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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AINDA SOBRE O COMPETE ES
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Pergunta n° 62241, postada em 6/4/2023, às 14:10
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Configurando o sistema contábil para o COMPETE de um cliente, vi uma informação que me gerou dúvida. Meu cliente aderiu ao Benefício de Bares e Restaurantes, art. Art. 530-L-R-F onde a carga tributária efetiva resultará em 3,2%. O sistema contábil mencionou sobre adicional de ICMS de Compete. No entanto, não vi na legislação a instituição desse adicional para Bares e Restaurantes, sabem me instruir se há adicional de ICMS, além da carga tributária de 3,2%? Outra dúvida é em relação a venda com outra UF. A empresa cliente tem funcionários aqui, por isso compra a refeição para eles, no entanto, a NF é faturada em nome da empresa de fora do Estado. Nesse caso, há exceção em quanto ao benefício, ou para este cliente posso aplicar o benefício de 3,2% também?
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