Perguntas e Respostas

• EMISSÃO DE NF-E - OPERAÇÃO DE REMESSA DE VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

  Pergunta n° 63165, postada em 2/10/2023, às 14:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa do Regime Lucro Real com atividade de 46.41-9-02 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho, em sua emissão de notas fiscais eletrônicas de Remessa para Venda Fora do Estabelecimento (CFOP 5.904/6.904), Retorno de Remessa para Venda Fora do Estabelecimento (1.904/2.904) e a respectiva Venda (5.104/6.104), como deverão ser realizadas a emissão das notas fiscais em relação ao ICMS? O Retorno das Mercadorias que não foram vendidas deverão ser realizadas dentro do mês? Tem algum prazo legal para realizarmos o retorno das mercadorias? Possui algum Embasamento Legal?

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• ISSQN SOBRE PATROCÍNIO

  Pergunta n° 63164, postada em 2/10/2023, às 11:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Rufino, bom dia. Gostaríamos de saber se as verbas recebidas a título de patrocínio em decorrência de eventos realizados por uma empresa do Lucro Real teria a incidência de ISSQN. Respeitosamente, Polla Contadores.

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• TRIBUTAÇÃO DAS PARCELAS ORIUNDAS DE REPASSE DA UNIAO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO ENFERMAGEM

  Pergunta n° 63163, postada em 2/10/2023, às 10:42

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  as rubricas criadas para pgto do complemento do piso da enfermagem fruto de repasse da uniao para empresas que atendam a mais de 60% do SUS serão tributadas normalmente os 20%, terceiros etc..? visto que o repasse da uniao para complementação contemplam somente os valores pagos aos colaboradores , a empresa arcaria com esse imposto ? ou ocorrerá isenção dessas rubricas oriundas de repasse da união

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• REPASSES UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

  Pergunta n° 63162, postada em 2/10/2023, às 10:37

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma empresa a qual goza do direito de receber repasse da união para complementação do piso da enfermagem, os valores recebidos para esse fim gozam de isenção de imposto ? uma vez que serão repassados integralmente aos trabalhadores dessa categoria ? a retenção do irrf seria isenta? visto que os valores sao exatamente ref repasse para pagamento da complementação salarial para atigir o piso nacional da enfermagem

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• DT-E (DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE)

  Pergunta n° 63161, postada em 29/9/2023, às 17:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, gostaria de saber se DT'e (Documento Eletrônico de Transporte) já esta disponível para as empresas de São Paulo? Quem esta obrigado a realizar? A partir de qual data?

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• RESPOSTA 63.139

  Pergunta n° 63160, postada em 29/9/2023, às 15:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde, com relação a resposta acima , gostaria de saber se houver aplicação de material (papel imune) no processo de industrialização para terceiros, como deverá ser tributado o PIS e COFINS, pela alíquota diferenciada igual ao do fornecedor ou pela alíquota básica?

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• VENDA DE LENHA

  Pergunta n° 63159, postada em 29/9/2023, às 11:56

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Um empresa Simples nacional com Atividade de : 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos e 02.30-6-00 - Atividades de apoio à produção florestal. Precisa vender Lenhas e Algumas Toras que já se encontram em Estoque legalizado na SEDAM e IBAMA, Possui alguma particularidade no ICMS ou Beneficio nas vendas? Essa empresa além dessas atividades possui outras e faz manejo e assessoria etc.

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• NOTA LEGAL

  Pergunta n° 63158, postada em 29/9/2023, às 10:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Temos uma empresa que emitiram diversas NFCE vendas de produtos, com o CPF do cliente errado, no período de 2021 ate 2023 e esse cliente recebeu o credito do nota legal mais credito esta bloqueado por atividade suspeita, vamos precisar retificar os livros enviado no período e mudar o CPF do cliente já que ele não efetuou a compra e consequentemente não tem direito ao credito a ele designado, para fazer essas retificação de acorodo com a legislação do nota legal vai gerar multas para esse modificação gostaria que me enviasse a base legal referente essas retificação

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• RETENÇÕES

  Pergunta n° 63157, postada em 29/9/2023, às 09:48

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Empresa hoteleira com beneficio da Lei do PERSA, pergunta se há retenções federais em seus serviços para Órgãos públicos, já que ficou tudo alíquota zero?

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• CARNÊ LEÃO - LOCAL DE TRABALHO IGUAL AO DA RESIDÊNCIA - DESPESAS DEDUTÍVEIS

  Pergunta n° 63156, postada em 29/9/2023, às 09:44

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  O Parecer Normativo CST n º 60, de 1978 dizia ser admitida a dedução, no livro caixa do IRPF, de um quinto das despesas quando não se possa precisar se originadas do trabalho, no caso do profissional ter escritório na própria residência. O entendimento por essa possibilidade ainda persiste?

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