Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO/ENQUADRAMENTO

  Pergunta n° 17339, postada em 24/9/2008, às 17:27

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa Tarde! Uma determinada empresa Empresario (Individual) que estava no Simples Nacional, recolhendo uma aliquota de 6% que engloba (CSLL 0,39/COFINS1,19/INSS 2,42 e ISS 2)pois sua atividade fim era "Serviços de Acabamentos Gráficos". E hoje ela passou a ME, tendo sua atividade principal "Atividade de Consultoria em Gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica". A rigor ela continua com este percentual de 6% ou passa a recolher normalmente os tributos ISS/PIS/COFINS. Haja vista que seu regime é Lucro Prezumido.

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• ICMS TRANSP INTERMUNIC E INTERESTADUAL DE CARGA

  Pergunta n° 17338, postada em 24/9/2008, às 17:23

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Recebemos no escritório uma empresa Optante pelo Simples Nacional cuja atividade é o transporte intermunicipal e interestadual de carga. Pergunto: - quando o icms é recolhido por substituição tributária no transporte de carga conforme legislação do estado do rio de janeiro? - o transporte intermunicipal de carga dentro do estado do rio de janeiro por empresa estabelecida no estado é isento de icms? Grata, Marcia

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• MULTA SOBRE PARCELAMENTO IRPJ TRIMESTRAL

  Pergunta n° 17337, postada em 24/9/2008, às 16:25

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Incide Multa sobre o recolhimento do IRPJ trimestral (empresa Lucro Presumido) quando do pagamento da Segunda e Terceira Quota/parcela, ou apenas Selic? Grato Fabio

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• LANÇAMENTO E ISENÇÃO DE ISS

  Pergunta n° 17336, postada em 24/9/2008, às 15:25

  Autor(a): *** (Piraju - SP)

  Estado - São Paulo Município - PIRAJU Pergunta:Numa empresa optante do Simples Nacional, sendo a atividade de Venda, conserto e Locação de equipamentos p/Escritorio(Máquinas Copiadoras),como procedo o lançamento de uma nota fiscal de Locação de Maquinas copiadoras.Entra na isenção de ISS de acordo com a LC 116/2003?Devo descrever na NF o q?Serviços de Locação ou apenas Locação?.Já sobre os materiais que irão ser utilizados durante o período de locação(tonners, cilindro, revcelador - já q na locação, essas peças é de responsabilidade do Locador)como procedo no lançamento?(é isento de q?).

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• IRPJ TRIMESTRAL

  Pergunta n° 17335, postada em 24/9/2008, às 14:30

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Uma empresa que apura seus impostos pelo sistema Lucro Presumido, faz a seguinte pergunta: 1)quando do recolhimento Trimestral do IRPJ e do Adicional de 10%; para fazer o parcelamento do seu imposto em 3 quotas, tem que fazer antes algum pedido à Secretaria da Receita Federal¿ Qual seria o procedimento¿ Grato Fabio

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• INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 17333, postada em 24/9/2008, às 14:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Quais os procedimentos a serem adotados no caso de empresa do mesmo grupo efetuar incorporação de empresa. Existe algum impacto com relação aos funcionários? Eles tem de ser desligados e recontratados, ou posso apenas efetuar alguma consideração na carteira de trabalho?

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• INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 17331, postada em 24/9/2008, às 14:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Conforme matéria veiculada por voces no dia de hoje "A Lei nº 11.638, de 2007, determina, que a avaliação a preços de mercado nas reorganizações societárias, deva ser registrada quando existe objetividade para esse reconhecimento. No caso, a objetividade ocorre quando a reorganização tenha sido decorrente de efetiva transação com terceiros (parte independente) que, na qual o processo de negociação valida o preço de mercado. Tendo em vista que ainda não há regulamentação específica sobre a aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.638, de 2007, o § único, art. 9º da Instrução, prevê a possibilidade de que essas operações realizadas no decorrer de 2008 sejam temporariamente contabilizadas pelo seu valor contábil, devendo ser ajustadas ao valor de mercado até o encerramento do exercício social em curso, quando então, a CVM já terá editado norma específica que estabelecerá os procedimentos a serem adotados. Gostaria de saber então se o laudo de avaliação ...[continua]

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• INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SÓCIO EXTERIOR

  Pergunta n° 17329, postada em 24/9/2008, às 14:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caros, Gostaria de saber quais os riscos e implicações de uma empresa considerar como integralização de capital, serviços pagos pela Matriz no exterior, de responsabilidade da empresa local, mas emitido em nome da empresa da sócia no exterior (India). Nos registros contabeis este valor esta sendo considerado como indedutivel, mas quais os possiveis problemas que teriamos com o BACEN ja que não havera registro no BACEN da entrada destes recursos. Voces entendem que ainda podemos ter problemas para envio de lucros futuros para os sócios no exterior por conta desta questão?

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL E COMERCIAL

  Pergunta n° 17328, postada em 24/9/2008, às 11:22

  Autor(a): *** (Sao Joao De Meriti - RJ)

  Ainda há a obrigatoriedade da escrituração fiscal/comercial ser através de caneta tinteiro? Se não, qual é a fundamentação legal?

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• EMPRESA INDIVIDUAL SÓCIA DE OUTRAS EMPRESAS

  Pergunta n° 17327, postada em 24/9/2008, às 10:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados. Empresa Individual (Empresário) pode participar como sócia no capital de sociedades empresariais, simples ou anônimas?

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