Perguntas e Respostas

• AIIM - AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

  Pergunta n° 63321, postada em 24/10/2023, às 11:51

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia. Devo considerar como adição uma autuação AIIM, para uma empresa de Lucro Real? Essa autuação é indedutível? Incluído os juros e multas? Desde já agradeço. Simara.

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• TRANSFERENCIA DE COLABORADOR

  Pergunta n° 63320, postada em 24/10/2023, às 11:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Transferir um colaborador de uma empresa para outra com cnpj diferente, mas do mesmo grupo econômico, na mesma função, precisa fazer novo atestado periódico? Att, Gerencial

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• CONSTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

  Pergunta n° 63319, postada em 24/10/2023, às 11:00

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! A contribuição Sindical Patronal está prevista na Legislação como obrigatório o recolhimento, para as empresas optantes pelo Simples Nacional? Gilmar

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• CONSTITUIÇÃO HOLDING EMPRESARIAL

  Pergunta n° 63318, postada em 24/10/2023, às 10:50

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Uma holding está sendo constituída para controlar 100% do capital social de outras empresas cujos sócios são os mesmos da Holding (empresas com fins lucrativos), ou seja, a ideia é que a Holding seja a única sócia dessas demais empresas. Pergunto: Qual será a ordem dos fatos? 1º - Abertura da Holding com um capital social simbólico; 2º Alteração contratual das demais empresas transferindo 100% de suas cotas para a Holding. Após constituída e feitos os trâmites de junta comercial, como será feita a transferência do capital social desses sócios pessoa física para a Holding? Sugestão de lançamento contábil na HOLDING: D- PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - ANC / C - CAPITAL SOCIAL Exemplificando: Sócio Arnaldo detem 100% da empresa X Sócia Fabricia detem 100% da empresa Y Sócio Arnaldo e Fabricia abrem uma Holding para esta ser a única sócia das empresas X e Y. Logo, Arnaldo transfere 100% das suas cotas da empresa X para a Holding, e Fabricia também faz o mesmo. Caso o...[continua]

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• INDUSTRIALIZAÇÃO COM PAPEL IMUNE

  Pergunta n° 63317, postada em 24/10/2023, às 09:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia, temos uma gráfica que recebe de terceiros papel Imune de procedência importada à 4% para ser utilizada no processo de industrialização. Na operação interestadual dessa industrialização devo utilizar a alíquota de 4% ou a interestadual ?

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• CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO

  Pergunta n° 63316, postada em 24/10/2023, às 09:20

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Com o retorno das contribuições ao sindicato preservando do direito a oposição ao desconto feito ao trabalhador, se o mesmo fizer constar na declaração de oposição que está se opondo a todas as taxas, contribuições existentes e que venham a ser criadas pelo sindicato, ele nesse caso estaria imune ao referido desconto para sempre? ou a cada ano saindo a CCT com previsão dessa ou daquela taxa/contribuição a ser descontada do trabalhador ele estaria obrigado a fazer nova carta de oposição ?

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• ESOCIAL

  Pergunta n° 63315, postada em 24/10/2023, às 08:56

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! A empresa foi incorporada em 31/08/2023, fez sua folha normal na competência 08/2023 (no CNPJ antigo) No mês seguinte a empresa é obrigada a entregar a dirf de encerramento no caso 31/08/2023. Nesse caso como fica o E-social dessa folha 08/2023 que tem retenção de IR na fonte que vai entrar somente na competência do mês 09/2023? é possível gerar no CNPJ antigo mesmo já estando encerrado?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO

  Pergunta n° 63314, postada em 24/10/2023, às 08:10

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Estamos com dúvida a respeito da distribuição de lucro na EFD-Reinf. As informações do evento R-4010 (distribuição de Lucros) que era enviado mensalmente, após a IN RFD nº 2160/2023 no seu parágrafo 3º foi prorrogada para segundo mês subsequente ao trimestre. Pergunta A distribuição de lucro no mês de setembro de 2023 que faze parte do 3º trimestre deverá ser enviado o evento R-4010 até o dia 16/11/2023? Ou a IN RFD 2160/2023 passará exigir somente em 2024? Favor sitar o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS - REGIME NÃO CUMULATIVO

  Pergunta n° 63313, postada em 23/10/2023, às 17:48

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Boa tarde. Para uma empresa de Lucro Real mensal, qual deve ser a alíquota para recolhimento de Pis/Cofins não cumulativo sobre Receitas Financeiras(Descontos Obtidos, Rendas s/ Aplicações Financeiras)? Desde já agradeço, Simara

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• REGIME DE COMPETÊNCIA - FATURAMENTO E REGIME DE CAIXA - RECEITAS FINANCEIRAS

  Pergunta n° 63312, postada em 23/10/2023, às 17:12

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa do Lucro Presumido apura o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS com base no Regime de Competência em relação ao seu faturamento. Contudo, esta empresa possui Receitas Financeiras (Rendimentos de Aplicações Financeiras) e deseja tributá-las (IRPJ e CSLL) com base no Regime de Caixa (Resgate). Portanto, pergunta-se: É possível no Lucro Presumido optar pelo Regime de Competência em relação ao Faturamento e optar pelo Regime de Caixa em relação as Receitas Financeiras?

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