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PERGUNTA: DAÇÃO EM PAGAMENTO
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Pergunta n° 62186, postada em 28/3/2023, às 17:48
Autor(a): *** (Uberlândia - MG)
No caso de uma operação de liquidação de uma dívida, mediante a entrega de um bem do ativo imobilizado, com a extinção feita em forma de dação em pagamento. No caso haverá uma baixa da dívida contra uma baixa do imobilizado, resultando em um ganho de capital (Ganho - Perda) no resultado da empresa. É correto tributar a diferença desta operação ou tributa apenas o ganho integral da "venda" do imobilizado configurado a dação em pagamento? Nossa dúvida é a base deste tributação pelo IR/CS.
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