Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: RECEITAS SERVIÇO ENTIDADE ISENTA

  • Pergunta n° 62254, postada em 11/4/2023, às 09:07

    Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

    Ola bom dia. Uma entidade isenta com imunidade no cebas está fazendo uma prestação de serviço para uma empresa privada. Pergunta-se: essa receita é tributada para o COFINS? É obrigatório a emissão de nota fiscal de serviço e recolhimento do issqn para a prefeitura local? Segue abaixo no estatuto da entidade a finalidade das suas atividades: PROMOVER ACOES E CRIAR ESPACOS DE CONVIVENCIA COM VISTAS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR MEIO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOCIOEDUCATIVA, FAVORECENDO A AUTONOMIA, O FORTALECIMENTO DO VINCULO FAMILIAR E COMUNITARIO, O EXERCICIO DA CIDADANIA, A INCLUSAO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS USUARIOS E SUAS FAMILIAS, O ENRIQUECIMENTO ARTISTICO E CULTURAL E A DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS, DESENVOLVER PROGRAMAS DE PROTECAO E REFERENCIA AS FAMILIAS, A INFANCIA, A ADOLESCENCIA E AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, POR MEIO DE ACOES PREVENTIVAS, HABILITACAO, REABILITACAO, ACESSO A CULTURA E INTEGRACAO A VIDA COMUNITARIA, ATRAVES DA REALIZACAO DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DE QUALIDADE, RELACIONAR-SE INTERNA E EXTERNAMENTE COM RESPEITO, TRANSPARENCIA, ETICA E EQUIDADE, NA BUSCA PELO FORTALECIMENTO DOS VINCULOS INSTITUCIONAIS E COMUNITARIOS Segue abaixo o tipo do serviço contrato - “ O presente Contrato de Prestação de Serviço tem por objeto a realização da adaptação, inserção e/ou reinserção assistida da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, através da realização do processo de seleção, treinamento e capacitação das pessoas com deficiência, conforme a necessidade e demanda da Contratante”

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