Perguntas e Respostas

• SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CONTABILIZAÇÃO ???

  Pergunta n° 1049, postada em 7/10/2003, às 17:07

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  caro amigo: Gostaria que me explicase e exemplificase como farei os laçamentos contábeis de uma scp - sociedade em conta de participação - Ora quando for sócio OTENSIVO - ora quando for sócio OCULTO - no meu caso é prestação de serviços - Construtora - Grato Jmiguel

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 116

  Pergunta n° 1048, postada em 7/10/2003, às 16:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Rufino e leitores, Li artigos onde se entende o seguinte: a Lei Complementar nº 116 revogou expressamente importantes artigos do Decreto-Lei 406/68 e outras leis complementares que aludiam sobre a tributação do ISS. Revogou, tacitamente, também o artigo 9º do mesmo Decreto. Por imposição do Princípio da anterioridade da lei fiscal, a cobrança do mencionado tributo somente valerá a partir do ano de 2004, bem como a própria lei em alguns casos. Assim, não poderiam os municípios cobrarem o ISS neste ano e no ano de 2004 porquanto não houver lei regulamentar, vez que a lei municipal anterior perde-se por inexistir o quê regulamentar (já que as leis federais foram revogadas). Diante disso, não haveria cobrança do tributo no período entre a publicação da LC116 e 31/12/2003. Você ou os leitores compartilham do mesmo entendimento?

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• EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 1047, postada em 7/10/2003, às 15:44

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  GOSTARIA DE SABER QUAIS OS INDICES DOS IMPOSTOS SOBRE EXPORTAÇÃO QUE UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES TEM QUE PAGAR? E SE ESSES IMPOSTOS É O ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE QUE FAZ OS CALCULOS OU É O DESPCHANTE ADUANEIRO QUE FAZ? CORDIALMENTE ADRIANA

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• REFIS

  Pergunta n° 1046, postada em 7/10/2003, às 15:33

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Boa tarde Gostaria de saber se na época de optar pelo REFIS era obrigatório penhorar bens, sendo que a divida de meu cliente chegou a 20.000,00 na data que ele poderia optar.E a empresa era EPP optante pelo SIMPLES. Gostaria de saber tambem se há previsão para um novo REFIS. CORDIALMENTE ADRIANA

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 1045, postada em 7/10/2003, às 13:30

  Autor(a): *** ( - )

  Estamos doando dois veículos: Débito de Despesa com Doação e crédito com veículos.. e sobre a depreciação, faço lacto de estorno do total da depreciação para zerar a conta? Débito de Depreciação acumulada e crédito de Despesa com depreciação( seria esse lançamento que devo fazer ? )

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• ALTERAÇÃO NO CONTRATO

  Pergunta n° 1044, postada em 7/10/2003, às 12:17

  Autor(a): *** ( - )

  Sr. Rufino. Após as alterações do Contrato Social, qual o procedimento para dar entrada nos órgãos competentes, o que é exigido e qual a ordem dos órgãos, pois eu nunca fiz este processo e por isso preciso de orientações claras. Obrigada.

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• IRRF DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

  Pergunta n° 1043, postada em 7/10/2003, às 12:07

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde! A nossa empresa está enquadrado no SIMPLES e as empresas as quais prestamos serviços querem reter IRRF. Pelo que eu li, como somos uma empresa optante pelo SIMPLES não poderá reter este imposto. Certo?! Esclareça por favor.

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• SINTEGRA PARA EMPRESA DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 1042, postada em 7/10/2003, às 11:53

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia, Rufino. Uma empresa apenas de prestação de serviços, sem inscrição estadual, ou seja apenas ISS, é obrigada a se inscrever no SINTEGRA? Uma certidão de Não contribuinte do ICMS isenta qualquer dúvida fiscal quanto esta empresa? Eu preciso cadastrar uma inscrição ?Estadual para uma empresa, mesmo não sendo contribuinte? Obrigado

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• EXCLUSÃO ME

  Pergunta n° 1041, postada em 7/10/2003, às 09:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  No caso de uma ME auferir, no decorrer do ano-calendário, receita bruta em montante acumulado superior a 120.000,00 estará, a partir do mês em que for verificado o excesso, de acordo com o aplicável a EPP e estará, no ano- calendário subsequente, automaticamente excluída do Simples nessa condição. Pergunto-lhe a alteração cadastral para EPP é obrigatória, até o último dia do mês de janeiro, ou se ela tiver certeza que a receita a ser auferida naquele ano não ultrapassará a R$ 120.000,00 ela poderá solicitar a sua reinclusão ME? O esta só deverá ser solicitada em janeiro do próximo ano? Grato. Edenilson

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• FUNDAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 1040, postada em 7/10/2003, às 08:52

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Caro, Rufino, na pergunta que fiz sobre como fazer para lançar na contabilidade as doações recebidas e repassadas, visto que as mesmas sao sem valor, esqueci - me de perguntar para voce uma sugestão em que conta eu posso contabilizar tais doações. Seria certo uma conta de "estoques" ?

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