Perguntas e Respostas

• RECEITAS OU REEMBOLSO DE DESPESAS

  Pergunta n° 1850, postada em 3/2/2004, às 11:57

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Caro Professor, já fiz uma consulta com voces sobre esta materia, mas ainda tenho duvida se tenho que considerar isto como receita ou posso reduzir da minha despesas como se fosse reembolso (a cobrança é feita por Av.Debito) 1) Sou revendedor de uma Multinacional, que implantou um plano de incentivo a vendas. Neste plano ele coloca algumas procedimentos que deverei tomar, tipo compra de equipamentos para minha equipe, contração de novos funcionarios, treinamentos etc.., e se eu atingir a meta de vendas recebo o incentivo a um percentual das vendas que sera o valor maximo de reembolso dos meus gastos com o projeto.Por exemplo: Meta de faturamento: R$ 1.000.000,00 atingindo a meta recebo R$ 10.000,00, porém só recebo este valor se houver gastos com o projeto, ou seja, se meu gasto com o programa for de R$ 1.000,00 sou reembolsado em R$ 1.000,00 se gastei R$ 15.000,00 recebo R$ 10.000,00 (Limite do incentivo) No caso este posso considerar estes valores reduzindo m...[continua]

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• ARTIGO 29 DA LEI 10637/2002

  Pergunta n° 1849, postada em 3/2/2004, às 10:59

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A LEI 10637/2002 em seu Artigo 29 concede suspensão de IPI para empresas que atua preponderantemente na fabricação de compenentes para calçados. A empresa que ira conceder a suspensão é uma Industria de Papelão. Esse produto é utilizado para fabricação de reforço de palmilhas para calçados pelos seus clientes. Trata-se portanto de empresa Normal tributada pelo Lucro Real e denominada vendedora. Pergunta-se: 1) As empresas enquadradas no simples federal, denominadas aquiu de compradoras, adquiriram o direito da suspensão, mediante remessa da declaração a empresa vendedora? 2) O Art. 23 da IN 296/2003 impede o beneficio as empresas do SIMPLES FEDERAL, quando da compra, o artigo 29 em questão é entendido como beneficio fiscal?

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• VENDA DE CELULARES COM DESCONTO - MAIS DÚVIDAS

  Pergunta n° 1848, postada em 3/2/2004, às 09:42

  Autor(a): *** (Marechal Cândido Rondon - PR)

  E quanto ao crédito de ICMS que tive na compra desse aparelho? O preço de compra foi de R$ 179,00, com crédito de ICMS de 7% = R$ 12,53. No ato da venda eu tributo 7% de ICMS sobre os R$ 99,00 x 7% = R$ 6,93? Devo estornar a diferença do crédito de R$ 12,53 - R$ 6,93 = R$ 5,60 ou posso usar esse crédito em conta gráfica?

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• RETENÇAO 4,65% DE OPTANTES DO SIMPLES FEDERAL

  Pergunta n° 1847, postada em 3/2/2004, às 07:59

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Como proceder, quando uma empresa apresentar declaração de simples, portando não incidindo retenção sobre as nfs da mesma, mas que no momento do pagamento da nf essa empresa deixou de se enquadrar no simples, é de obrigação do tomador de serviço verificar no ato do pagamento se o prestador ainda está isento ?

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• MOMENTO DA RETENÇÃO DE 4,65%

  Pergunta n° 1846, postada em 3/2/2004, às 07:54

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caro Rufino, bom dia. Como proceder quando uma nf de serviço que chegar apartir de fevereiro tiver seu pagamento parcelado por exemplo 30 e 60 dias, as retençoes devem ser aplicadas quando ocorrer o pagamento de cada parcela ?

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• FUNDAÇÃO ESTÁ ISENTA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL?

  Pergunta n° 1845, postada em 2/2/2004, às 19:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Senhores, favor me orientar se é obrigatório que se faça a inscrição estadual de uma fundação.Sei que posso fazê-la via internet, nos casos de empresas com fins lucrativos, mas no caso da fundação, não há nem valor de capital...............

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• HORAS EXTRAS

  Pergunta n° 1844, postada em 2/2/2004, às 18:34

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  No caso, nao trabalho nos sabados, e faço horas extras das 8:00 as 18:00, qual seria o percentual de horas extras? seria 100%, por ser um dia que nao trabalho.

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• LEI 10.833 (4,65%) - BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 1843, postada em 2/2/2004, às 17:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Numa mesma nota fiscal em que conste dois tipos de serviços, sendo um deles enquadrável na Lei 10.833 (4,65%), posso reter os impostos utilizando-se como base de cálculo apenas o valor do respectivo serviço que tem incidência ou o total da nota fiscal? A lei permite deduções da base de cálculo? A melhor forma seria o prestador emitir duas notas fiscais?

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• MP 135 DE 12/2003

  Pergunta n° 1842, postada em 2/2/2004, às 14:50

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  boa tarde, gostaria de esclarecer a seguinte duvida sobre a retençao na fonte do IRPJ DA CSL DA CAFINS DO PIS das factoring pois no contrato social da empresa o objetivo principal da empresa sera a exploraração da atividade de prestação cumulativa de serviços de acessoria crediticia, mercadológica,gestao de credito,seleção e risco,administração de contas a pagar e receber,COMPRAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESULTANTES DE VENDAS MERCANTIS A PRAZO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS esta parte que esta em maiusculo nao aparece na MP 135 entao gostaria de saber se faço a retenção ou não pois hoje o faturamento da empresa é a COMPRA ..............MERCANTIS A PRAZO agradeço desde ja toninho

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• VENDA DE TELEFONE CELULAR COM DESCONTO

  Pergunta n° 1841, postada em 2/2/2004, às 10:43

  Autor(a): *** (Marechal Cândido Rondon - PR)

  Minha empresa é revendedora da TIM Sul e vende aparelhos com descontos promocionais, oferecidos pela própria TIM. Como exemplo, um aparelho que normalmente é vendido a R$ 269,00 é oferecido com desconto de R$ 170,00, sendo vendido a R$ 99,00 ao consumidor. O valor do desconto (R$ 170,00 nesse caso) é depois reembolsado pela TIM via depósito em conta corrente. levando-se em conta que: 1- O cliente paga efetivamente R$ 99,00 pelo aparelho, 2- A NF é emitida com valor contábil de R$ 99,00, 3- O valor do desconto vai ser compensado pela TIM, 4- O cliente assina um contrato de fidelidade com a TIM, não com a revenda. O negócio com a revenda encerra-se no ato da venda. pergunto: 1- Correto considerar o valor contábil da operação como sendo R$ 99,00? 2- Qual a base de cálculo para ICMS nessa venda? 3- Como escriturar essa NF no Livro de Registro de Saídas, colunas valor contábil e base de cálculo do ICMS? 4- Esse desconto é considerado "Condicional" ou "Incondicio...[continua]

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