Perguntas e Respostas

• IRPF/2023

  Pergunta n° 62150, postada em 22/3/2023, às 15:41

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! A pessoa que tem uma empresa: MEI, ela precisa fazer sua declaração do imposto de renda pessoa física, por simplesmente ter um MEI no seu nome, mesmo que não tenha rendimentos superior a R$ 28.559,70? Att, Gerencial Contábil

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• DECLARAÇÃO DE BENS

  Pergunta n° 62149, postada em 22/3/2023, às 15:24

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente pessoa física que investiu em fundos internacionais através de uma corretora. No extrato da corretora vem as informações citando para lançar na declaração de bens os fundos no grupo 07 código 09. Porém quando lanço estes códigos me pede o CNPJ dos fundos e sem ele da erro. . O corretor disse que como são fundos internacionais não tem CNPJ. Como devo declarar? Posso declarar tudo em nome da corretora com o CNPJ dela ?

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• CAMPO 4

  Pergunta n° 62148, postada em 22/3/2023, às 15:05

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Dúvida sobre qual informação (conta contábil) devemos informar no campo 4 (Lucro sup. ao limite de que trata o § 1º do art. 131 da res. CGSN nº 94 de 29/11/2011)da DEFIS: É o lucro do exercício ou o Lucro Acumulado? Somente deve ser informado se o lucro for superior a Presumido, correto?

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• INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 62147, postada em 22/3/2023, às 14:26

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa A vai incorporar as empresas B, C e D. As empresas B, C e D, possuem valor de Capital Social e Reservas de Lucros lançadas em seu PL. Pergunta: 1. É possível aumentar o Capital social da Empresa A somente com os valores dos Capitais Sociais das empresas B, C e D (Incorporadas) e manter as Reservas de Lucros em Reservas na empresa A (Incorporadora)? Ou, aumentar o Capital social da Empresa A com os valores dos Capitais Sociais das empresas B, C e D (Incorporadas) e parte das Reservas de Lucros destas? Ou, estaria a empresa A (Incorporadora) obrigada a aumentar seu Capital Social com o total do Patrimônio Líquidos das empresas B, C e D (Incorporadas)?

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• BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

  Pergunta n° 62146, postada em 22/3/2023, às 14:17

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Boa tarde, o setor de mineração na Bahia tem um benefício de redução da base de cálculo do ICMS, gostaria de saber se o fato de a alíquota interna ter aumentado vai afetar o valor da alíquota do benefício citado.

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• AJUDA DE CUSTO E PREMIAÇÕES

  Pergunta n° 62145, postada em 22/3/2023, às 11:51

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Bom dia senhores, Pagamentos de ajuda de custo e premiações a funcionários incide INSS e IRRF?

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• DAÇÃO EM PAGAMENTO

  Pergunta n° 62144, postada em 22/3/2023, às 10:15

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Gostaria de confirmar sobre a tributação de Ganhos sobre uma operação de venda de ativo imobilizado x dívida no passivo contra outra empresa, a extinção feita em forma de dação em pagamento, será tributado apenas a diferença, baixa de ativo e baixa de passivo, contra resultado, será tributado IR/Cs? Qual base legal especifica para ganhos considerando como baixa em dação de pagamento, ou CPC que pronuncia sobre esta tipo de contabilização de baixas.

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• PAT

  Pergunta n° 62143, postada em 22/3/2023, às 09:02

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Conforme a convenção coletiva dos Bares, restaurante e similares está informando que deverá ser pago vale alimentação, porém ressalva os restaurantes que fornecem alimentação no próprio local para os funcionários. Nesse caso o restaurante fornecendo a alimentação no local é preciso se cadastrar no PAT?

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• ATIVO

  Pergunta n° 62142, postada em 22/3/2023, às 08:01

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Em relação a resposta 62083 da pergunta 65409. Esse cliente compra materia prima, envia para o industrializador, ele aplica sua mao de obra e quando retorna, o meu cliente ainda vai aplicar mais materia prima para finalizar, concluindo o ativo. Desta forma minha duvida é: As materias prima adquiridas, tenho que classificar com o CFOP 1.551 ? E a mao de obra que vem do industrializador CFOP 1124, tenho que classificar com o CFOP 1.551 ? Tudo que se refere a esse "ativo em andamento" devo classificar com o CFOP 1.551 ??? ?

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• IMPRESSOS PERSONALIZADOS

  Pergunta n° 62141, postada em 21/3/2023, às 17:03

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma gráfica sediada no Estado de São Paulo que está vendendo impressos personalizados para o Estado de PE que será o destinatário final. Para acompanhar a mercadoria foi emitido nota fiscal 6.949 e o Posto Fiscal gerou guia de diferencial de alíquota para o destinatário efetuar o recolhimento. Verificamos que a empresa destinatária encontra-se com problemas fiscais em Pernambuco, pois não conseguimos emitir a certidão e que pode ser por esse motivo a exigência do imposto. Em caso se a empresa não estivesse com problemas fiscais, seria devido esse recolhimento na sua apuração ou por se tratar de impressos personalizado não cabe o recolhimento?

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