Perguntas e Respostas

• VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 4944, postada em 15/6/2005, às 08:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Prof. Rufino Estou num dilema aqui, e gostaria do seguinte esclarecimento. Determinada pessoa jurídica, em 2004 era optante ao lucro presumido e em 2005 é real. Em 2004 esta PJ recebeu empréstimos do exterior (US$) que ao fechamento de cada trimestre (lucro presumido) pelo fato do dólar ter baixado, resultou numa variação cambial, ou "ganho" de R$ 200.000,00 no 3º e de R$ 700.000,00 no 4º trimestre. Acontece que este emprétimo ainda não foi pago. Existe esta receita financeira, neste período de 2004 ou este ganho é fictício. Obrigado, e grande abraço à toda equipe. José Carlos

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• INSCRIÇÃO DO ICMS E ISS

  Pergunta n° 4943, postada em 14/6/2005, às 18:46

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Boa noite senhores, tenham um ótimo desconso! Não sei onde postar minha pergunta, mas gentileza me orientar para o que se segue: Estou constituindo uma empresa de (Prestação de serviços de acesso e/ou de informações na Rede Internet=provedor de internet), já efetuamos o cadastro no CNPJ, minha duvida é: 1)Além de efetuar a inscrição municipal para a Autorização de NF serviços, estou efetuando a inscrição estadual MG. Preciso de autorização para NF estadual? Como proceder para esta Autorização de NF uma vez que tenho a NF de serviços municipal? Terei que ter mais um tipo de NF de serviços estadual(tem um modelo para isso)? Sei que a questão é polemica uma vez que é questionado na justiça se deve ou não se inscrever no estado. estou certo? PRECISO MAIS INFORMAÇÕES. Um abraço! Antonio Neto:.

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• SOCIOS COM PARTICIPACAO NOS SERVICOS

  Pergunta n° 4942, postada em 14/6/2005, às 13:53

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  PREZADO CONTADOR PERITO. NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CODIGO CIVIL, DEIXA CLARO QUE SERA POSSIVEL, CRIAR UMA SOCIEDADE COM SOCIOS QUE NAO TENHAM QUOTAS DE PARTICIPACAO ESTIPULADA, OU SEJA, SUA PARTICIPACAO CONSISTIRA EM SERVICOS, E QUANDO DA DISTRIBUICAO DOS LUCROS, RECEBERA NA MEDIA DO VALOR DAS QUOTAS. PERGUNTAS 1- FICA CARACTERIZADO VINCULO EMPREGATICIO? PERGUNTA 2- OS LUCROS REPASSADOS PARA ESTE SOCIO SERA ISENTO DE IR, E NAO INCIDIRA 20 % DE INSS?

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• TAXA DE AMORTIZAÇÃO

  Pergunta n° 4941, postada em 14/6/2005, às 11:24

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Sr. Rufino, existe na legislação alguma tabela, especificando a taxa de amortização anual, no caso de nao ser estabelecido prazo no contrato? Eu contrai a aquisição de um sotware no valor de 98.000,00, posso amortiza-lo em cinco anos? qual taxa eu utilizaria? ou posso dividir este valor em 60 meses? Os cinco anos estou me baseando no art 325 rir/99. Grata Suzana

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• RETENÇÕES PIS/COFINS

  Pergunta n° 4940, postada em 14/6/2005, às 07:00

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Eu emito uma NF de Prestação de Serviços e destaco no corpo na nota as retenções para PIS/COFINS/CSLL - 4,65%. Não deduzo esses valores da NF, porém, deduzo do bloqueto. Trabalho com cobrança bancária e se eu não deduzir do bloqueto no momento da emissão o banco não aceita que o cliente pague com desconto. Já existe algum parecer da receita sobre o assunto ou simplesmente eu não vou mais poder trabalhar com bloquetos. Seria ridículo ter que retroceder nos processos de cobrança.

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• DOCUMENTAÇÃO HÁBIL

  Pergunta n° 4939, postada em 14/6/2005, às 06:55

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Bom dia Está previsto em contrato que minha empresa irá reembolsar Despesas de Viagens, Quilometragem, Estacionamentos ou quaisquer outras despesas decorrentes da atividade contratada a outra empresa prestadora de serviços. Esses reembolsos são efetuados através de relatórios. Minha dúvida é a seguinte: A empresa que presta os serviços para minha empresa deverá pedir as Notas Fiscais em nome da própria empresa ou em nome da minha empresa? Entendo que se ela pede recibos ou notas em nome da própria empresa teria que contabiliza-los e o ressarcimento seria recuperação de despesa e seria tributado. E também entendo que se eles não poderiam emitir notas em nome da minha empresa. Tenho perguntado a várias pessoas sobre o assunto e cada um tem um entendimento diferente.

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• APOSENTADORIA - VOLUTARIA - POR IDADE

  Pergunta n° 4938, postada em 13/6/2005, às 21:40

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimada equipe técnica ! Sr. Rufino ! Tenho um caso bastante peculiar ! Servidor municipal é aposentado por idade em 12/1983, com 27 anos de serviço público. Todavia, à época não havia regime próprio de previdência, os chamados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL nem tampouco o regime jurídico dos servidores municiapais que pretencia aquele servidor. Em 83, estava em vigor a constituição de 1967. A controvérsia que trago, reporta-se que, provavelmente, será conseguido, via judicial, a configuração do servidor como estatutário. Porém, fica uma dúvida em relação a metodologia de cálculo da aposentadoria, de servidor aposentado por idade, chamada, por velhice. Assim, questiono: 1 - As regras para cálculo da aposentadoria, serão aquelas aplicadas à época de 1983 ? Usa-se critérios da legislação daquela época ? 2 - A CF 1967, artigo 101, frisa que o contribuinte que aposentar-se por idade, será proporcional ao tempo de serviço. Desta forma, a metodologia d...[continua]

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• LIMINAR - INCRA

  Pergunta n° 4937, postada em 13/6/2005, às 19:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa Noite Existe alguma Liminar para compensação / restituição relacionada o pagamento da contribuição de terceiros (INCRA) para empresas Urbanas? Sirlene

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• SOBREAVISO

  Pergunta n° 4936, postada em 13/6/2005, às 19:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa Noite Prof. Gostaria de um parecer sobre a remuneração paga como SOBREAVISO, se tem incidência de INSS, FGTS, IR, etc.. Sirlene

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• INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 4935, postada em 13/6/2005, às 17:46

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  INCORPORAÇÃO PROCEDIMENTO EM EMPRESA LIMITADA. DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL É OBRIGATÓRIO LAUDO DE 3 PERITOS ?

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