Perguntas e Respostas

• CONTRATO DE ESTÁGIO X INCIDÊNCIA DO IRRF

  Pergunta n° 62160, postada em 23/3/2023, às 15:47

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Remuneração paga em contrato de estágio é tributável para o imposto de renda? Deverá ocorrer a retenção na fonte, caso o valor esteja dentro da base de cálculo da tabela progressiva? Se positivo, favor fornecer a base legal que informe a obrigatoriedade da retenção.

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• RESPONSABILIDADE DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS

  Pergunta n° 62159, postada em 23/3/2023, às 14:06

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Qual a responsabilidade de um posto revendedor de combustíveis, perante o estado de SP, caso o fornecedor de combustíveis não realize o pagamentos dos impostos devidos? O posto é solidário de alguma forma? Att, Ana Paula

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 62158, postada em 23/3/2023, às 12:49

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, A pessoa possui em seu nome um apartamento e um terreno declarados no seu IR.Agora ele vai vender o apartamento.Neste caso, ele entra na regra de isenção do ganho de capital,visto que pretende comprar outro terreno e iniciar a obra dentro dos 180 dias previstos em lei? Caso ele só compre o terreno, sem construir imediatamente, ele entraria na isenção do ganho de capital? O terreno para fins de apuração do ganho de capital é considerado como outro imóvel?

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• APURAÇÃO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 62157, postada em 23/3/2023, às 12:09

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Um cliente nosso do simples nacional, que presta serviço de engenharia, esta fechando uma obra, com um valor que engloba materiais de terceiros, e o próprio valor do serviço dele, por exemplo: Valor do contrato: 100.000,00 Valor dos materias: 50.000,00 (preço de repasse dos fornecedores) Valor da cobrança do projeto de engenharia: 50.000,00 Minha pergunta é, por se tratar apenas de um repasse, esses materiais, poderia estar deduzindo da base de calculo do simples nacional? PIS, cofins, CPP, IR, CS, etc, impostos federais?? O ISS consultamos a legislação do município é pode ser descontado da base de calculo, aguardamos.

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• TRANSPORTE DE CARGAS

  Pergunta n° 62156, postada em 23/3/2023, às 11:40

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado (a) Bom dia Somos uma transportadora inscrita na SEFAZ do Estado da Bahia. Recentemente fomos contratado por um cliente inscrito na SEFAZ – BA para transportar suas mercadorias de São Paulo para o município de Itabuna este localizado no Sul da Bahia. Para atender a demanda do nosso cliente, por questões operacionais contratamos uma transportadora pessoa Jurídica com sede no município de São Paulo para transportar a mercadoria até nossa sede em Teixeira de Freitas município localizado no Extremo Sul da Bahia. Após a chegada do produto com veículo próprio da empresa emitimos conhecimento para acompanhar o transito da mercadoria da nossa sede até o estabelecimento do cliente (contribuinte do ICMS). Pergunto: a) Como será a tributação do ICMS em relação ao conhecimento emitido pela transportadora contratada para o trecho de São Paulo até nossa sede em Teixeira de Freitas na Bahia? b) Qual o CFOP deverá ser utilizado pela transportadora contratada para o trecho...[continua]

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• PAGAMENTO BANCÁRIO

  Pergunta n° 62155, postada em 23/3/2023, às 11:15

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, tudo bem? O empregado solicitou que o seu pagamento do mês não fosse depositado em conta salário, pois sua conta estava bloqueada. Porém, a empresa fez o pagamento via deposito em conta salário mesmo assim. O funcionário tinha portabilidade e seu dinheiro foi resgatado da conta salário para outra conta cuja a mesma estava bloqueada, não conseguindo receber seu salário. A empresa tem obrigatoriedade de fazer esse controle, mesmo que o depósito foi feito em conta salário? Att. Djenifer

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• REGISTRO 1601 - VENDAS PARCELAS COM PRODUTOS E SERVIÇOS

  Pergunta n° 62154, postada em 23/3/2023, às 10:40

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá, no perguntas e respostas do Sped, temos a seguinte orientação: 17.6.1.5 - As operações do Registro 1601 devem ser reportadas por qual regime competência ou caixa? A EFD é uma declaração que utiliza o regime de competência, mas seu registro 1601 tem caráter financeiro referindo-se as operações de pagamentos. Operações de pagamento garantidas (cartão de crédito) informa pela competência e as demais pelo regime de caixa. Tenho uma dúvida: Quando e empresa emitiu apenas 2 NFs no mês de janeiro de 2023, sendo R$ 500,00 de produtos com incidência do ICMS ( NF-e) e R$ 100,00, com incidência do ISS ( NFS-e), com pagamentos via transferência bancária já efetuada em 15/02 e 15/03 no valor de R$ 300,00 cada parcela. Como devo apresentar os registros 1601 nos meses 01/2023 a 03/2023? Pelo que entendi, estes pagamentos devem ser identificados pelo regime de caixa, então eu devo informar o recebimento de R$ 300,00 em fevereiro e março. E como ficam os valores totais com ...[continua]

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• PERGUNTA 62140 - CONTA TRANSITÓRIA

  Pergunta n° 62153, postada em 23/3/2023, às 09:16

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Volto à pergunta 62140 sobre como deve ser o lançamento contábil de valores que caíram na conta bancária da empresa mas que não pertencem à empresa e sim aos consignantes que deixaram seus veículos para venda na loja de veículos e que pagam para a loja somente uma comissão pela venda. Não se trata de uma questão de ICMS e sim de lançamento contábil para valores que caem na conta da empresa mas não pertencem a empresa. Minha dúvida permanece uma vez que os lançamentos de entrada e veículo em consignação na empresa são feitos corretamente mas, essa nova modalidade de cair na conta da empresa de veículo o valor do financiamento do novo comprador do carro e ter que posteriormente passar esse valor para o consignatário é uma novidade que não estamos conseguindo colocar corretamente as contas no plano de contas e fazer os lançamentos contábeis. Obrigada, Marcia

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• PASSIVO FICTÍCIO

  Pergunta n° 62152, postada em 23/3/2023, às 08:20

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia. Determinada empresa tributada pelo Lucro Real, tem um saldo de empréstimo que ocorreu em 2020 e fornecedor com saldo no balanço desde 2017, de valores fictícios, ou seja, que não haverá pagamentos. Como posso proceder para baixar esses valores? E se incide impostos quais?

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• IRPF MEI

  Pergunta n° 62151, postada em 23/3/2023, às 07:49

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  BOM DIA Em relação a pergunta nº 62133 e a resposta nº 65461, gostaria de saber a seguinte dúvida: O MEI faturou 65 mil, sendo um prestador de serviço, entende-se: - RENDIMENTO ISENTO - R$ 20.800,00 - RENDIMENTO TRIBÚTAVEL - R$ 13.200,00 que se refere pró labore. E os valores distribuídos (a diferença entre os 65 mil e a soma de REND. TRIBUTAVEL + ISENTO - 34 MIL) relativos à parcela não isenta são tributáveis? Devo lançar na Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Se devo lançar, como fica o INSS desse rendimento?

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