Perguntas e Respostas

• ISS UNIPROFISSIONAL - ESTADO SÃO PAULO

  Pergunta n° 62214, postada em 31/3/2023, às 13:49

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, boa tarde! Uma empresa situado no Distrito Federal e enquadra no regime sociedade uniprofissional pode abrir uma filial em São Paulo? Se sim, essa filial pode ser enquadrada no regime Uniprofissional em São Paulo? Ou tem que recolher o ISS normal?

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• TRIBUTAÇÃO JUROS - SELIC

  Pergunta n° 62213, postada em 31/3/2023, às 10:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia !! Sou uma empresa do Lucro Real e em alguns meses fiz o recolhimento de PIS e COFINS á maior, agora em 02/2023 fiz a compensação desses valores e o próprio sistema do Per Dcomp já apresenta o juros atualizado (SELIC). Gostaria de saber se esse juros gera uma Receita para a empresa ? Tenho que recolher PIS, COFINS e/ou IRPJ e CSLL desse juros ? Seria uma Receita Financeira ?

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• TRIBUTAÇÃO JUROS - SELIC

  Pergunta n° 62212, postada em 31/3/2023, às 10:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!! Sou uma empresa do Lucro Presumido e em alguns meses fiz o recolhimento de PIS e COFINS á maior, agora em 02/2023 fiz a compensação desses valores e o próprio sistema do Per Dcomp já apresenta o juros atualizado (SELIC). Gostaria de saber se esse juros gera uma Receita para a empresa ? Tenho que recolher PIS, COFINS e/ou IRPJ e CSLL desse juros ? Seria uma Receita Financeira ?

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• NOTAS

  Pergunta n° 62211, postada em 31/3/2023, às 09:43

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Somos uma empresa que vende móveis planejados : Informa que, após realizar a visita ao cliente, elabora o projeto de construção dos móveis, que, quando aprovados, geram pedidos que discriminam todas as partes, peças, acessórios e componentes necessários à consecução do trabalho. Afirma que o seu fornecedor exclusivo lhe vende todos os materiais constantes do pedido, utilizando, para tanto, o CFOP 6.101 – Venda de produtos do estabelecimento, quando se trata de produtos de fabricação própria, ou o CFOP 6.201 – Venda de mercadorias recebidas de terceiros, no caso de produtos que não fabrica. Diz que o documento fiscal emitido pelo fornecedor discrimina, de forma individualizada, todos os produtos que compõem o móvel, como portas, divisores, painéis, gavetas, puxadores, dobradiças, etc, além de constar, no campo Informações Complementares, o nome do comprador e o número do pedido. Acrescenta que, ao receber as mercadorias, dá entrada ao móvel pronto, utilizando o ...[continua]

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• DESCONTO REFEIÇÃO

  Pergunta n° 62210, postada em 31/3/2023, às 09:32

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Não é previsto na Convenção Coletiva da categoria o pagamento/oferta de refeição aos funcionários, e, por enquanto, a empresa também não tem essa intenção. No entanto, alguns funcionários tem comprado por conta própria marmitas de uma fornecedora que pediu para a empresa pagar no momento da entrega, e depois descontar dos funcionários no pagamento o valor da refeição. Os funcionários concordaram e a empresa está disposta a ajudar os colaboradores dessa maneira, desde que posteriormente possa descontar o valor integralmente dos salários. De acordo com a CLT, a empresa pode seguir esse esquema: pagar para a fornecedora e depois descontar aos funcionários? Existe algum modelo de termo para os funcionários assinarem concordando? Existe limite para desconto nesse caso? Lembrando que em momento nenhum a oferta de alimentação foi oferecida pela empresa, e sim, comprada pelos próprios funcionários que querem a marmita.

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• MUDANÇA TEMPORÁRIA DE FUNÇÃO DE CATEGORIA DIFERENTE

  Pergunta n° 62209, postada em 31/3/2023, às 09:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa rural de produção de mudas admitiu um colaborador para a função de Trabalhador Agropecuário em Geral (CBO: 621005 ), para o cultivo de mudas. Como a empresa é nova, está construindo um novo galpão e precisa de mão de obra de auxiliar de pedreiro temporário por três ou quatro meses. Esse trabalhador tem experiência como Auxiliar de Pedreiro e a empresa quer dar essa oportunidade para ele: 1 - Legalmente, como a empresa deve fazer para essa mudança/acúmulo de função? 2 - Como a empresa deve calcular esse percentual de aumento nesses meses? 3 - Ao término da obra o funcionário pode voltar a função e salário anterior sem qualquer outra implicação? Muito obrigada pela atenção e aguardo retorno. Atenciosamente, Maristela Claro

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• TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DE NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 62208, postada em 31/3/2023, às 08:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Não residente,( que mantem conta corrente e investimentos no Brasil), recebeu rendimentos em 2022 de pessoa juridica, por cessão de direito autoral. O valor recebido não será enviado ao exterior, permancerá investido no Brasil. 1)- Qual tributação incide sobre o rendimento.? 2)- No caso de futuro envio para exterior, qual procedimentos? 3) Está obrigado a prestar declaração em 2022? obrigada BOM DIA!!!

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• TRABALHADOR NÃO TEM ÔNIBUS

  Pergunta n° 62207, postada em 31/3/2023, às 08:28

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! Sobre Vale Transporte/Auxílio Transporte: 1 - A empresa rural possui um funcionário que mora na extrema zona rural, onde não tem acesso a nenhum transporte público. Tendo em vista que o funcionário NÃO tem ônibus para chegar em casa, a empresa pode pagar o “Vale Transporte” em dinheiro para ele se deslocar por veículo próprio sem que esse valor passe a integrar as médias? 2 - Se sim, qual a maneira correta de realizar esse pagamento para que não haja incidência de médias: apenas em dinheiro? Separado do salário? Ou junto? E existe um modelo de termo para o funcionário assinar? 3 - Como a empresa calcula quanto deve ser pago ao funcionário: Faz um cálculo do combustível ou das passagens que seriam gastas se tivesse transporte público? 4 – Pagando o Vale Transporte/Auxílio Transporte em dinheiro, a empresa pode descontar os 6% do salário do colaborador? 5 – Outra possibilidade apresentada pela empresa, seria fornecer um veículo corporativo para o funcionári...[continua]

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• CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 62206, postada em 30/3/2023, às 15:54

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Prezados boa tarde, Por gentileza tenho uma empresa de construção civil, porém ela tem um cnae secundário que caracteriza comércio, mas a empresa não utiliza o mesmo. Tendo esse Cnae na CNPJ a empresa caracteriza como contribuinte mesmo não usando o mesmo?

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• APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA AO SERVIÇO DOMESTICO

  Pergunta n° 62205, postada em 30/3/2023, às 14:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um empregador DOMÉSTICO que seu funcionário afastou -se pelo inss em 2003, nesse meio tempo o inss o aposentou por invalidez e em 12/2020 cessou a aposentadoria do mesmo, agora em 03/2023 que o funcionário apareceu pedindo para dar baixa na carteira dele, diante disso as perguntas são : 1 Ao relembrar o fato ja o empregdor lembrou que ele afastou por acidente no trabalho em sua residência, nas que o código de afastamento e aposentaria não foi de acidente do trabalho isso pode hoje ser revisto ? 2 o funcionário não está no esocial tendo em vista que o empregador nem lembrava que tinha esse funcionário vinculado ao seu nome , ele deverá fazer inclusão no esocial mesmo na situação de aposentado por invalidez e dar baixa em sua ctps? 3 se tiver que fazer que incluí-lo no esocial e processar sua rescisão por estar com o beneficio cessado desde 2020 pode ser dado uma rescisão por justa causa já que ficou quase 3 anos sem dar satisfação ao empregador ? 4 ou a rescisã...[continua]

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