Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS

  Pergunta n° 63301, postada em 23/10/2023, às 11:37

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa do Lucro Real irá negociar créditos em precatórios para liquidação ou amortização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Nesta situação, o desconto na aquisição desses precatórios é de aproximadamente 20%. Caso a empresa faça essa aquisição para abater em um parcelamento da PGFN, entendemos que este desconto é uma Receita, e como tal, será tributada (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL). Portanto, pergunta-se: Existe alguma exceção sobre o que foi exposto acima? Esse desconto é receita financeira pra PIS e COFINS e integra o Lucro Real?

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• MORADIA EMPREGADO

  Pergunta n° 63300, postada em 23/10/2023, às 10:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Empregador PF possui um empregado doméstico registrado desde 2006. O empregado desempenha a função de caseiro e reside em uma das residências dentro da chácara do empregador. Na época da contratação, não foi feito um contrato de “comodato” e nunca houve descontos. Neste caso, qual procedimento que o empregador deve fazer para regularizar essa situação a fim de não caracterizar esse empréstimo do imóvel como salário ou o empregado requerer futuramente a título de usucapião?

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• VENDA A ORGÃO PUBLICO

  Pergunta n° 63299, postada em 20/10/2023, às 17:12

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! De acordo com a IN 2145/2023, os entes federativos devem fazer a retenção integral do Imposto de Renda, que se aplica a todos os recebimentos de pessoas jurídicas, seja por serviços prestados ou por produtos fornecidos. Com essa nova medida, as empresas devem indicar a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas notas fiscais emitidas. Dúvidas: 1. Como informar essas retenções na nota? mencionar em informações complementares? 2. O valor da fatura de cobrança da venda, deverá ser o valor líquido já descontando essa retenção?

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• PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - EMPRESA SCD

  Pergunta n° 63298, postada em 20/10/2023, às 16:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa SCD (sociedade de credito direto) tributada pelo lucro presumido, deve utilizar que modelo de plano referencial? O CNAE da empresa é 66.19-3-99 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente.

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• IOF-INCIDENTE EM CONTRATO MÚTUO PJXPJ

  Pergunta n° 63297, postada em 20/10/2023, às 16:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Há incidência de IOF no valor do recebimento do empréstimo (mútuo), com juros?

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• INDENIZAÇÃO DE SEGUROS

  Pergunta n° 63296, postada em 19/10/2023, às 15:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Receita de indenização de seguro - Lucro Presumido 1)Qual o tratamento fiscal para valores recebidos a titulo de indenização (IR/CS/PIS e Cofins) Receita de indenização de seguro - Lucro Real 1)Qual o tratamento fiscal para valores recebidos a titulo de indenização (IR/CS/PIS e Cofins) Contabilização: Contabilmente deve ser lançandas como receitas não operacionais?

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• REINF

  Pergunta n° 63295, postada em 19/10/2023, às 13:18

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Ola. segue abaixo duvidas na entrega da declaração da reinf Lucro distribuídos aos sócios – entrega no segundo mês após o fechamento do trimestre – in publicada dia 11/10/2023 – pergunta-se: a entrega obrigatória na reinf refere-se a partir de qual trimestre? terá que colocar a data e o valor de todos os lucros distribuidos no trimestre ou o total do valor (montante do trimestre)? Alugueis – tem que ser informado na reinf todos os alugueis pagos a pessoa física independente de ter retenção ou não? já que na dirf a obrigatoriedade era 6.000,00 anual pagamento a PF. Aluguel pago a PJ para PJ tem que informar na reinf? Obrigada.

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• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL

  Pergunta n° 63294, postada em 19/10/2023, às 12:36

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A contribuição Sindical Assistencial vai se tornar obrigatória, para descontar na Folha de Pagamento dos empregados regidos pela CLT? Gilmar

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• HOLDING EMPRESARIAL

  Pergunta n° 63293, postada em 19/10/2023, às 11:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Suponha uma Holding empresarial de lucro real ou presumido, cujos sócios participam de outras pessoas jurídicas optantes pelo simples nacional. Pergunto: As receitas de lucros recebidos e avaliação patrimonial recebidas pela Holding de suas coligadas/controladas são computadas como faturamento, e portanto, somando ao faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional para limite de exclusão?

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• COMPENSAÇÃO PIS E COFINS

  Pergunta n° 63292, postada em 19/10/2023, às 10:42

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Bom dia Somos uma Agroindústria tributada pelo Luco Real trimestral com atuação na produção de frango e derivados CNAE 10.12-1-01 - Abate de aves. Em 2018 fizemos um processo de recuperação fiscal e neste trabalho apuramos crédito de PIS e COFINS em valores expressivos que vem sendo transportados como crédito na EFD Contribuições até a data de hoje 09/2023. Considerando que a empresa passou a enviar a DCTFWeb em 04-2019 entendo que a empresa não poderá compensar este crédito apurado em 2018 com débito do INSS. Na guia do INSS do mês 09/2023 além das verbas normais descontadas dos empregados e parte empregadores tem também destacado o valor do IRRF incidentes sobre a folha de pagamento. a) Como não consigo compensar o débito do INSS da guia de 09/2023 com crédito do PIS apurado em 2018 por conta de vedação na legislação pergunto: Posso compensar o valor destacado IRRF sobre folha na guia de 09/2023 com crédito de PIS e da COFINS apurado em 2018 sim ou...[continua]

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