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PERGUNTA: VENDA DE VEÍCULO USADO A NÃO CONTRIBUINTE
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Pergunta n° 62180, postada em 28/3/2023, às 13:56
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Boa tarde. Tenho um cliente de CNAE 4511-1/03 LUCRO PRESUMIDO, ES, vendeu um veículo usado a não contribuinte para o Estado da Bahia. O veículo foi entregue na Bahia. Pergunto: Como calcular o DIFALI nessa situação? O NCM empregado é o 87032310, aqui no ES por sua vez alíquota 12% de ICMS e BC reduzida de 100%. Não encontrei claramente a legislação para veículo usado dentro do estado da BA, para verificar se há benefício, e qual alíquota interna, por isso a pergunta. Poderiam me ajudar como empregar o DIFALI nessa situação? Muito obrigada
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