Perguntas e Respostas

• COFINS PAGO EM DUPLICIDADE - COMO COMPENSAR

  Pergunta n° 62178, postada em 28/3/2023, às 10:20

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia meu cliente pagou a mesma guia de COFINS duas vezes, uma no dia 20/03 e outra no dia 24/03, no DARF modelo novo com código de barras. Como faço a compensação dessa guia junto ao SPED CONTRIBUIÇÕES do próximo mês, existe algum código de ajuste de crédito para este fim? Ou somente mediante PERDCOMP é possível?

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• REMESSA BOBINAS PERSONALIZADAS

  Pergunta n° 62177, postada em 28/3/2023, às 08:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa que presta serviço de personalização de etiquetas, que serão utilizadas em balanças (açouque, mercado ..), essa operação tem a incidência do ISS. Quando a empresa precisa enviar essas etiquetas personalizadas para o cliente, deve ser emitida NF-e de SIMPLES REMESSA (CFOP 5949/6949). Com relação ao ICMS, tem incidência? Visto que o produto já foi tributado pelo ISS,

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• ART. 473 CLT - ATESTADO

  Pergunta n° 62176, postada em 28/3/2023, às 08:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  O artigo 473 da CLT fala sobre o direito de até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. Colaborador que já teve câncer e precisa fazer exame periódico de acompanhamento. Dúvida: quais os exames são considerados preventivos? Att. Taís

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• UTILIZAÇÃO DO PAT NO CALCULO DO IRPJ

  Pergunta n° 62175, postada em 27/3/2023, às 17:45

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde! Tenho uma empresa do Lucro Real Mensal que começou no ano de 2023 a usar a dedução do PAT no calculo do IRPJ. Porem eles gostariam de estar usando o PAT na dedução dos cálculos de IRPJ dos anos anteriores onde eram Lucro Real. Teria a possibilidade de estar fazendo este processo, sendo a empresa e os fornecedores da alimentação cadastrados anteriormente no programa?

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• DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DA PESSOA JURIDICA

  Pergunta n° 62174, postada em 27/3/2023, às 17:45

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde ! Qual seria a melhor forma para transferir, dois imóveis rurais para os sócios, pessoas físicas? Esses dois imóveis foram lançados na contabilidade no ano de 1997, pelo valor da escritura totalizando R$ 494.000,00, não foi registrado o Ajuste de Valor Justo na contabilidade, seria necessário fazê-lo antes da transferência ? Na empresa o AVJ deverá ser tributado pelo IRPJ e CSLL ? Obrigado. Liberalino de Liz

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• DINHEIRO DE MINHA PROPRIEDADE EM CONTA DE TERCEIROS

  Pergunta n° 62173, postada em 27/3/2023, às 16:59

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Por problemas judiciais, utilizei a conta de um familiar para depositar um valor recebido. Estava na conta conta do familiar em 31/12 Como declararemos? Pensei em: Deposito a Vista e Outros Depositos a Vista

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• RESPOSTA N° 65487

  Pergunta n° 62172, postada em 27/3/2023, às 16:01

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Em relação à resposta 65487, existe uma forma do posto varejista saber se os impostos estão sendo recolhidos pela distribuidora, para se precaver de possíveis responsabilidades? Att, Ana Paula

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• PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA SN

  Pergunta n° 62171, postada em 27/3/2023, às 14:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde. Gostaria de saber sobre participação societaria e simples nacional, no exemplo abaixo: João - 9% empresa x - lucro presumido + 9% empresa y - lucro presumido + 100% empresa w - simples nacional. Na empresa Y, uma das socias é a filha do João (menor de idade) 25%, nesse caso João está como representante da filha na sociedade. Devido João ser REPRESENTANTE da socia filha menor de idade, terá alguma questão de soma de faturamento ou algum impedimento para as empresas do simples nacional?

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• HORARIO DE TRABALHO

  Pergunta n° 62170, postada em 27/3/2023, às 09:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia a todos, Temos um cliente que está contratando uma funcionáira como recepcionista em um Salão de Cabeleireiros, que funciona de 3a-feira a sábado. O horário da funcionária será de 8 horas diárias por 5 dias por semana. Acontece que assim, ainda faltarão 4 horas semanais para competarem as 44 horas. PERGUNTA: Essas 4 horas que faltam, podem ser diluidas nos demias dias sem que se conte como horas extras. Por exemplo, ela trabalhará 8h e 45min por dia para compensar. Isso é permitido? Pode ser feito algum tipo de acordo formal? Atenciosamente.

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• ATIVO

  Pergunta n° 62169, postada em 27/3/2023, às 09:37

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Baseado na resposta 65472 da pergunta 62142, mas uma duvida. Quando a empresa esta em processo de ativo em andamento, compra mercadoria e envia ao industrializador com a finalidade de utilizar na fabricação do ativo, como deve ser essa tratativa de remessa e retorno do industrializador? Devo enviar com o CFOP 5949 ou CFOP 5.901/5.902/5925, sendo que a mao de obra ( CFOP 1.124/1.125 sera classificado com o CFOP 1.551) No aguardo,

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