Perguntas e Respostas

• SOCIEDADE C/ EMPRESA INDIVIDUAL

  Pergunta n° 1553, postada em 3/1/2004, às 13:59

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Prezados Colegas: É possivel a constituição de uma sociedade cujos os socios sejam uma empresa individual (PJ) e o seu titular (PF)? e se possivel esta sociedade poderá optar pelo simples sendo as participações 10% e 90% respectivamente? obrigado.

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• AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 1552, postada em 2/1/2004, às 16:33

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Um funcionário pediu aviso previo de 30(trinta) dias. Trabalhou apenas uns 15 (quinze) dias e deixou o serviço. A empresa tem que acertar imediatamente com o funcionário na data que deixou o serviço ou ela pode decidir em efetuar a rescisão contratual somente na data de vencimento do aviso prévio? Neste caso, ela pode descontar os dias restantes do aviso prévio ou tem que apenas apontar esses dias como falta ao trabalho? Caso ela tem que efetuar a rescisão imediatamente, e se o funcionário abandonar e mudar para local desconhecido pela empresa? Atenciosamente; Silmar (Dpto Pessoal)..

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• RETENÇÃO 4,65% ART. 28 MP Nº 135/2003

  Pergunta n° 1551, postada em 2/1/2004, às 16:30

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Com relação Retenção 4,65% art. 28 MP nº 135/2003, as empresas que fizerem recolhimento, estarão sujeitas a obrigações acessorias, como geração de arquivos magneticos para o fisco ?

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• NOVO CODIGO CIVIL

  Pergunta n° 1550, postada em 2/1/2004, às 16:14

  Autor(a): *** (Guaxupé - MG)

  No caso de Condominio de empresas , cujo estatuto foi registrado em cartorio , o mesmo terá que efetuar alguma alteração com relação ao novo codigo civil , ou registrar ja junta comercial.

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• PENSÃO DE VIUVA

  Pergunta n° 1549, postada em 2/1/2004, às 08:15

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Uma pensionista viuva, perde a pensão do INSS caso venha a se casar novamente ?

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• SOCIEDADE DE CONTA DE PARTICIPAÇÃO

  Pergunta n° 1548, postada em 30/12/2003, às 15:30

  Autor(a): *** (Guaxupé - MG)

  Posso registrar a SCP na junta comercial e no Cartorio ? Essa sociedade poderá adquirir 100% das Açôes ou quotas de outras empresas ? A SCP pode ser constituiada por duas SA ou Ltda , neste caso , elas poderão designar um procurador ?

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• RETENÇÃO 4,65% ART. 28 MP Nº 135/2003

  Pergunta n° 1547, postada em 30/12/2003, às 13:05

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, Os serviços prestados a título de industrialização por encomenda, como por exemplo: tratamento térmico, tratamento superficial, usinagem, pintura, estampagem, etc. prestados em mercadorias que ainda sofrerão outros processos industriais/comercialização, estão sujeitos a retenção de que trata o art. 28 da MP nº 135/2003 ? No aguardo de um pronunciamento, Atenciosamente, Marisa Alves de Mello

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• IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 1546, postada em 30/12/2003, às 10:45

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  BOM DIA quais são os beneficios fiscais no ramo de importação e exportação? esse ramo pode ser enquadrado no simples Federal? grata Adriana

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• RETENÇAO DE IMPOSTOS - MP 135/03

  Pergunta n° 1545, postada em 29/12/2003, às 18:12

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Prezados Senhores, com relação a MP 135/03, gostaria de saber o seguinte: se a retenção na NF deve ser separada, ou seja, Pis, Cofins e CSSL ou em uma unica retenção na aliquota de 4,65%. Na emissão da NFS em dez/03 com vencimento em jan/04, deve ser feita a retenção de PIS, COFINS e CSSL. Grato pela atenção.

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• DAPIS

  Pergunta n° 1544, postada em 29/12/2003, às 17:25

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  O prazo para apresentação da DAPIS é o ultimo dia ultil do mes de janeiro de 2004, há alguma informação no sentido de prorrogação, já que o Governo ainda não disponibilizou o programa?

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