Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÃO CONFERERATIVA E SINDICAL PATRONAL

  Pergunta n° 17325, postada em 24/9/2008, às 10:18

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Empresa enquadrada no Super Simples tem obrigatoriedade do pagamento de Contribuição Confederativa Patronal e Sindical Patronal???

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• APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS

  Pergunta n° 17324, postada em 24/9/2008, às 10:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Um produtor rural do estado de MG, pode aproveitar o crédito de ICMS para abater na compra de bem Ativo imobilizado?

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• BASE DE CÁLCULO DOBRADA -ICMS-SP

  Pergunta n° 17323, postada em 24/9/2008, às 09:18

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  BOM DIA ! LÍ O DECRETO E PERMANECE UMA DÚVIDA. aO EFETUAR UM LANÇAMENTO COM BASE DE CALCULO DOBRADA O VALOR CONTÁBIL NÃO VAI BATER COM A SOMA DA BASE DE CÁLCULO-ISENTAS E OUTRAS. qUAL O PROCEDIMENTO LEGAL PARA LANÇAR A DIFERENÇA ? OBRIGADA CÉLIA

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• DESPESAS INDEDUTIVEIS

  Pergunta n° 17322, postada em 24/9/2008, às 09:10

  Autor(a): *** (Tupã - SP)

  QUAIS DESPESAS DEVO COSIDERAR COMO INDEDUTIVEIS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL?

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• NOTA FISCAL DE SIMPLES REMESSA?

  Pergunta n° 17321, postada em 24/9/2008, às 08:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A empresa adquiriu um contrato de venda de material com prestação de serviço da instalação desse material para um orgao publico no Distrito Federal a ser instalado em vários estados do país porem a nota fiscal será emitida de uma só vez, no valor total do material mais prestação de serviço ao final das instalações. A NF a acompanhar os materiais para outros estados deve ser a de Simples Remessa? Quais os impostos devem ser recolhidos?

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• CANCELAMENTO DE SERVIÇOS FATURADOS

  Pergunta n° 17320, postada em 23/9/2008, às 20:01

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma empresa no lucro presumido fatura a venda de equipamentos e os serviços de programação e montagem, na mesma NF. Quando há a devolução das mercadorias os serviços são automaticamente concelados. O retorno das mercadorias regulariza o faturamentos destas e concede crédito dos impostos envolvidos. Como fica o cancelamento dos serviços, considerando que a NF foi emitida no mês anterior e o ISS, bem como os impostos federais incidentes sobre os serviços já foram recolhidos? Grato, Cézar

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• SAÍDAS DE MERCADORIAS POR DOAÇÃO

  Pergunta n° 17319, postada em 23/9/2008, às 19:55

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma empresa no Lucro Presumido emite NFs de doação para outras empresas, com o objetivo de incentivar a parceria. sabemos que essas doações são tributadas na empresa que recebe as mercadorias, caso elas estejam no Lucro Real ou Presumido. Peço informar se há tributação para a empresa doadora. Estando a doadora no lucro presumido, terá que considerar como receita as doações que fez? Grato. Cézar

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• HERDEIROS DE PESSOA FALECIDA NO EXTERIOR

  Pergunta n° 17318, postada em 23/9/2008, às 18:28

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Herdeiros de pessoa falecida no exterior, onde residia. Metade do numerário existente no exterior pertence ao espólio da genitora dos herdeiros, falecida no Brasil. Por estar todo o patrimônio a ser partilhado depositado em conta bancária no exterior, Suíça, a Justiça Brasileira determinou que a parte da genitora seja realizada no Brasil e a parte do falecido genitor seja inventariada no exterior. Da parte inventariada no Brasil os filhos receberão através do inventário aberto no Brasil, que levará em consideração a parte dos herdeiros no montante existente no exterior. A outra metade será inventariada no exterior. O patrimônio, como já informado, é todo constituído de numerário existente em conta corrente no exterior onde permanecerá, já que para o Brasil apenas será trazido o montante necessário para pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Um dos herdeiros reside nos EUA e lá declarará o recebimento da sua parte na herança. Out...[continua]

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• PAT - REFERENTE RESPOSTA NO. 18981

  Pergunta n° 17317, postada em 23/9/2008, às 18:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A resposta não ficou clara. Foi focada no imposto de renda e não a questão de descaracterização da inscrição no Programa para fins salariais. No Decreto 5/91, artigo 8o. é mencionado que "a execução inadequada dos Programas de Alimentação do Trabalhador ou o desvio ou desvirtuamento de suas finalidades acarretarão a perda do incentivo fiscal e a aplicação das penalidades cabíveis". O que descaracteriza afinal o programa? Segue novamente minha dúvida que não foi sanada: Se a empresa possui a inscrição no programa (PAT) com modalidades de serviço próprio e cesta básica cadastrados, e conceder para alguns empregados vale-refeição em dinheiro, sendo que esta modalidade não está cadastrada, perco minha inscrição da mesma forma, ou somente os valores concedidos em espécie serão considerados como salário indireto? No aguardo. Obrigado.

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• DESLIGAMENTO

  Pergunta n° 17316, postada em 23/9/2008, às 18:06

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Gostaria de saber se posso dispensar um funcionário (Aviso Prévio Indenizado) durante os 10 dias de Abono Pecuniário.Por exemplo: Férias de 01 a 20 de setembro e abono 21 a 30 de setembro - O desligamento dia 22 de setembro. Qual a Fundamentação legal?

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