Perguntas e Respostas

• IRRF -COD. 0561 - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO

  Pergunta n° 676, postada em 4/8/2003, às 16:12

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Produtor Rural - pessoa física - que faz pagamento de verbas salariais a empregado em valor superior a R$.1.058,00 está obrigado a reter e recolher Imposto de Renda? Em caso afirmativo o código é o 0561?

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• MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTF

  Pergunta n° 675, postada em 4/8/2003, às 15:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Alguns de nossos clientes receberam um auto de infração cobrando multa por atraso de na entrega da DCTF, só que estes contribuintes não tiveram movimento no periodo solicitado mas mesmo assim fizeram a entrega da DCTF. Gostaria de saber se podemos entrar com um pedido de impugnação da multa. Atenciosamente. Emerson.

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• LUCRO PRESSUMIDO

  Pergunta n° 674, postada em 4/8/2003, às 14:54

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  Rufino, trabalho em uma agência de propaganda que neste ano optou pelo lucro pressumido, como é contabilizado as despesas, necessito de notas fiscais (gasolina, almoço, etc.)

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• TRANSPORTES

  Pergunta n° 673, postada em 1/8/2003, às 18:39

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  Boa Tarde! Preciso de Orientações sobre a tributação de transporte rodoviarios, desde as series de nf, aos lançamento nos livros fiscais, e as aliquotas. Desde já agradeço pela atenção!

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• ALTERACAO CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 672, postada em 1/8/2003, às 14:11

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  PREZADO RUFINO EMPRESA (01), CUJA ATIVIDADE PRINCIPAL É REBENEFICIAMENTO DE CAFÉ CRU; EMPRESA (02), CUJA ATIVIDADE É ARMAZENS GERAIS. GOSTARIA DE SABER SE A EMPRESA 01 MANTENDO SUA ATIVIDADE PRINCIPAL, PODERÁ ALTERAR O CONTRATO SOCIAL E COLOCAR UMA ATIVIDADE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS? E DEPOIS DE EFETUADA TAL ALTERACAO PODERIA A EMPRESA 01 PRESTAR SERVIÇOS PARA EMPRESA 02?

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• RETIRADA ANTECIPADA DE LUCROS

  Pergunta n° 671, postada em 1/8/2003, às 13:39

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  A RETIRADA MENSAL, TRIMESTRAL OU ANUAL DE LUCROS ESTÁ SUJEITA A INCIDENCIA DO INSS 15%.

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• INSS AFASTAMENTO

  Pergunta n° 670, postada em 1/8/2003, às 11:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia, qual o periodo de máximo sem recolhimento de contribuição e carencia mínima de contribuição ao segurado para poder afastar-se por doença ou mesmo acidente de trabalho sem carteira assinada?com demissão em fev./03e recebimento de 4 parcelas do CD,apresentando agora problemas de saúde terá direito de afastar-se pelo INSS tendo ja contribuido por mais de 15 anos porem com intervalos consideraveis....

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• OBRIGATORIEDADE DO PRO LABORE

  Pergunta n° 669, postada em 1/8/2003, às 10:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia senhores, um socio administrador de uma empresa Lucro presumido, que participa de mais outras 8 empresas,e faz retirada pro labore em algumas delas ,tem obrigação de retirar nesta , ou podera apenas participar dos lucros?é pressuposto que a situação tributária da empresa esteja em dia ?além de existencia de lucro?

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS DENTRO DO ANO FISCAL

  Pergunta n° 668, postada em 1/8/2003, às 10:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro José Rufino. No tocante a compensação de prejuízos fiscais, a empresa que nunca teve prejuízo, tendo no ano corrente, dentro do período fiscal vigente, e que apure pelo lucro real trimestral os Impostos, não precisaria declarar no Per-Dcomp a compensação de prejuízos ocorrido dentro do ano fiscal vigente. A única obrigação da empresa seria controlar na parte A e B do Lalur o prejuízo apurado e a compensação efetuada. Encerrado o ano fiscal e a empresa no ano apurou prejuizo e tenha declarado no DIPJ, neste caso, sim, deverá declarar no Per-Dcomp a compensação tendo como base o prejuízo do ano anterior, para o próximo ano fiscal. Gostaria de saber a sua opinião sobre o assunto.

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• BASE DE CÁLCULO LUCRO REAL

  Pergunta n° 667, postada em 1/8/2003, às 10:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro Professor. Segundo consta na Lei 8981 de 20/01/95 no seu art 67, parágrafo 5o diz que os rendimentos em aplicações financeiras poderão ser excluídos da base de cálculo do lucro real para apuração do IRPJ, salientando que é faculdado à empresa tal tipo de exclusão. Naquela época, o IRRF sobre aplicações financeiras estava em 10%. Atualmente o IRRF está em 20%. Veja que a alíquota do lucro real é 15%. Assim, como vc pode perceber, caso a pessoa opte em excluir o valor da base de cálculo, não poderá compensar o adicional de 5% pago na fonte. Outra questão a se levantar é na apuração da contribuição social, que deveria incidir também sobre a aplicação financeira, no seu valor bruto, não líquido de IR. Assim outro problema encontrado seria ter que adicionar no Lalur o rendimento bruto auferido no período em aplicações financeiras para apuração da CS. No tocante ao PIS e COFINS, a lei diz que as receitas brutas, não deduzido o IR fonte, deverão fazer parte da base d...[continua]

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