Perguntas e Respostas

• A INDENIZAÇÃO FOI POR DANOS PATRIMONIAIS.

  Pergunta n° 62136, postada em 21/3/2023, às 09:04

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Um cliente pessoa física tinha a posse e o uso da terra (sítio) do estado por 30 (trinta) anos, fez várias benfeitorias na terra. O estado desapropria o inquilino e doou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA e a reforma agraria faz um assentamento de sem-terra. A indenização foi por danos patrimoniais. Pergunta Este recebimento pela indenização das benfeitorias é tributado no Imposto de Renda Pessoa Física? Este recebimento pela indenização das benfeitorias não é tributável na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física? Se Sim e / ou Não qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• REPLICA RESPOSTA N° 65457, POSTADA EM 20/3/2023, ÀS 21:22

  Pergunta n° 62135, postada em 21/3/2023, às 08:15

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom Dia Entendi o calculo, porém gostaria de confirmar se realmente é devido. Meu cliente é um restaurante localizado no ES e o destinatário é de MG, entretanto o alimento é consumido aqui dentro do estado do ES, porém a empresa destinatária não contribuinte do ICMS, exige que essa nota seja emitida no CNPJ dela que fica localizada em MG. Nesse caso, mesmo que o alimento seja consumido aqui no ES, ainda assim o difali é devido a MG?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

  Pergunta n° 62134, postada em 20/3/2023, às 17:26

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma padaria optante pelo simples nacional, do Estado de Minas Gerais, possui em seus CNAE's as atividades: "(atividade Principal) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria" ; " (atividade secundária) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares" ; " (atividade secundária) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares". A dúvida é em relação a tributação das mercadorias que adquire para empregar no processo de produção dos produtos que irá vender para os consumidores finais (LANCHES, REFEIÇÕES, etc..), em relação ao artigo 111, paragrafo único do Anexo XV do RICMS/MG, a empresa em questão adquire a mercadoria para utilização no preparo das refeições/lanches/padaria, os produtos não são revendidos, no entanto o fornecedor está questionando sobre a aplicação da ST, pois de acordo com ele os CNAE do grupo 56.1 estão na atividade secundária da empresa, ele disse que não aplicaria a ST caso fosse ...[continua]

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• IRPF MEI

  Pergunta n° 62133, postada em 20/3/2023, às 17:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  PREZADOS BOA TARDE - COMO EFETUAR O LANÇAMENTO NA DECLARAÇÃO DE IRPF DE UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUE TEVE FATURAMENTO COM O MEI NO VALOR DE R$ 70.000,00 DURANTE O ANO DE 2022? SERIA O VALOR TRIBUTÁVEL DE 1 SALARIO MINIMO POR MÊS QUE DARIA R$ 14.544,00 (ANO) , HAJA VISTA O VALOR QUE RECOLHE DE INSS COMO PRÓ-LABORE É O DAS REF. 1 SALARIO. ELE É UM PRESTADOR DE SERVIÇO.

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• IRPJ - S/ EMPRÉSTIMO (TRANSAÇÃO NO EXTERIOR) -LONDRES

  Pergunta n° 62132, postada em 20/3/2023, às 15:55

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Boa tarde. Uma operação contratada e liquidada em 12/2022, sendo um empréstimo com recursos externos (popularmente conhecida como 4131) que foi contratado junto à nossa agência em Londres. Para realizar o pagamento, efetivamos o débito na conta da empresa, com o valor em Reais conforme o contrato de empréstimo, e remetemos o recurso ao exterior. Contudo, esse "trânsito" do recurso se dá, obrigatoriamente, em dólar. Assim como o principal, os juros também são remetidos ao exterior em dólar após o fechamento do câmbio, e a incidência do imposto de renda se dá sobre esse câmbio (de juros), exclusivamente. Este valor debitado é passível de crédito/recuperação na contabilidade, sendo uma transação feita no exterior? Desde já agradeço SIMARA

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• SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE ESCRITÓRIO

  Pergunta n° 62131, postada em 17/3/2023, às 18:41

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa noite, Empresa optante pelo Simples Nacional, unico sócio, sem empregados, faturando cerca de R$ 40.000,00, presta serviços admiistrativos. Está enquadrada no Anexo III? Tem Fator R?

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• DIFALI A NÃO CONTRIBUITE

  Pergunta n° 62130, postada em 17/3/2023, às 16:43

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa Tarde Como seria a base de calculo do difali para uma empresa de MG não contribuinte do ICMS? Estado de origem ES destino MG.

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS EMPRESAS DE OUTSOURCING

  Pergunta n° 62129, postada em 17/3/2023, às 16:11

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Sabe-se que a legislação do PIS e COFINS não cumulativos traz que a mão-de-obra paga a pessoa física não gera crédito para o abatimento do PIS e COFINS. No caso de empresas de outsourcing, com CNAE de "serviços combinados de escritório e apoio administrativo", existe alguma brecha ou entendimento que permita o aproveitamento do crédito sobre o valor pago na folha de pagamento, já que os funcionários são diretamente ligados ao objeto social da empresa e, portanto, essenciais para o fornecimento do serviço de outsourcing?

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• LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 62128, postada em 17/3/2023, às 14:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um medico que faz atendimento residencial poderia abater no seu livro caixa as despesas com combustível? e as despesas com marketing do médico podem ser deduzidas também?

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• INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

  Pergunta n° 62127, postada em 17/3/2023, às 13:57

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Um cliente pessoa física recebeu uma indenização por danos materiais, referente a desapropriação de terras, pagamento feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA. Pergunta Este recebimento pela indenização é tributado no Imposto de Renda Pessoa Física? Este recebimento é não tributável na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física? Se Sim e / ou Não qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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