Perguntas e Respostas

• PERCENTUAL DE REAJUSTE NA ANTECIPAÇÃO SUPERIOR AO DISSIDIO

  Pergunta n° 62264, postada em 12/4/2023, às 11:15

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Em janeiro a empresa aplicou 8% de reajuste por antecipação de dissidio a seus funcionários, ao ser homologada a CCT em março o reajuste foi de 5,93%. Sendo assim, a empresa deu um reajuste por antecipação ao dissidio superior ao estabelecido pelo sindicato em CCT. Pode a empresa retroagir ao percentual dado pelo sindicato de 5,93% como consequência a redução de seu salario?

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• RENDIMENTOS RECEBIDOS PRÊMIOS

  Pergunta n° 62263, postada em 12/4/2023, às 10:21

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! uma determinada pessoa recebeu valores da Sefaz/BA relativo a prêmio do Programa "Sua Nota é um Show", logo sofreu retenção do Imposto de Renda relativo aos valores recebidos. Nesse caso em tela, os valores recebidos deverão ser declarados na Ficha da Declaração do Imposto de Renda, como rendimentos tributáveis? Gilmar

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• PREENCHIMENTO DIRPF AQUISIÇÃO DE BOVINOS A PRAZO

  Pergunta n° 62262, postada em 12/4/2023, às 10:15

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Prezada consultoria, O contribuinte, uma pessoa física produtora rural, adquiriu gado bovino a prazo em 2022, com pagamento previsto para o ano seguinte (2023). Os bovinos não foram incluídos no demonstrativo de despesas de custeio/investimento no ano de aquisição (2022), uma vez que ainda não foram pagos. Temos três perguntas a serem esclarecidas: 1. A Quantidade de animais adquiridos em 2022 devem ser incluídos no demonstrativo da movimentação do rebanho em 2022, mesmo que ainda não tenham sido pagos? 2. Considerando a resposta à pergunta número 1, o débito a pagar aos fornecedores referentes à aquisição dos bovinos (não informados no demonstrativo de despesas e custeio 2022) deve ser discriminado na ficha de dívida vinculadas à atividade rural? 3. Em relação à receita bruta vendida em 2022 a prazo (com recebimento previsto para 2023) e não inclusa na receita da atividade rural em 2022, onde lançar os valores a receber das vendas da atividade rural? Aguardamos seu...[continua]

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• REPLICA RESPOSTA N° 65571

  Pergunta n° 62261, postada em 12/4/2023, às 08:59

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, meu sistema contábil insiste no adicional baseando-se na Lei 11148, 10/07/20, art 1º: “Art. 4º A fruição de incentivos e benefícios fiscais concedidos nos termos das Leis nº 10.550, de 30 de junho de 2016, e nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que resultem em redução do montante a ser pago em decorrência da aplicação da alíquota nominal do ICMS, fica condicionada a que o sujeito passivo beneficiário, em relação às operações e prestações incentivadas ou beneficiadas: II - declare e recolha, adicionalmente, o valor decorrente da aplicação do percentual de 3,5% (três e meio por cento) sobre o montante encontrado na forma do inciso I. Porém analisei novamente o RICMS/ES e não encontrei esse adicional. Analisei a lei 10.568 dentro do site do SEDES com as alterações e não constatei vínculo com a lei 11.148/2020. Podem me ajudar? Muito obrigada

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• DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL

  Pergunta n° 62260, postada em 12/4/2023, às 08:01

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa sociedade limitada, constituída no Brasil, mas com 2 e únicas sócias PESSOAS JURÍDICAS domiciliadas na China, precisa fazer a declaração de beneficiário final? Quais as informações a serem prestadas? Att, Ana Paula

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• RAIS

  Pergunta n° 62259, postada em 12/4/2023, às 07:56

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  quem esta obrigado a declarar a rais 2022.

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• DT-E (DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE)

  Pergunta n° 62258, postada em 11/4/2023, às 16:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Gostaria de saber se o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) já esta disponível para as empresas de São Paulo? Quem são obrigados a realizar? A partir de qual data?

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• DESCONTO HORAS NEGATIVAS NA RESCISÃO

  Pergunta n° 62257, postada em 11/4/2023, às 15:46

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Ainda que contendo previsão expressa no acordo de banco de horas permitindo o desconto das horas negativas no prazo de 6 meses inclusive no caso de rescisão , ao demitir o funcionário a empresa pode descontar de suas verbas rescisórias as horas negativas ? observando o valor do desconto nao ultrapassar 1 mes de remuneração conforme consta na CLT? ou não pode descontar em hipótese nenhuma na rescisão o banco de horas negativos, ainda que previsto no acordo de banco de horas .

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• RECIBO EMITIDO POR DENTISTA X RECEB SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 62256, postada em 11/4/2023, às 11:50

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Um funcionário demitido está em gozo do seguro desemprego , ele é formado em ODONTOLOGIA , nesse meio tempo em que estava em gozo do seguro desemprego o mesmo prestou serviços de odontologia emitindo recibo a seus pacientes nesse caso as perguntas são: 1 Os recibos emitidos de serviços prestados como dentistas se coincidirem com os meses em que estava recebendo seguro desemprego pode dar problema? digo o o governo poderá cobrar o seguro desemprego recebido ?

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• SUPLEMENTOS EMBALAGEM MENOR

  Pergunta n° 62255, postada em 11/4/2023, às 11:07

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Empresa X com atividade de comercio de suplementos alimentares (CNAE 4639-7/01), compra em grande quantidades (pacotes/kilos) os suplementos, depois envia para uma industria colocar em embalagem menores. Depois retorna para empresa X, revender aos distribuidores. NCM 2106.90.30 - Essa operação que é feita caracteriza a empresa X como contribuinte do IPI? Qual CFOP usaria na venda da empresa X, 5102 ou 5101?

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