Perguntas e Respostas

• IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE REAJUSTE DE PARCELA FINANCIAMENTO

  Pergunta n° 63291, postada em 19/10/2023, às 10:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Empresa optante pelo lucro presumido (regime de competência), realizou vendas de lotes financiados gerando ganho de capital (estes já foram apurados e pagos), porém em 1º de janeiro de cada ano haverá reajuste conforme índice IPCA das parcelas desses lotes a dúvida é haverá impostos sobre esse reajuste? Atenciosamente

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• INDUSTRIA SN ICMS ST ES

  Pergunta n° 63290, postada em 19/10/2023, às 08:43

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Qual a fórmula de cálculo da BC ICMS ST para indústria optante pelo Simples Nacional quando realiza operação de venda para contribuinte do mesmo estado? Mesmo pagando o ICMS ST será devido o ICMS próprio na guia do Simples Nacional para a mesma operação?

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• DEDUTIBILIDADE IRPJ/CSLL - GRATIFICAÇÕES/PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO/BÔNUS

  Pergunta n° 63289, postada em 19/10/2023, às 08:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, 1° ponto - As despesas referente a Gratificações/Bônus ou Participações no Resultado pagas a dirigentes e administradores que também são empregados (celetistas), são dedutíveis para fins de cálculo de IRPJ/CSLL? 2° ponto - Quando a Gratificações/Bônus ou Participações no Resultado é pago apenas para um departamento da empresa (não abrange a todos os funcionários), a despesa é dedutível? Desde já agradeço,

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• INVESTIMENTOS

  Pergunta n° 63288, postada em 19/10/2023, às 08:16

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Associação sem fins lucrativos com superávit, poderá aplicar valores em Bolsa de ações. Como devemos tratar os rendimentos . att.. Fátima Ferreira

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• VENDAS DE BENS EM LEILOES

  Pergunta n° 63287, postada em 19/10/2023, às 08:09

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Venho pelo presente solicitar o parecer desta conceituada consultoria para o assunto abaixo descrito. Pessoa física vendeu imóvel, porem não houve o recebimento totalizado nem mesmo a transferência do bem, após anos de litigio o bem foi reavaliado e levado a leilão. A diferença entre o valor de registro e o valor de venda, trata-se de um ganho ou indenização? Como deveremos tratar na declaração de imposto de renda no próximo ano. arr. Fátima Ferreira

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• DEMORA NA RESPOSTA DO INSS

  Pergunta n° 63286, postada em 18/10/2023, às 11:44

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A funcionaria apresentou um atestado medico por doença, sendo afastada de suas atividades laborais por 90 dias. Logo, a funcionaria agenda pericia no qual fica reprovada por não estar na qualidade de segurado. A pedido, a funcionaria verificou seu CNIS e constava todos os seus deposito, porem com indicador de bloqueio denominado "PREM-BLOC-EC-103". Pesquisamos a denominação do indicador que seria recolhimento inferior ao salario mínimo. O que é estranho, pois a mesma ganha em torno de 4 salario mínimos. Verificamos os envios do e-social, os pagamentos da empresa ao INSS, comparamos com outros funcionários, e não foi localizada quaisquer divergências. Enviamos toda documentação pertinente ao caso para ser apresentado ao INSS. Porem, o INSS deu 85 dias para responder . Qual posição a empresa deve tomar referente a folha de pagamento? Uma vez que não há resposta do INSS e já se passou os 15 primeiros dias que deve ser arcado pela empresa. A empresa deve aguardar a posi...[continua]

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• BENEFICIO ICMS - ATACADISTA RICMS ES

  Pergunta n° 63285, postada em 18/10/2023, às 10:12

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Empresa de CNAE 4645101 E 4664800 em que a venda é por meio de pregões a Hospitais públicos de UF diversas, pode aderir ao benefício do ICMS previsto no Art. 530-L-R-I RICMS ES? Ou poderia participar de algum outro benefício de redução de base de cálculo ou imposto no estado?

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• TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CONTÁBIL

  Pergunta n° 63284, postada em 18/10/2023, às 09:26

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Quando uma empresa deseja mudar de escritório contabilidade, é necessário formalizar o termo de transferência de responsabilidade técnica contábil, junto ao CRC/BA? Tem alguma resolução que trata do assunto? Gilmar

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• SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

  Pergunta n° 63283, postada em 17/10/2023, às 17:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Em uma SPE que terá como sócios 3 empresas, onde cada uma possui um regime de tributação diferente (PRESUMIDO, REAL e SIMPLES NACIONAL). É permitido que seja constituída uma SPE onde os sócios são de regime distintos? E nessa situação a SPE poderá optar pelo SIMPLES NACIONAL?

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• POSSÍVEL BENEFICIO FISCAL

  Pergunta n° 63282, postada em 17/10/2023, às 17:27

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde, Poderia por favor confirmar se o Decreto 5.424/2020 do estado de Minas Gerais ainda está em vigor? Qual o beneficio trazido pelo decreto e se o produto NCM 3917.29.00 esta abrangido pelo beneficio?

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