Perguntas e Respostas

• ARLA

  Pergunta n° 62244, postada em 6/4/2023, às 15:03

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, utilizado na prestação de serviço de transporte, intermunicipal e interestadual iniciada em São Paulo, utilizando o CFOP 1126/2126. Minha dúvida é quando o frete não teve inicio em SP e a transportadora abasteceu fora do Estado, utilizo o mesmo CFOP na entrada e não tomo o crédito? Qual CST do ICMS? Alíquota é 18%? Grata.

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• TRANSPORTES

  Pergunta n° 62243, postada em 6/4/2023, às 14:40

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Temos uma transportadora que retira da concessionária veiculos zero KM, como caminhão, ônibus e carro e transporta para o exterior rodando com o veiculo, ou seja inicio no Brasil / SP com destino ao exterior (Chile, Peru). Minha dúvida é esse transporte deve ser amparado por CRT - transporte de cargas internacionais? ou em algum momento do Transporte deverá emitir o CTE? Há casos também em que a Transportadora, faz o transporte de cargas com inicio em SP e Término no Exterior - Qual documento para amparar esse transporte? E quando transporta cargas com inicio no Chile e término no Brasil? qual documento que ampara esse transporte?

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• DIFAL CONSUMO

  Pergunta n° 62242, postada em 6/4/2023, às 14:20

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) Rede de proteção de 1x1m NCM 73142000 CFOP 6102, de uma empresa do Simples Nacional, CSOSN 0102, alíquota de ICMS 0,00%, para Uso/Consumo na prestação do serviço da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• AINDA SOBRE O COMPETE ES

  Pergunta n° 62241, postada em 6/4/2023, às 14:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Configurando o sistema contábil para o COMPETE de um cliente, vi uma informação que me gerou dúvida. Meu cliente aderiu ao Benefício de Bares e Restaurantes, art. Art. 530-L-R-F onde a carga tributária efetiva resultará em 3,2%. O sistema contábil mencionou sobre adicional de ICMS de Compete. No entanto, não vi na legislação a instituição desse adicional para Bares e Restaurantes, sabem me instruir se há adicional de ICMS, além da carga tributária de 3,2%? Outra dúvida é em relação a venda com outra UF. A empresa cliente tem funcionários aqui, por isso compra a refeição para eles, no entanto, a NF é faturada em nome da empresa de fora do Estado. Nesse caso, há exceção em quanto ao benefício, ou para este cliente posso aplicar o benefício de 3,2% também?

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• PERMUTA

  Pergunta n° 62240, postada em 5/4/2023, às 16:14

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, TEM NO SEU ATIVO REALIZÁVEL UM IMÓVEL NO VALOR DE R$ 400.000,00 - ELA PERMUTOU COM OUTRA EMPRESA, POR UM IMÓVEL, QUE FOI RECEBIDO PELO VALOR DE R$ 700.000,00, SEM TORNA. NESSA SITUAÇÃO EXISTE ALGUMA OBSERVAÇÃO TRIBUTÁRIA ESPECÍFICA, EM VIRTUDE DO IMOVEL PERMUTADO TER UM VALOR MENOR DO QUE O RECEBIDO? SE O BEM ESTIVESSE NO ATIVO IMOBILIZADO, TERIA TRATAMENTO DIFERENTE?

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• DESPESAS MÉDICAS

  Pergunta n° 62239, postada em 5/4/2023, às 15:46

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Podemos considerar para dedução da base de calculo do IRPF, recibos apresentados como despesas com sessões de uma profissional neuropiscopedagoga.

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• ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE - SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 62238, postada em 5/4/2023, às 14:37

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um escritório de contabilidade optante pelo Simples Nacional possui em seu CNPJ os seguintes CNAE’s: “69.20-6-01 - Atividades de contabilidade”(CNAE Principal) e “85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial” (CNAE Secundário), a dúvida é sobre o ISS fixo que recolhe para o município (o municipio dele é Ituiutaba/MG) dado a atividade de serviços de contabilidade, mesmo se ela prestar os serviços do CNAE secundário ela deverá recolher o ISS fixo? Ou ela irá recolher o ISS fixo apenas para os serviços de contabilidade e deverá recolher o ISS dos serviços secundários dentro do DAS com a alíquota do ISS de acordo com a faixa do Simples Nacional?

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• NFE- CAMPO DEMAIS DESPESAS ACESSÓRIAS

  Pergunta n° 62237, postada em 5/4/2023, às 13:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Existe algum tipo de declaração que possa corrigir um valor destacado indevidamente no campo despesas acessórias, uma vez que ja tenha ultrapassado o prazo limite para cancelamento ? Desde ja agradeço.

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• COOPERATIVAS MÉDICAS

  Pergunta n° 62236, postada em 5/4/2023, às 13:03

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, tudo bem? Verifiquei que conforme a Lei n° 12.690/2012, algumas categorias de cooperativas de assistência médica não são regidas. Sendo assim, poderia me passar a legislação correta das cooperativas médicas? Há uma diferenciação em relação as contribuições previdenciárias das cooperativas médicas. Sendo assim, qual seria o embasamento que prevê as contribuições de INSS? Há valor a recolher de patronal ? RAT ? Terceiros? Fico no aguardo de um retorno. Atenciosamente, Maria Estella.

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• EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE

  Pergunta n° 62235, postada em 5/4/2023, às 10:27

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um cliente ganhou uma liminar para excluir pis e cofins da sua própria base. No entanto, pesquisei na internet e ainda não temos muitas instruções de como isso ocorre na prática. Sabem me orientar como funciona na prática a referida exclusão e como deve ser informada no SPED CONTRIBUIÇÕES? Obrigada

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