Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ

  Pergunta n° 62274, postada em 13/4/2023, às 16:20

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Nas notas fiscais emitidas pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido, nas atividades de Construção Civil (MO + Material), as empresas poderão sofrer retenção de IRRF? Gilmar

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• ESTABILIDADE EMPREGADO APOSENTADO

  Pergunta n° 62273, postada em 13/4/2023, às 15:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Existe algum impedimento ou algo que precisamos ter cautela ao demitir um aposentado e se há estabilidade perante a legislação vigente? Aguardo Desde já obrigada

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• RESPOSTA N° 65581, POSTADA EM 11/4/2023, ÀS 20:19

  Pergunta n° 62272, postada em 13/4/2023, às 15:47

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Por qual motivo “recolhimento da antecipação do ICMS”? Porque a empresa Fabricação/Comércio Joalheria enquadrada no simples nacional comprou/adquiriu para a sua entrada CFOP 2124, do seu fornecedor saída interestadual (SP) industrialização efetuada para outra empresa ALIANCA INTEIRA DIAMANTES NCM 71131900, CFOP 6124, CSOSN 400, alíquota 0,00% do Simples Nacional. Por esse motivo a industrialização será tributado a 18% em MG para o recolhimento da antecipação do ICMS?

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• MP 1159/2023

  Pergunta n° 62271, postada em 13/4/2023, às 08:34

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Sobre a alteração promovida pela MP 1159/2023 no que se refere a base de cálculo do PIS e da Cofins: 1 - Quando a redação informa que não integram a base de cálculo das *receitas* o ICMS incidente sobre a operação, neste caso, podemos proceder com a exclusão do ICMS DIFAL? 2 - Quando a redação informa que não integram a base de cálculo das *aquisições* o ICMS incidente sobre a operação, neste caso, devemos proceder com a exclusão do ICMS existente dentro do PGDAS quando o fornecedor é do simples nacional? 3 - Quando a redação informa que não integram a base de cálculo das *aquisições* o ICMS incidente sobre a operação, neste caso, devemos proceder com a exclusão do ICMS quando descontamos créditos sobre o consumo de energia elétrica? 4 - O ICMS nas operação de aquisições só devem ser desconsiderados da base de cálculo dos créditos quando são recuperáveis ou na condição de não recuperáveis, neste caso caracterizado como um custo ou despesa, também deve ser e...[continua]

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• SPED ECD LIVRO CAIXA X CONTABILIDADE - RETIFICAÇÃO ?

  Pergunta n° 62270, postada em 12/4/2023, às 18:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Boa tarde ! Uma empresa optante pelo Lucro Presumido entregou SPED ECD como livro Caixa . Mais depois com a regularização da contabilidade e escrituração ela deseja enviar como tipo de escrituração Livro Diário . Existe essa possibilidade ? ( retificar ou substituir SPED ECD mudando a forma de escrituração) Sabemos que não pode ser mudado a forma de tributação de caixa como competência , etc. Mas ficamos com essa dúvida acima .

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• IRPF VENDA DE IMOVEIS RECEBIDO EM DOAÇÃO

  Pergunta n° 62269, postada em 12/4/2023, às 16:31

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Pessoa física recebeu um imóvel em doação no ano 2011 de seu pai que adquiriu o imóvel através de uma compra efetuada em 1960 Agora em 2023 esse imóvel será vendido. Qual data de aquisição deverá ser considerada? 2011 ou existe alguma legislação que permite considerar o ano de 1960?? Att MELISSA

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• CÓDIGO DE SERVIÇO 10.05- RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.

  Pergunta n° 62268, postada em 12/4/2023, às 16:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Gostaria saber quais os serviços dentro do código 10.05 tem o Prestador como responsável pelo recolhimento do IR. Desde ja agradeço.

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• PEDIDO DE DEMISSÃO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

  Pergunta n° 62267, postada em 12/4/2023, às 14:58

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Um empregado, aposentado por invalidez formalizou de próprio punho seu pedido de demissão da empresa a qual está ativo. É Permitido seu desligamento?

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• VALE ADIANTAMENTO

  Pergunta n° 62266, postada em 12/4/2023, às 14:37

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Gostaria de saber se podemos descontar na rescisão do funcionário um vale adiantamento em dinheiro que foi feito fora da folha de pagamento por recibo manual branco? Se sim qual o nome que posso usar nesse desconto ?

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• RÉPLICA RESPOSTA N° 65584

  Pergunta n° 62265, postada em 12/4/2023, às 14:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Então é mesmo devido o adicional de 3,50% para Bares e Restaurantes inscritos no COMPETE?

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