Perguntas e Respostas

• BENEFICIO FISCAL - SIMPLES

  Pergunta n° 1883, postada em 4/2/2004, às 13:59

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A Industria de Palmilhas enquadrada no Simples Federal atuando na fabricação de compenentes para calçados gostaria saber de quando da aquisição de sua matéria prima, essa poderá esta suspensa do IPI, obedecendo o que oferece a LEI 10637/2002 no seu Artigo 29. A empresa fornecedora esta enquadrada no Lucro Real. Lembro ainda que, o Art. 23 da IN SRF nº 296/2003 impede as empresas do SIMPLES FEDERAL a ter acesso em beneficio fiscal. A empresa nessas condições pode adquirir sua M.P. sem o IPI, ou seja com suspensão?

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• MEDIDA PROVISÓRIA

  Pergunta n° 1882, postada em 4/2/2004, às 13:33

  Autor(a): *** ( - )

  Gostaria de maiores informações sobre a Lei 10.833 de 30/12/2003 - Medida Provisória 135.

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• COFINS E PIS (NÃO CUMULATIVIDADE - QUANDO SE APLICA?)

  Pergunta n° 1881, postada em 4/2/2004, às 13:28

  Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)

  Minha empresa é optante pelo lucro presumido. Devo pagar o cofins pela alíquota de 7,6% ou de 3%? Devo pagar o Pis pela alíquota de 0,65% ou 1,65%? Quando se aplicam estas quatro alíquotas?

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• CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS IMPORTADOS

  Pergunta n° 1880, postada em 4/2/2004, às 13:28

  Autor(a): *** ( - )

  De que forma deverá ser contabilizado despesas relativas a importações de materiais que chegam depois da entrada dos materiais no estoque e que tiveram , inclusive, requisição para produção. Na minha empresa estas despesas chegam até 2 meses depois da entrada do material em nosso estoque. Poderia ser feito algum tipo de provisionamento ?

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• OPÇÃO PELO LUCRO REAL 4º TRIM/2003

  Pergunta n° 1879, postada em 4/2/2004, às 12:55

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Com base no parágrafo único, art. 22 da Lei 10.684/2003, uma empresa resolve alterar sua forma de tributação do lucro presumido para o lucro real. 1) A opção pela forma de tributação acontece no pagamento do 1º DARF (PIS que venceu no dia 15.11.2003)? 2) Caso tenha recolhido esse PIS com código e valor com base no lucro presumido, poderá fazer um REDARF e recolher a diferença?

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• LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 1878, postada em 4/2/2004, às 12:32

  Autor(a): *** ( - )

  Boa Tarde Sr. Consultor Laudo de Avaliação de Bens do Imobilizado de Associação. Preciso saber: a) Formas de avaliação; b) Contador com CRC regularizado pode assinar o Laudo? c) É necessario juntar quais documentos para dar sustentação aos valores mencionados no Laudo? d)Necessito de um ou mais modelos de Laudo para entender melhor o conteudo necessário. Grato Adriano Lourenço

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• MANUTENÇÃO - RETENÇÃO 4,65%

  Pergunta n° 1877, postada em 4/2/2004, às 12:07

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Caro Consultor, A manutenção de equipamentos (exemplo: xerox, computadores) deve haver retenção? mesmo prestado pelo proprio vendendor? No caso de manutenção de software (atualização)?

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• ASSOCIAÇÕES

  Pergunta n° 1876, postada em 4/2/2004, às 11:49

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  trabalho com uma associação de funcionarios públicos(recém aberta) preciso saber como contabilizar este tipo de empresa..principalemtne no que diz respeito a receita..pois a mesma tem as mensalidades e empresta dinheiro e cobra juros...como contabilizar a receita financeira..grata

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• COFINS NÃO COMULATIVA

  Pergunta n° 1875, postada em 4/2/2004, às 11:45

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezado Consultor, Quando no artigo 3o. inciso II, diz que bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabrição de bens ou produtos destinados a venda, inclusive combustiveis e lubrificantes, Se presto serviço de consultoria para uma empresa e estou na modalidade de Lucro Real, e sub-contrato empresas para me auxiliarem nesta consultoria que estão no (Lucro Presumido), posso descontar 7,6% dos serviços prestados por estas empresas do valor que tenho que recolher?

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• COFINS E PIS (NÃO CUMULATIVIDADE - QUANDO SE APLICA?)

  Pergunta n° 1874, postada em 4/2/2004, às 11:16

  Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)

  Minha empresa é optante pelo lucro presumido. Devo pagar o cofins pela alíquota de 7,6% ou de 3%? Devo pagar o Pis pela alíquota de 0,65% ou 1,65%? Quando se aplicam estas quatro alíquotas?

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