Perguntas e Respostas

• FET - TOCANTINS

  Pergunta n° 62188, postada em 29/3/2023, às 09:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Empresa x, (Produtor Rural Pessoa Juridica), estabelecida em TO está vendendo mercadoria (SOJA) para estado Maranhão. Nesse caso essa empresa x terá que recolher o FET (Fundo Estadual de Transporte), conforme determina Portaria SEFAZ/GABSEC n°223/2023? Ou somente essa Portaria diz respeito a produtor rural pessoa fisica?

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• SOCIEDADE PURA

  Pergunta n° 62187, postada em 28/3/2023, às 18:27

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Gostaria de saber qual seu entendimento com relação a empresa de contabilidade com natureza jurídica simples pura. Um dos sócios manifestou intenção de se retirar e sugeri transformar em UNIPESSOAL. Esse conceito está muito atrelado a sociedade limitada, e não é essa a intenção, de voltar a ser limitada. Gostaríamos de continuar simples pura.

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• DAÇÃO EM PAGAMENTO

  Pergunta n° 62186, postada em 28/3/2023, às 17:48

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  No caso de uma operação de liquidação de uma dívida, mediante a entrega de um bem do ativo imobilizado, com a extinção feita em forma de dação em pagamento. No caso haverá uma baixa da dívida contra uma baixa do imobilizado, resultando em um ganho de capital (Ganho - Perda) no resultado da empresa. É correto tributar a diferença desta operação ou tributa apenas o ganho integral da "venda" do imobilizado configurado a dação em pagamento? Nossa dúvida é a base deste tributação pelo IR/CS.

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• CONTADORES AUTONOMOS

  Pergunta n° 62185, postada em 28/3/2023, às 17:45

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Prezados, Contadores autônomos podem atuar em conjunto em prol das empresas contidas no escritório sem a caracterização de organização contábil? Caso negativo, é necessário CNPJ? Qual seria a fundamentação legal e jurisprudência para tal fato?

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• CONTADOR AUTÔNOMO EM GFIP

  Pergunta n° 62184, postada em 28/3/2023, às 17:44

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Prezados, Um contador autônomo tem seu recolhimento lançado em GFIP da empresa, com o código de profissional autônomo. Pergunto, existe alguma fundamentação legal e jurisprudência para que possa ser lançado em GFIP?

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 62183, postada em 28/3/2023, às 16:06

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que é restaurante e quer contratar uma nutricionista. Existe sindicato de nutricionista, mas ela seria a única na empresa. Nesse caso, poderia colocá-la no mesmo sindicato dos outros (de restaurantes) ou devemos seguir a convenção do sindicato dos nutricionistas? Agradeço a a atenção e aguardo retorno!

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• DIVIDENDOS PAGOS

  Pergunta n° 62182, postada em 28/3/2023, às 15:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa brasileira paga Dividendos ao socio NÃO RESIDENTE no Brasil, esse dividendo é tributavel? Se sim qual a aliquota? Grata

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• PRÊMIO ASSIDUIDADE MATRIZ E FILIAL

  Pergunta n° 62181, postada em 28/3/2023, às 14:41

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa Tarde, Temos uma empresa que deseja realizar o pagamento de prêmio assiduidade, na convenção coletiva não menciona a obrigatoriedade, sendo assim um iniciativa da empresa. A empresa tem Matriz e Filial, ela poderia adquirir esse prêmio somente para a Matriz, visto que a filial só tem vendedores admitidos?

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• VENDA DE VEÍCULO USADO A NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 62180, postada em 28/3/2023, às 13:56

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. Tenho um cliente de CNAE 4511-1/03 LUCRO PRESUMIDO, ES, vendeu um veículo usado a não contribuinte para o Estado da Bahia. O veículo foi entregue na Bahia. Pergunto: Como calcular o DIFALI nessa situação? O NCM empregado é o 87032310, aqui no ES por sua vez alíquota 12% de ICMS e BC reduzida de 100%. Não encontrei claramente a legislação para veículo usado dentro do estado da BA, para verificar se há benefício, e qual alíquota interna, por isso a pergunta. Poderiam me ajudar como empregar o DIFALI nessa situação? Muito obrigada

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 62179, postada em 28/3/2023, às 10:32

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma indústria do Simples Nacional situada no Estado de Minas Gerais vai contratar uma empresa do estado de SP para que seja feito a fabricação de produtos homeopáticos de uso veterinário, os insumos utilizados no processo de produção serão disponibilizados pela indústria contratada, e alguns insumos serão disponibilizados pela contratante, após a fabricação do produto final a empresa contratada emitirá nota fiscal para a empresa contratante, quais impostos vão incidir sobre essa operação? Por serem empresas de Estados diferentes irá incidir o diferencial de alíquota ou ICMS ST?

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