Perguntas e Respostas

• CONTA TRANSITÓRIA

  Pergunta n° 62140, postada em 21/3/2023, às 16:12

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Temos uma empresa que vende veículos recebidos em consignação. Muitas das vêzes o veículo a ser vendido é financiado por alguma instituição financeira e o valor liberado do financiamento cai na conta da consignatária, (empresa que recebe o carro em consignação para vendê-lo posteriormente). Como deverá ser contabilizado na empresa revendedora de veículos esse valor que cai na conta bancária e que posteriormente será transferido ao dono do veículo? Exemplo: um veículo foi deixado em consignação na loja para ser vendido por R$50.000,00. Apareceu um comprador para o veículo que deu R$20.000,00 de entrada e o restante solicitou através da loja um financiamento bancário dos R$30.000,00 restantes a pagar. Quando esse valor do financiamento cair na conta bancária da loja, como deverá ser contabilizado uma vez que será posteriormente transferido para o dono do carro que o deixou na loja em consignação para que fosse vendido. Qual será a conta Credora para ess...[continua]

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• SERVIÇOS DE SUCUMBÊNCIA

  Pergunta n° 62139, postada em 21/3/2023, às 14:39

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, Como dever ser contabilizado os serviços de advocacia de sucumbência? Foram emitidas duas notas para o mesmo cliente (contratado). Uma foi o cliente que pagou e a outra foi despesa da parte perdedora. A parte perdedora não permitiu que a nota fiscal fosse emitida para ela uma vez que ela nunca contratou o serviços de advocacia da parte requerente. Como deve ser baixado (NFS-e com CNPJ da contratada) e lançado na contabilidade uma nota fiscal a qual não haverá pagamento por parte da contratada, pois quem pagou foi quem perdeu.?

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 62138, postada em 21/3/2023, às 13:33

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Tenho uma empresa SIMPLES NACIONAL estabelecida no PARANA. Essa empresa comprou mercadorias de outro estado destinado a industrialização da empresa (CFOP 2101). No Estado do PR nao tem o ICMS ANTECIPADO a ser recolhido ? Assim como SP tem - Codigo 063-2 que vence no ultimo dia do 2° mes consecutivo. Me informar qual o codigo da receita e Vencimento no PR para Diferencial de aliquota No aguardo, obrigada.

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• DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 62137, postada em 21/3/2023, às 11:11

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma pessoa que trabalha em órgão público municipal recebe os vencimentos mensais. E além do salário, essa pessoa recebe na folha de pagamento (gratificações, quinquênio e regência de classe). Esses vencimentos apresentados em tela são considerados base de cálculo para o imposto de renda? Gilmar

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• A INDENIZAÇÃO FOI POR DANOS PATRIMONIAIS.

  Pergunta n° 62136, postada em 21/3/2023, às 09:04

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Um cliente pessoa física tinha a posse e o uso da terra (sítio) do estado por 30 (trinta) anos, fez várias benfeitorias na terra. O estado desapropria o inquilino e doou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA e a reforma agraria faz um assentamento de sem-terra. A indenização foi por danos patrimoniais. Pergunta Este recebimento pela indenização das benfeitorias é tributado no Imposto de Renda Pessoa Física? Este recebimento pela indenização das benfeitorias não é tributável na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física? Se Sim e / ou Não qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• REPLICA RESPOSTA N° 65457, POSTADA EM 20/3/2023, ÀS 21:22

  Pergunta n° 62135, postada em 21/3/2023, às 08:15

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom Dia Entendi o calculo, porém gostaria de confirmar se realmente é devido. Meu cliente é um restaurante localizado no ES e o destinatário é de MG, entretanto o alimento é consumido aqui dentro do estado do ES, porém a empresa destinatária não contribuinte do ICMS, exige que essa nota seja emitida no CNPJ dela que fica localizada em MG. Nesse caso, mesmo que o alimento seja consumido aqui no ES, ainda assim o difali é devido a MG?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

  Pergunta n° 62134, postada em 20/3/2023, às 17:26

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma padaria optante pelo simples nacional, do Estado de Minas Gerais, possui em seus CNAE's as atividades: "(atividade Principal) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria" ; " (atividade secundária) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares" ; " (atividade secundária) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares". A dúvida é em relação a tributação das mercadorias que adquire para empregar no processo de produção dos produtos que irá vender para os consumidores finais (LANCHES, REFEIÇÕES, etc..), em relação ao artigo 111, paragrafo único do Anexo XV do RICMS/MG, a empresa em questão adquire a mercadoria para utilização no preparo das refeições/lanches/padaria, os produtos não são revendidos, no entanto o fornecedor está questionando sobre a aplicação da ST, pois de acordo com ele os CNAE do grupo 56.1 estão na atividade secundária da empresa, ele disse que não aplicaria a ST caso fosse ...[continua]

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• IRPF MEI

  Pergunta n° 62133, postada em 20/3/2023, às 17:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  PREZADOS BOA TARDE - COMO EFETUAR O LANÇAMENTO NA DECLARAÇÃO DE IRPF DE UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUE TEVE FATURAMENTO COM O MEI NO VALOR DE R$ 70.000,00 DURANTE O ANO DE 2022? SERIA O VALOR TRIBUTÁVEL DE 1 SALARIO MINIMO POR MÊS QUE DARIA R$ 14.544,00 (ANO) , HAJA VISTA O VALOR QUE RECOLHE DE INSS COMO PRÓ-LABORE É O DAS REF. 1 SALARIO. ELE É UM PRESTADOR DE SERVIÇO.

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• IRPJ - S/ EMPRÉSTIMO (TRANSAÇÃO NO EXTERIOR) -LONDRES

  Pergunta n° 62132, postada em 20/3/2023, às 15:55

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Boa tarde. Uma operação contratada e liquidada em 12/2022, sendo um empréstimo com recursos externos (popularmente conhecida como 4131) que foi contratado junto à nossa agência em Londres. Para realizar o pagamento, efetivamos o débito na conta da empresa, com o valor em Reais conforme o contrato de empréstimo, e remetemos o recurso ao exterior. Contudo, esse "trânsito" do recurso se dá, obrigatoriamente, em dólar. Assim como o principal, os juros também são remetidos ao exterior em dólar após o fechamento do câmbio, e a incidência do imposto de renda se dá sobre esse câmbio (de juros), exclusivamente. Este valor debitado é passível de crédito/recuperação na contabilidade, sendo uma transação feita no exterior? Desde já agradeço SIMARA

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• SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE ESCRITÓRIO

  Pergunta n° 62131, postada em 17/3/2023, às 18:41

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa noite, Empresa optante pelo Simples Nacional, unico sócio, sem empregados, faturando cerca de R$ 40.000,00, presta serviços admiistrativos. Está enquadrada no Anexo III? Tem Fator R?

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