Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DUVIDAS COM RELAÇÃO AO TEMA
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Pergunta n° 5499, postada em 6/9/2005, às 11:04
Autor(a): *** (Cuiaba - MT)
bom dia: quando essa empresa for constituida por profissional liberal devidamente regulamentado na sua entidade de classe, com unico objeto de prestação de serviços, deverá ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas? Quais os obrigações tributárias na área federal com faturamento máximo de 3.000,00(tresmil reais) mensais? E o ISS? existe a possibilidade legal dessa empresa individual ser cadastrad a junto à prefeitura e recolher apenas uma taxa fixa anual, isentando-se da incidência sobre o faturamento? E quanto à Previdência? Qual o recolhimento o recolhimento mínimo que poderá ser efetuado por parte do titular? e quanto aos funcionários? No momento é só. Sem querer abusar - e já abusando - além dos esclarecimentos solicitados, gostaríamos de ser informados sobre alegislação pertinentes ao assunto.Agradecemos antecipadamente à atenção que for dispensada.
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