Perguntas e Respostas

• REENBOLSO SALÁRIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 3266, postada em 26/8/2004, às 14:14

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Uma empresa pagou salário-maternidade com um valor superior ao que teria que a pagar ao INSS. Como esta Empresa deve proceder para reaver a importância paga a maior? Deverá esta Empresa se creditar de apenas trinta porcento do valor pago ou poderia ela creditar-se integralmente?

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• RECOLHIMENTO IMPOSTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 3265, postada em 26/8/2004, às 12:47

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Gostaria de saber o seguinte:Uma empresa no ramo de incorporação e compra e venda de imoveis em 2003 estava inativa.Em 2004 sua 1a.receita foi em julho/2004 ref.a venda de lotes no valor de R$24.000,00.Quais os impostos a recolher em agosto/2004 e seus percentuais. (presumido)Essa atividade cabe a tributação pelo simples?. Atenciosamente, queiroz

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• FÉRIAS EM DOBRO

  Pergunta n° 3264, postada em 26/8/2004, às 11:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr.consultor, Na verdade o tema é Férias, mas a tela está inativa. A empresa que não conceder férias ao empregado antes que vença a próxima férias, a 1a.será paga em dobro. A dúvida é a seguinte: 1)A empresa tem prazo para o pagamento até que se vença a 2a.férias?. 2)Se porventura a empresa deixar vencer a 2a. férias, sem liberar o empregado para o gozo, qual o ônus da empresa, além do pagamento em dobro pela 2a.férias? Atenciosamente, Alessandra Reis

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• VENDA DE SUCATA

  Pergunta n° 3263, postada em 26/8/2004, às 11:11

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Sr.Rufino A nossa empresa não é contribuinte de ICMS, mas possui uma inscrição facultativa. Pergunto: na venda de sucata (papéis inutilizados), devo emitir NF? Em caso afirmativo: posso emitir a Nota Fiscal Avulsa, já que não possuímos outro tipo de NF? Muito obrigada Maria Lúcia

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• REAJUSTE EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

  Pergunta n° 3262, postada em 26/8/2004, às 10:35

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Bom dia! Gostaria de saber se conhece algum dispositivo legal que regulamente ou oriente a elaboração de contratos de locação de equipamentos. O reajuste desses contratos se baseiam obrigatoriamente em índices ou de um acordo entre as partes? Existe base legal para esse tipo de informação? Obrigado!

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• PIS E COFINS CREDITOS

  Pergunta n° 3261, postada em 25/8/2004, às 21:51

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Art. 16 da MP 206 de 06082004, diz que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações. Pergunto - As vendas procedidas por postos de gasolina,em que o PIS e Cofins ja foram pagos por substituicao tributaria, poderei me creditar destas contribuicoes, quando das compras das mesmas, e compensar com outros tributos em que devo.

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• RETENÇÕES PIS/COFINS

  Pergunta n° 3260, postada em 25/8/2004, às 20:20

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Como é que fica o seguinte exemplo prático: Em 05/08 - Empresa XY - R$ 4.950,00 Dispensado de retenção Em 28/08 - Empresa XY - R$ 100,00 Soma-se R$ 4.950,00 + R$ 100,00 = R$ 5.050,00 Faz-se a retenção. Porém, como eu já havia pago ao fornecedor R$ 4.950,00 e agora eu tenho que reter R$ 234,85 (4,65% sobre 5.050,00) Como vou fazer? O fornecedor só tem R$ 100,00 pra receber e tenho que descontar 234,95 visto que já paguei os 4.950 de 05/08. Pode acontecer de eu ter apenas estes dois pagamentos e nunca mais utilizar o fornecedor. E é claro que o fornecedor não vai me devolver dinheiro. A solução mais fácil seria eu convencer o fornecedor a faturar o R$ 100,00 no próximo mês.

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• RETENÇÃO PIS, COFINS E CSSL

  Pergunta n° 3259, postada em 25/8/2004, às 15:25

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  AS EMPRESAS JURIDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS A OUTRAS PESSOAS JURIDICAS DE VALORES MENSAIS INFERIORES A R$ 5.000,00 ESTÃO SUJEITAS A RETENÇÃO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES?

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• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 3258, postada em 25/8/2004, às 13:12

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  É aconselhavel o constituição de empresa para consultório de fisioterapia? Qual seria a melhor opção: como EMPRESÁRIO ou SOCIEDADE LIMITADA?

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• PATROCÍNIO CULTURAL

  Pergunta n° 3257, postada em 25/8/2004, às 11:31

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Sr. Rufino A partir da IN 390/04, as despesas com os patrocínios não são mais dedutíveis para a CSL. No IR também não é dedutível porém, temos o incentivo que, no caso do art. 18, pode ser 100% do valor do patrocínio. Pergunto: o incentivo permanece apenas para o IR? Em caso afirmativo, a indedutibilidade na CSL tornou-se um desincentivo ao patrocínio de algum evento. Está correto o meu entendimento? Obrigada Maria Lúcia

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