Perguntas e Respostas

• ICMS COMBUSTIVEIS

  Pergunta n° 63175, postada em 3/10/2023, às 16:44

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Transportadora, tem frete que iniciam dentro do estado de SP e outros fora, não relaciona quais notas de combustiveis se refere ao frete que iniciou dentro ou fora do estado, para tomar os créditos de ICMS corretamente. É correto afirmar, que podemos escriturar todas as notas de aquisição de combustivel com crédito e no final do mês verificar por exemplo 50% do meu faturamento iniciou no estado de SP e tributou para SP, então faço o aproveitamento de 50% dos créditos os outros 50% foram iniciados fora do estado, logo estorno 50% dos créditos que eu tive durante o mês independente do estado onde abasteci. Tem fundamento legal para tal questionamento?

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• PENSÃO POR MORTE

  Pergunta n° 63174, postada em 3/10/2023, às 16:21

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Uma pessoa recebe pensão por morte do seu marido.Caso ela venha a abrir uma MEI em seu nome,visto que esta trabalhando fazendo doces caseiros, ela pode ter cancelado essa pensão?

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• RENDIMENTO DE ALUGUEL

  Pergunta n° 63173, postada em 3/10/2023, às 16:17

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Pessoa física esta com o seu CPF pendente de regularização em virtude da omissão na entrega da declaração.Uma pessoa declarou que pagou aluguel para a mesma na sua declaração.Ocorre que esse aluguel foi feito o contrato de locação no cnpj da empresa onde a mesma é sócia,inclusive os pagamentos foram feitos na conta da PJ. Agora esta nessa situação e a pessoa não quer fazer uma retificadora para corrigir essa informação.Como ela deve proceder para comprovar na receita Federal que essa renda não foi recebida por ela? e regularizar o seu CPF?

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• DEVOLUÇÃO/TROCA DE MERCADORIAS - LUCRO REAL

  Pergunta n° 63172, postada em 3/10/2023, às 14:26

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde! Por favor, em relação à seguinte situação, qual é a forma correta de escrituração contábil e sua base legal? A empresa fez uma compra de material de uso e consumo em 27/06/23 e efetuou o pagamento integral da nota em 28/06/2023, porém emitiu nota de devolução no valor integral em 16/08/2023 e recebeu outra mercadoria no mesmo valor em troca da devolvida no dia 11/09/23. Dessa forma, a empresa não possui saldo à pagar para o fornecedor na data da devolução e como é tributada pelo Lucro Real, o balanço de 06/2023 está encerrado, ou seja, na data da devolução a conta de “material de consumo” está zerada.

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• DESCONTOS VALE TRANPORTE, VALE ALIMENTAÇÃO , PLANO DE SAUDE DO FUNCIONARIO

  Pergunta n° 63171, postada em 3/10/2023, às 12:03

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Os valores descontados do funcionário a titulo de vale transporte(6% do salario) ticket refeição , plano de saúde (parte descontada do funcionário)devem ser excluídos da base de calculo do inss da empresa e do funcionário?

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• ANEXO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63170, postada em 3/10/2023, às 11:20

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa prestadora de serviços enquadrada no simples nacional, prestou os serviços14.02 - Assistência Técnica e 14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. A mesma deve faturar o serviço em qual anexo do Simples Nacional?

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• EVENTOS EFD-REINF IRRF

  Pergunta n° 63169, postada em 3/10/2023, às 11:04

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Os eventos da EFD-REINF a serem enviados ao e-Social referente retenções do IRRF, sofridas por empresas NÃO Optantes pelo Simples Nacional, deverão ser enviados, considerando como fato gerador a data de emissão das notas fiscais em que sofreu a referida retenção? Ou deve ser considerado o pagamento, como fato gerador, das respectivas notas fiscais das contribuições retidas, para o caso em tela? Gilmar

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• EVENTOS EFD-REINF

  Pergunta n° 63168, postada em 3/10/2023, às 11:03

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Os eventos da EFD-REINF a serem enviados ao e-Social referente retenções (PIS, COFINS e CSLL), sofridas por empresas NÃO Optantes pelo Simples Nacional, deverão ser enviados, considerando como fato gerador a data de emissão das notas fiscais em que sofreu a referida retenção? Ou deve ser considerado o pagamento, como fato gerador, das respectivas notas fiscais das contribuições retidas, para o caso em tela? Gilmar

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• LUCRO DISTRIBUIDO EFD REINF

  Pergunta n° 63167, postada em 2/10/2023, às 16:47

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Prezado consultor ! Na DIRF o lucro distribuído só era informado caso a empresa tivesse obrigado a entrega-la. Na EFD REINF continua o mesmo critério ?

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• FAP NEUTRO - SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV

  Pergunta n° 63166, postada em 2/10/2023, às 15:07

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  O FAP neutro, fixo em 1%, do Simples Nacional, também se aplica às empresas enquadradas no anexo IV?

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