Perguntas e Respostas

• SIMPLES FEDERAL - ME

  Pergunta n° 1071, postada em 9/10/2003, às 11:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa optante pelo Simples Federal sob regime ME, até o mês de Agosto, tem receita bruta acumulada de R$ 55.000,00, tributada a 3%. No mês de Setembro, está empresa faturou R$ 15.000,00, portanto, ultrapassou o limite de 60.000,00, consequentemente, sofreu mudança na alíquota de 3% para 4%. Como deverei calcular o imposto? Deverei aplicar a alíquota de 3% sobre 5.000,00 e 4% sobre 10.000,00, ou apenas 4% sob 15.000,00?

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• ALISTAMENTO MILITAR

  Pergunta n° 1070, postada em 9/10/2003, às 10:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Qual é a conseqüência para o empregador se contratar uma pessoa que diz não ter se alistado? O contador poderá registrar tal pessoa mesmo sabendo que a comprovação do alistamento militar é obrigatórioc conforme Lei n.º 4375, de 17 de agosto de 1964?

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• TAXA DE SEGURO DE ACIDENTE

  Pergunta n° 1069, postada em 9/10/2003, às 09:54

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  A taxa de seguro de acidente paga pelo empregador vai de 1 a 3%, gostaria de saber, num escritório de contabilidade, qual a porcentagem que devo recolher? para tecnicos em contabilidade, auxiliares de departamentos, estagiários e office-boys? Obrigado pela atenção, Fernando Lima Galindo

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• ALTERAÇÃO 2

  Pergunta n° 1068, postada em 8/10/2003, às 19:55

  Autor(a): *** ( - )

  O Sr pode citar os órgãos que qu terei que aguardar a aprovação e qual o procedimento para dar entrada nestes órgãos?

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• ALTERAÇÃO CONTRATUAL

  Pergunta n° 1067, postada em 8/10/2003, às 19:37

  Autor(a): *** ( - )

  As empresas em gerais, associações, etc, terão até 10/01/2004, para fazer as adaptações ao Novo Código Civil, Você tem um Modelo dessa adaptação fazendo a consolidação do contrato social. Fiquei sabendo por terceiros que o presidente JUCEG - GO, publicou um memorando dizendo que as empresas já constituidas anteriormente a vigência do Novo Código não terão que fazer tal alteração para adequar seus contratos e estatutos. Isso tem procedência?

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• SIMPLES/FEDERAL

  Pergunta n° 1066, postada em 8/10/2003, às 17:36

  Autor(a): *** (Ubatuba - SP)

  boa tarde! Sr. Rofino, uma empresa de prestação de serviços de recreação e ecoturismo, pode se enquadra no simples federal. OBS: Não consegui acessar a relação das atividades com opção vedada neste site.

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• EMPRESAS DE PUBLICIDADE - BASE DE CÁLCULO PIS E COFINS

  Pergunta n° 1065, postada em 8/10/2003, às 17:26

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  consulta nº 13, de 28 de janeiro de 2003 As empresas de publicidade descrevem nas suas nfs o valor dos seus honorários e os valores que serão repassados para os veículos de divulgação, empresas gráficas..., considerando base de cálculo apenas o valor dos seus honorários. Esse procedimento está correto? Se negativo, como essas empresas devem proceder?

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• PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

  Pergunta n° 1064, postada em 8/10/2003, às 17:19

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Com base na Legislação, quais as empresas que estão obrigadas a emissão e ao fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário? Todas as empresas ou apenas as empresas cujos empregados estejam expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física?

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• EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 1063, postada em 8/10/2003, às 16:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa tributada pelo regime de Lucro Real Anual, exportou serviços no valor de US$ 50.000,00, sendo que deste valor, US$ 40.000,00 refere-se a despesas com a prestação do serviço e US$ 10.000,00 seu lucro. Sobre qual valor incidirá a tributação? O valor Total ou apenas o Lucro? Quais impostos incidirão na tributação?

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• IMUNIDADE TRIBUTARIA

  Pergunta n° 1062, postada em 8/10/2003, às 15:44

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  BOA TARDE Recebi um documento com a seguinte descrição: imunidade tributaria conforme art.150 inciso VI letra D da const. federal.Dispensa a emissão de NF. nos termos do regime especial de processo DRT-14 NR 0467/89-SP e anuencia atraves do proc.2034891/89 e oficio sefa/cat-045 de 06/02/91 do est. de São Paulo. Foi revistas variadas que o cliente comprou, como lanço esse documento no livro de entradas? e o que significa esses termos? atenciosamente adriana

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