Perguntas e Respostas

• CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 3822, postada em 14/12/2004, às 11:23

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom dia! Gostaria de saber se no término de um contrato de experiência o funcionário não quer continuar na empresa, tem direito a receber o FGTS com código de saque 04 (termino de contrato automático) ou nesse caso ele não receberia FGTS pois estaria pedindo dispensa? Obrigado Elenice

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• EMISSÃO NF ADM. BENS PRÓPRIOS

  Pergunta n° 3821, postada em 14/12/2004, às 10:10

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Bom dia No caso de uma empresa que administra (locação, venda)de bens próprios, é obrigada a emitir Notas fiscais se serviços? Osa impostos tanto municipais como federais são normais?

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• COBRANÇA DE LOCAÇÃO S/ BEM MÓVEL

  Pergunta n° 3820, postada em 14/12/2004, às 10:01

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  RJ, 14/12/2004 Em complemento ao questionamento, sobre cobrança de Locação de Bem Móvel, cabe ressaltar que a Inspetoria do ISS não está querendo autorizar as AIDF´s, uma vez que a Nota Fiscal de Serviços referente a locação de Bem Móvel não irá gerar Imposto - ISS ( Lei 116/03 ). Qual o documento legal para cobrança dessa locação? Quando do envio do equipamento, que está sendo locado, acompanha uma NF de Simples Remessa, o qual não serve para cobrança. Como proceder? Jose Antonio Marques Rio de Janeiro 0__21 3976-9563 0__21 9604-8559

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• 13º SALÁRIO E AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 3819, postada em 13/12/2004, às 14:39

  Autor(a): *** (Londrina - PR)

  Boa tarde, a empresa tem a obrigação de pagar o 13º salário integral para funcionários que tenham recebido auxilio-doença acidentário?, ou o pagamento deverá ser proporcional aos meses trabalhados, como diz a constituição? gostaria dessa informação. Obrigado. Alvaro Antonio.

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• FÉRIAS COLETIVAS PROFESSOR

  Pergunta n° 3818, postada em 13/12/2004, às 14:14

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde Professor. É CORRETO PAGAR FÉRIAS PROPORCIONAL PARA PROFESSOR COM MENOS DE 12 MESES DE REGISTRO, NAS FÉRIAS COLETIVAS DA ESCOLA? ou O CORRETO É PAGAR INTEGRAL, MESMO O PROFESSOR TENDO MENOS DE 12 MESES?

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• FGTS - SIMPLES

  Pergunta n° 3817, postada em 13/12/2004, às 12:18

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Bom dia ! Com relação as empresas optantes pelo SIMPLES, qual a alíquota de contribuição do FGTS ? * ou 8,5 percentual ? obrigado

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• LIVROS CONTABEIS

  Pergunta n° 3816, postada em 13/12/2004, às 12:02

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom Dia!!!! Estou com duvida referente aos livros fiscais. Eu faço lançamento de algumas microempresas que são sociedade de forma completa, para apurar o lucro. No programa que usamos tem as opções de livros: Diário, Razão e Caixa. Teria algum problema se fosse tirado somente o livro caixa, ou sou obrigada a tirar os livros Diários e Razão. Qual a direfença destes livros. Obrigada. Adriana

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• DOAÇÃO RECEBIDA DO EXTERIOR

  Pergunta n° 3815, postada em 13/12/2004, às 10:59

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Prezado Prefessor: Conjuge casado na Alemanha, residente no Brasil recebe doação em moeda estrangeira da Suiça onde o outro conjuge é residente. Essa doação é isenta?, como declarar? Grato pela atenção. Nelson

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• CREDITOS PIS/COFINS DE ARMAZENS GERAIS

  Pergunta n° 3814, postada em 12/12/2004, às 10:58

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Pode-se aproveitar creditos de pis/cofins de depreciacao de maquinas e energia eletrica consumida em processo de armazenamento, limpeza e secagem de graos em armazens de cooperativa agropecuaria? Obrigado.

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• PIS/COFINS NAO CUMULATIVOS

  Pergunta n° 3813, postada em 12/12/2004, às 10:54

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  De acordo com art.4º. da lei 10892/04, as cooperativas agropecuarias podem optar pelo regime nao cumulativo do pis/cofins, retroativo a 01/05/04, mediante envio p/ SRF do termo de opcao ate dia 10/08/04. Nos fizemos esta opcao, com isso pergunto como proceder a apuracao dos creditos a partir de 01/05/04? pode-se aproveitar o credito pis/cofins do estoque nesta data? o aproveitamento e proporcional ja que nem todas as receitas da cooperativa vao ser tributadas (pela isenção das operações com associados)? se o credito for proporcional como proceder ja que a venda para nao associado é um fato futuro incerto? considerando o aproveitamento do credito pis/cofins em 01/05/04, deve-se estornar os créditos pis/cofins em relacao as mercadorias com aliquota zero (Art. 1º. Lei 10.925/04)? a partir de 26/07/04 (defensivos, fertilizantes, sementes). Obrigado

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