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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MP 1159/2023
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Pergunta n° 62271, postada em 13/4/2023, às 08:34
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, Sobre a alteração promovida pela MP 1159/2023 no que se refere a base de cálculo do PIS e da Cofins: 1 - Quando a redação informa que não integram a base de cálculo das *receitas* o ICMS incidente sobre a operação, neste caso, podemos proceder com a exclusão do ICMS DIFAL? 2 - Quando a redação informa que não integram a base de cálculo das *aquisições* o ICMS incidente sobre a operação, neste caso, devemos proceder com a exclusão do ICMS existente dentro do PGDAS quando o fornecedor é do simples nacional? 3 - Quando a redação informa que não integram a base de cálculo das *aquisições* o ICMS incidente sobre a operação, neste caso, devemos proceder com a exclusão do ICMS quando descontamos créditos sobre o consumo de energia elétrica? 4 - O ICMS nas operação de aquisições só devem ser desconsiderados da base de cálculo dos créditos quando são recuperáveis ou na condição de não recuperáveis, neste caso caracterizado como um custo ou despesa, também deve ser excluído da base de cálculo do crédito? Att. Luana.
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