS SAS

  Pergunta n° 342, postada em 10/4/2003, às 08:29

  Autor(a): *** (Campo Largo - PR)

  BOM DIA Presiso saber o que mudou na lei das SAS com o novo código civil. Onde posso encontrar a nova lei das SAS?

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• IRRF

  Pergunta n° 341, postada em 9/4/2003, às 17:43

  Autor(a): *** (Campo Largo - PR)

  Gostaria de maiores informações sobre declaração de estrangeiro com residencia no Brasil. - A pessoa física irá declarar pela 1ª vez, os bens no exterior declarados serão tributados? - Qual o risco se não forem declarados os bens, bem como aplicações financeiras e movimentações em C/C no exterior? OBS: O declarante é sócio de uma empresa instalada em 06/2002, aqui no Brasil e sócio de uma outra empresa no exterior. O Pro Labore é pago pela empresa situada no Brasil.

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• ONGS

  Pergunta n° 340, postada em 9/4/2003, às 13:10

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Olá José Rufino, boa tarde! Gostaria de saber mais sobre ONGs, pode-se transformar uma entidade sem fins lucrativos em ONG?Obrigado! Antonio Neto

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• NOVA LEI DAS S.A

  Pergunta n° 339, postada em 8/4/2003, às 19:50

  Autor(a): *** ( - )

  Boa Noite, Gostaria que vocês me enviassem textos ou artigos que falem da nova lei das S.A . Preciso fazer um trabalho p/faculdade sobre Como era a lei ? Como é agora ? o que mudou ? Quais alterações nas demonstrações contábeis teve ? diversos aspectos. Desde já agradeço, Paulo R. M. Porto 98240530 ou 32310160 Porto Alegre - RS

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• CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INDENIZAÇÃO ANTECIPADA

  Pergunta n° 338, postada em 8/4/2003, às 18:12

  Autor(a): *** ( - )

  Há algum óbice para o pagamento, por liberalidade de uma Empresa, na figura de Representada, em contrato de Representação Comercial, de antecipar, mensalmente, a indenização prevista na alínea "j" do artigo 27 da lei n° 8.420/92, aplicando-se a fração de 1/12 (um doze avos) sobre a comissão devida pela promoção das vendas, sem que tal parcela venha a incorporar-se ao percentual da comissão?

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• SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  Pergunta n° 337, postada em 8/4/2003, às 14:51

  Autor(a): *** ( - )

  Com o advento do novo Código Civil, as sociedades de advogados passaram a ser consideradas Sociedades Simples? Quais os tributos e encargos que devem ser pagos e/ou recolhidos por este tipo de Sociedade?

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• NOVO CÓDIGO DO PIS

  Pergunta n° 336, postada em 8/4/2003, às 14:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A respeito do novo código do PIS, quando eu deve utilizar o novo código, perído de apuração março/2003 com vencimento em abril/2003 ? E com respeito a DCTF irá sair nova versão, pois a que saiu no inicio de 2003 ñão tem como eu colocar o novo código. Grata, Daniela - Depto. Fiscal

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