Perguntas e Respostas

• RECEITAS SERVIÇO ENTIDADE ISENTA

  Pergunta n° 62254, postada em 11/4/2023, às 09:07

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Ola bom dia. Uma entidade isenta com imunidade no cebas está fazendo uma prestação de serviço para uma empresa privada. Pergunta-se: essa receita é tributada para o COFINS? É obrigatório a emissão de nota fiscal de serviço e recolhimento do issqn para a prefeitura local? Segue abaixo no estatuto da entidade a finalidade das suas atividades: PROMOVER ACOES E CRIAR ESPACOS DE CONVIVENCIA COM VISTAS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR MEIO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOCIOEDUCATIVA, FAVORECENDO A AUTONOMIA, O FORTALECIMENTO DO VINCULO FAMILIAR E COMUNITARIO, O EXERCICIO DA CIDADANIA, A INCLUSAO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS USUARIOS E SUAS FAMILIAS, O ENRIQUECIMENTO ARTISTICO E CULTURAL E A DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS, DESENVOLVER PROGRAMAS DE PROTECAO E REFERENCIA AS FAMILIAS, A INFANCIA, A ADOLESCENCIA E AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, POR MEIO DE ACOES PREVENTIVAS, ...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIRPF SAÍDA DEFINITIVA DO BRASIL

  Pergunta n° 62253, postada em 11/4/2023, às 08:32

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Bom dia! Uma pessoa física em 2018 fez Comunicação de Saída Definitiva do País, mas não entregou a DIRPF de Saída Definitiva do Brasil, fez a entrega nos exercícios de 2019/2020/2021 e 2022 normalmente de Ajuste Anual. Ela precisa regularizar a situação. Deve pedir o CANCELAMENTO das Declarações de Ajuste Anual entregue nos período de 2019 a 2022 e depois entregar a Declaração de Saída Definitiva do Brasil 2019? Como resolve a situação?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• INCIDENCIA DE GANHO DE CAPITAL SOBRE DOAÇÃO

  Pergunta n° 62252, postada em 10/4/2023, às 17:49

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde, Caso de uma pessoa física que em 2022 efetuou uma doação de um terreno rural e um terreno urbano, ambos com uso fruto vitalício, porem o valor declarado do bem no IRPF (impostos de renda pessoa física) do doador difere a menor do valor declarado na escritura de doação, exemplo: Valor declarado no imposto de renda R$ 13.000,00, valor declarado na escritura publica de doação R$ 173.000,00, a duvida recaia na incidência ou não do Ganho de Capital nesta operação, haja vista a diferença no valor, porem não se trata de uma venda?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• HOMOLOGAÇÃO

  Pergunta n° 62251, postada em 10/4/2023, às 17:26

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  A homologação trabalhista da recisão no sindicato é obrigatória? Em quais casos? Pode ser obrigatória na convenção? Obrigado

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• INDUSTRIALIZAÇÃO E RETORNO

  Pergunta n° 62250, postada em 10/4/2023, às 17:25

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa Fabricação/Comércio Joalheria enquadrada no simples nacional, industrialização efetuada para outra empresa interestadual (SP) ALIANCA INTEIRA DIAMANTES NCM 71131900, CFOP 6124, CSOSN 400, aliquota 0,00% e retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda (SP) OURO NCM 71110000, CFOP 6902, CSOSN 0900 do Simples Nacional. Sendo assim a industrialização será tributado a 18% em MG para o recolhimento da antecipação do ICMS?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESCISÃO

  Pergunta n° 62249, postada em 10/4/2023, às 15:43

  Autor(a): *** (Londrina - PR)

  boa tarde colaboradora na função de arte finalista, está em tratamento psicológico, e teve alguns problemas inclusive tentativa de suicídio, e erra muito no trabalho também, causando prejuizos financeiros para a empresa. Preciso orientação para ver a melhor forma de tratar uma possível dispensa e evitar transtornos.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRIBUTAÇÃO JUROS - SELIC

  Pergunta n° 62248, postada em 10/4/2023, às 14:12

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Em relação a pergunta n° 62213 esqueci de mencionar que a empresa tem uma ação judicial em transito julgado onde o mesmo ganhou o direito de excluir o ICMS da base e cálculo do PIS e COIFNS dos últimos 5 anos. Mesmo assim essa taxa SELIC nesse caso temos que tributar o PIS, COFINS, IRPJ e a CSLL considerando como uma receita financeira ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRIBUTAÇÃO JUROS - SELIC

  Pergunta n° 62247, postada em 10/4/2023, às 14:08

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Em relação a pergunta n° 62212, esqueci de mencionar que a empresa tem uma ação judicial em transito julgado onde o mesmo ganhou o direito de excluir o ICMS da base e cálculo do PIS e COIFNS dos últimos 5 anos. Mesmo assim essa taxa SELIC nesse caso temos que tributar o IRPJ e a CSLL considerando como uma receita financeira ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ESTAGIO

  Pergunta n° 62246, postada em 10/4/2023, às 10:36

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia consultor, quando um funcionário se ausenta do trabalho para fazer estagio, como a empregador deve proceder com relação as horas que esse funcionário ficara ausente? deve descontar ou nao?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IVA AUTOPECAS

  Pergunta n° 62245, postada em 10/4/2023, às 09:31

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  A partir de 01/04/2023 o Estado de SP alterou o IVA de Autopeças de 71,78% para 72,15 ate 30/09/2023. Esta alteração tem reflexos no calculo da ST de operações de saida para outros Estados de acordo com protocolo 41/2008?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder