Perguntas e Respostas

• EMISSÃO NF-E DE VENDA COMPETE ES

  Pergunta n° 62224, postada em 4/4/2023, às 08:53

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Empresa aderiu ao COMPETE a partir 01/04/23. Sobre o art. Art. 530-L-R-F, diz que a carga tributária efetiva resulte em 3,2%, ok. Na prática sabem me orientar como essa empresa deve emitir a NF-e? Como encontrar a BC para informar na NF-e de modo que resulte em 3,2%? Na legislação não encontrei sobre a informação complementar, como posso descrever? BC reduzida conforme Art. 530-L-R-F, RICMS/ES? Obrigada

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• LIMITE DE USO DAS SUBENÇÕES ESTADUAIS

  Pergunta n° 62223, postada em 4/4/2023, às 08:46

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Temos uma empresa que possui subvenção estadual de ICMS. O valor da subvenção é maior que o necessário para que seja "zerado" a base de IRPJ e CSLL a recolher. O que fazer nesse caso no Lalur, lançar até o limite necessário para zerar a base do imposto ou lançar a totalidade gerando isso um prejuízo fiscal?

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• CLINICA E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SÓCIO

  Pergunta n° 62222, postada em 3/4/2023, às 16:07

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma clínica na área de saúde, multidisciplinar, possui 2 sócios. Um desses sócios também presta serviços para a própria clínica, como tantos outros profissionais autônomos (nutricionista, TO, psicopedagoga, etc.) Como remunerar esse sócio, que figurou como um prestador de serviços, como os demais? Att, Ana Paula

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• VALE TRANSPORTE

  Pergunta n° 62221, postada em 3/4/2023, às 12:06

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, A funcionária fez documento abrindo mão de receber o vale transporte mensal.Com isso a empresa não paga e nem desconta o VT da funcionária.Quando a funcionária é escalada para fazer extra até as 20:00 nos dias de trabalho na semana e no sábado eventualmente, ela esta exigindo que seja pago o valor do transporte dessas extras.A empresa é obrigada a dar esse transporte a funcionária?

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• PEÇAS REPOSIÇÃO - CREDITO PIS/COFINS

  Pergunta n° 62220, postada em 3/4/2023, às 11:46

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Empresa X de prestação de serviço de calibração e manutenção de equipamentos, optante pelo Lucro Real, recebe termometro de propriedade do cliente Y (CFOP 5915) para fazer a calibração, porém esse termometro quebra e a empresa X que está realizando o serviço, compra um novo termometro para entregar ao proprietario (cliente Y). Essa reposição do termometro pode ser considerado um insumo e gerar credito de PIS/COFINS para empresa X? Verifiquei que existe até uma Solução de Consulta COSIT 33/2023 que informa que peças de reposição, não geram credito PIS/COFINS para empresa com atividade comercial. Será que teria uma Solução de Consulta especifica para peça de reposição de empresa com atividade de prestação de serviço?

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• NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

  Pergunta n° 62219, postada em 3/4/2023, às 11:35

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado Bom dia Preciso de orientação de como proceder. Recebemos notificação de Regularização de débitos Aviso de cobrança da Receita Federal onde a mesma está cobrando o pagamento de PIS e da COFINS do mês 09-2020. Após analisarmos as obrigações acessórias, SPED contribuições, DCTF e o DARF. Identificamos que os DARFs correspondentes aos impostos cobrados foram pagos e que as obrigações acessórias informadas estão em linha com o valor pago. Logo, a empresa não deve a Receita Federal. a) Considerando que as informações acessórias e os DARFs pago estão corretos perguntamos o que devemos fazer para regularizar a cobrança indevida? b) Chegamos a Abrir um processo digital no E-CAC (e-processo) fizemos a juntada dos DARFs pagos recibos de entrega da DCTF e EFD contribuições como não tem no sistema nenhum Serviço que guarda relação com o tema optamos por utilizar “REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTO” e (retificar pagamento em DARF) mas foi indeferido com a justificativa que o ob...[continua]

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• TRANSFERÊNCIA DE EMPRESA - FUNCIONÁRIA GRAVIDA

  Pergunta n° 62218, postada em 3/4/2023, às 09:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! Temos uma empresa que é matriz e filial, e a filial será fechada. Porém, essa filial tem uma funcionária gravida, minha dúvida é: Podemos fazer a transferência dela para a Matriz ? Ela pode se negar em não querer ir nessa empresa "nova" ? Se negar, o que podemos fazer, já que a filial será fechada.

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• PERDA ESTOQUE

  Pergunta n° 62217, postada em 31/3/2023, às 16:27

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa Simples Nacional, ramo atividade comércio varejista material elétrico, está fazendo uma contagem de estoque em seu depósito e deparando com muitos produtos deteriorados, que não servem mais para venda. Vai emitir Nf de perda con valor do custo do produto ? Incide Simples nacional sobre o valor?

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• IRPJ E CSLL SOBRE CREDITO HABILITADO REF. PROCESSO

  Pergunta n° 62216, postada em 31/3/2023, às 15:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Por favor, poderiam me ajudar com o seguinte caso? Tivemos o deferimento de um Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, onde foi reconhecido o valor de crédito nominal de R$ 1.328.716,54 e atualização de R$ 827.080,49, totalizando um saldo a compensar de R$ 2.155.797,03. Precisamos entender se os valores de Crédito Nominal/Atualização, deverão ser oferecidos a tributação de IRPJ/CSLL do Lucro Real Trimestral, mesmo que o Perdcomp ainda não tenha sido homologado. Obrigada.

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• DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO

  Pergunta n° 62215, postada em 31/3/2023, às 15:20

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Em caso de escritura de doação com reserva de usufruto de um imóvel cujo valor atribuído é A, considerando que para a nua propriedade foi atribuído um valor de 2/3 de A e para a reserva de usufruto vitalício foi atribuído um valor de 1/3 de A, isso, para fins de apuração de ITCMD a ser recolhido ao Estado, na DIRPF do donatário esse imóvel passa a ser declarado em "bens e direitos" em sua totalidade ou seja 100%, ou, deve ser declarado apenas 2/3 do imóvel sendo que os outros 1/3 permanecem na declaração do doador?

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