Perguntas e Respostas

• LICENÇA AMAMENTAÇÃO

  Pergunta n° 63331, postada em 25/10/2023, às 16:13

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Gostaria de verificar se há previsão legal para a licença amamentação ser dada no período de 15 dias após o término da licença maternidade. Sabe-se que a conforme Art. 396 - CLT o estabelecido é que a funcionária tenha dois períodos de 30minutos cada para amamentação. Grata e no aguardo. (Rhádila)

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• IRRF S/ RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

  Pergunta n° 63330, postada em 25/10/2023, às 14:32

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Prezados!!! Uma empresa tributada ao lucro presumido que no trimestre só teve receitas de aplicação financeira, no momento de apurar o lucro presumido no trimestre o valor do IRRF acumulado sobre os resgates foi maior que o IRPJ, é possível compensar o IRRF com a CSLL? Grato, Jose Wdson

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• CONTABILIZAÇÃO DE BONIFICAÇÃO RECEBIDA

  Pergunta n° 63329, postada em 25/10/2023, às 12:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Estou na dúvida de como lançar corretamente a bonificação recebida em alguns casos: 1) Quando a empresa adquirente é somente prestadora de serviço, portanto, não possui estoque, mas adquire insumos para serem usados na prestação do serviço e numa compra relevante recebe um item em bonificação; 2) Quando uma empresa recebe bonificação de algum item que não irá compor o seu estoque, como faixas de preço (em caso de Posto de combustíveis).

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• BONIFICAÇÕES

  Pergunta n° 63328, postada em 25/10/2023, às 12:39

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Suponha uma empresa de CNAE 8621-6/01, Lucro Presumido, que não possui atividade de compra e venda, porém adquire materiais que são empregados na prestação de serviço, como peças para manutenção das ambulâncias, etc. E que por sua vez, ocorre de receber de seus fornecedores itens em bonificação, quando a compra for relevante. Pergunto: Esta bonificação será oferecida a base presumida trimestral do IR e CSLL?

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• COINTRIBUIÇÕES SINDICATO

  Pergunta n° 63327, postada em 25/10/2023, às 11:40

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Com a nova decisão do STF no que tange ao desconto da contribuição assistencial desde que obedecido o direito a oposição ao sindicato as perguntas são: 1) essa norma ja está vigente, ou ainda vale o artigo 611-B, inciso XXVI da clt ? 2) Na decisão do STF cita somente CONTR ASSISTENCIAL, isso quer dizer que outras impostos e taxas cobrados pelo Sindicato continua a regra anterior, conforme reforma trabalhista? contr negocial, confederativa por exemplo etc.. 3) Está ocorrendo do Sindicato recusar a carta de oposição presencialmente, agora está recusando as cartas com AR, nesse caso se o colaborador apresentar a empresa a carta de oposição ao desconto da contribuição, o comprovante de envio de carta com AR e documento de recusa do AR pelo sindicato , desta forma a empresa está respaldada para não efetuar o desconto da contribuição assistencial ?

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• VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 63326, postada em 25/10/2023, às 10:01

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Qual o normativo que fala que a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS deve pagar o ICMS sobre a venda de Ativo Imobilizado de até 12 meses? Dentro do próprio Estado para MG será de 18%?

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• REINTEGRA

  Pergunta n° 63325, postada em 25/10/2023, às 09:40

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Estou fazendo o Calculo do IRPJ+CSLL do trimestre, porem temos um ganho em processo de Credito de Reintegra, como contabilizar este e qual impacto no calculo dos Impostos do Trimestre? Quanto aos Juros da atualização do Crédito Principal, este deve ser Tributado pelo PIS e COFINS (aliq.4,65%) como Receita Financeira?? Ou nesse momento lanço pelo total do Crédito atualizado??

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• COMPENSAÇÃO DE INSS COM PIS E COFINS

  Pergunta n° 63324, postada em 24/10/2023, às 15:54

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Boa tarde Com relação a nossa pergunta n° 66662 recebemos como resposta a legislação que trata do assunto “compensação de débito com crédito de tributos administrados pela SRB”. Como o tema envolve INSS apuração 09/2023 e imposto PIS/COF apurado em 2018 e que a empresa passou a ser obrigada ao envio da DCTFweb em 04/2019, informo que continuamos com dúvida se podemos compensas o INSS com PIS e COF apurado em 2018 já que o IRRF esta na DCTFweb de 09/2023. 1) Neste caso peço por gentileza se possível responder sim ou não pois continuo com dúvida em relação a reposta? Grato; Marcelo

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• CONTRATACAO MEI

  Pergunta n° 63323, postada em 24/10/2023, às 13:57

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde! Empresa Simples Nacional do ramo de Fotocopias ( CNAE 8219901), pode fazer contratacao de MEI? Como funciona os envios das informação dentro do eSocial e os recolhimentos previdenciários desse MEI?

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• GRATIFICAÇÃO/PREMIO META BATIDA

  Pergunta n° 63322, postada em 24/10/2023, às 13:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Uma empresa de atendimento odontológico que paga uma gratificação e/ou premio por baterem meta de persuasão e convencimento do cliente em retornar para fazer mais procedimentos e fidelizá-lo nesse caso o pagamento dessa gratificação/premio a empresa teria que pagar DSR sobre o valor pago ao colaborador.

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