Perguntas e Respostas

• ATESTADO DE RETORNO

  Pergunta n° 63145, postada em 28/9/2023, às 09:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Após a licença maternidade é obrigatório apresentar o atestado de retorno ao trabalho? Se não, quais situações é obrigatório? Att, Gerencial

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• CRÉDITO PRESUMIDO

  Pergunta n° 63144, postada em 28/9/2023, às 09:24

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Para empresa recolher ICMS conforme previsto no inciso XXXIX do art. 75 do RICMS/2002 de 3% e 4% - CRÉDITO PRESUMIDO - RESTAURANTES E SIMILARES - previsto IX do art. 75 do RICMS/2002 para estabelecimento cuja atividade econômica principal esteja corretamente classificada nos códigos 5611-2/01 (restaurantes e similares), 5611-2/02 (Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas) ou 5611-2/03 (Lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Se aplica à atividade secundária de buffet exercida pelo mesmo estabelecimento? Tem que fazer o cadastro para recolher ICMS presumido conforme previsto no inciso XXXIX do art. 75 do RICMS/2002? O recolhimento do ICMS presumido poderá ser retroativo a janeiro de 2023?

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• CRÉDITOS SOBRE INSUMOS E FRETE

  Pergunta n° 63143, postada em 28/9/2023, às 09:12

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Senhores, Temos uma empresa ( 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral ) nosso únicol produto é a Importação e Comércio de vinhos ( NCM 2204.21.00 ) no Estado de São Paulo, utilizamos créditos de Icms apenas quando compramos ( importamos ) vinhos do exterior, gostaria de saber se podemos utilizar créditos nas compras de embalegens, fitas, etiquetas e papel que utilizamos para embalar e vender estes vinhos, como tambem o Icms sobre o frete que pagamos para entregar estes vinhos ( CT-e de terceiros ) estes materiais são considerados " insumos" ou " uso e consumo" esta é a nossa dúvida.

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• CONTRATO

  Pergunta n° 63142, postada em 28/9/2023, às 08:50

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Os documentos hábeis para acobertar a operação de locação de bens móveis, sem operadores, são o contrato de locação e respectivos recibos (também pode ser emitida fatura comercial, sem valor fiscal). Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Com base na pergunta 63079 e resposta 66448, quais os percentuais de alíquota do Pis e cofins?

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• TRANSFERÊNCIA DE ATIVO INTERESTADUAL RJ X SP

  Pergunta n° 63141, postada em 28/9/2023, às 08:44

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Transportadora estabelecida no RJ fez a transferencia de ativo para Matriz de SP, o ICMS desse bem é apropriado mensalmente pelo CIAP, o saldo remanescente desse ativo pode ser transferido e apropriado pela Matriz? mesmo que a matriz posteriormente faça a venda desse ativo?

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• TRIBUTAÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  Pergunta n° 63140, postada em 27/9/2023, às 18:51

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Uma sociedade de Advogados, Natureza Jurídica: Sociedade Simples Pura, optante pelo Simples Nacional, deverá ser tributada em qual anexo na sistemática do Simples Nacional? Gilmar

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• VENDA DE PAPEL IMUNE

  Pergunta n° 63139, postada em 27/9/2023, às 17:40

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde, Temos uma gráfica que recebe remessa para industrialização de Livros semi prontos para que seja feita a colocação de (capa, espiral e encadernação), gostaria de saber na saída dessa industrialização poderá ser considerado a IMUNIDADE ( alíquota zero).

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• ESTABILIDADE DE ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 63138, postada em 27/9/2023, às 17:01

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde Consultor, posso demitir um funcionário sem justa causa que tenha estabilidade devido a um acidente de trabalho? existe alguma multa que a empresa tenha que pagar caso demita ele?

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• DEVOLUÇÃO DE CAPITAL COM BENS

  Pergunta n° 63137, postada em 27/9/2023, às 16:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo Lucro Presumido, possui em seu estoque um terreno, que foi desmenbrado e hoje é lotes, a empresa tem atividade de compra e vendas de imoveis proprios, ira encerrar suas atividades e irá realizar a devolução do capital aos socios atraves destes lotes. O valor pode ser pelo valor contabil? Grata

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• AUXILIO DOENÇA E / OU AUXULIO DOENÇA ACIDENTARIO

  Pergunta n° 63136, postada em 27/9/2023, às 14:09

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Prezados, Gostaria de saber se tenho que oferecer tributação ref a um processo, sendo a sentença :"conversão do auxilio doença em auxilio doença acidentário nos períodos de 2017 a 2018)" Att

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