Perguntas e Respostas

• CESSÃO DE DIREITO

  Pergunta n° 17375, postada em 26/9/2008, às 19:01

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa noite! Na aquisição do direito do contas a receber de um terceiro, ou seja, em comprarmos os direitos vindouros de outra pessoa juridica, quem deve tributar ? Ou cedente ou o adquirente? Muito Obrigado.

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• IRRF PESSOA FISICA AUTONOMA

  Pergunta n° 17374, postada em 26/9/2008, às 16:29

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Quando uma pessoa autonoma emite NF para PJ por exemplo uma nota dia 02 e outra dia 28, como deve ser calculado o IRRF, é pelo total das notas ou por nota aplicar a tabela?

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• INSS AUTONOMO

  Pergunta n° 17373, postada em 26/9/2008, às 16:26

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  O pessoa fisica que recolhe a Prividência Privada e além disso emite NF como autonomo como deve recolher o seu recolhimento de INSS? Como devo proceder?

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• PREENCHIMENTO DE DACON

  Pergunta n° 17372, postada em 26/9/2008, às 16:24

  Autor(a): *** (Tupã - SP)

  DACON SEMESTRAL: UMA EMPRESA QUE TEM CREDITO NO COFINS NO MES ANTERIOR, E NO MES CORRENTE ESTA COM DÉBITO, MAS O DEBITO NÃO É SUPERIOR AO CREDITO DO MES ANTERIOR, EM QUAL FICHA E LINHA DA DACON ESTE SALDO REMANECENTE DEVERÁ SER LANÇADO?

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• PONTO DO MOTORISTA

  Pergunta n° 17370, postada em 26/9/2008, às 16:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Os funcionários que estão exercendo a função de motorista que não tem horário certo para trabalhar além da anotação na ficha de registro e carteira profissional que eles não obrigados ao ponto, o que mais é para ser feito, como fica perante uma fiscalização do trabalho se o fiscal exigir o ponto, tem que ser feita algum controle ou anotação de horário pelo próprio funcionário?

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• RESCISÃO EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 17369, postada em 26/9/2008, às 15:54

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde, A empregada doméstica quando demitida sem justa causa, num período de 07 meses de trabalho, ela terá direito de férias proporcionais e aviso prévio em sua rescisão? Qual a multa que o empregador terá se não registrar na CTPS esse vinculo empregatício? Obr: Gilmar de Jesus

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• ALTERAÇÃO DE CONTRATO

  Pergunta n° 17368, postada em 26/9/2008, às 15:03

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Temos uma empresa que possui um capital de 300.000,00 que foi integralizado em moeda corrente a mais de quatro anos e agora os empresarios aumentaram o referido capital com integralização de bens imoveis num total de 970.000,00. A partir de então o capital social devera ficar em 990.000,00 , portanto havera um devolução do capital inicial de 280.000,00. Em virtude desta devolução parcial do capital de 280.000,00 e a integralização de 970.000,00 em imóveis seria intendido como diminuição do capital social? Qual é o entendimento de vocês a respeito. 280.000,00

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• COMERCIO VAREJISTA

  Pergunta n° 17367, postada em 26/9/2008, às 14:28

  Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)

  BOA TARDE! Gostaria de saber se todas as mercadorias relacionadas como RECEITAS TRIBUTADAS A ALIQUOTA ZERO-REVENDA DE PRODS.SUJEITOS A TRIB.MONOFÁSICA, podem sair sem incidência de PIS/COFINS, ou seja, aliquota zero, se a resposta for sim , pergunto: Por que saiu a alteração pela MP nº.438/2008, que a partir de 01/01/2009 ficarão reduzidas a 0, as aliquotas das receitas de vendas de água, cerveja, etc?Sendo que meu entendimento é que essas mercadorias ja eram tributadas a aliquota zero.

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• INCORPORAÇÃO - PRAZOS DE DECLARAÇÕES E IMPOSTOS

  Pergunta n° 17366, postada em 26/9/2008, às 14:23

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa Tarde Tenho a seguinte situação: Foi feito balanço para processo de incorporação de 3 empresas, sendo 2 tributadas pelo Lucro Presumido e 1 pelo Simples Nacional em 31/08/2008, data esta que será considerada como a data do evento para as declarações. Gostaria de esclarecimentos sobre as datas para apresentação das declarações e pagamento dos impostos bem como a forma correta de pagamento destes impostos. Grato

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• ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR

  Pergunta n° 17365, postada em 26/9/2008, às 14:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Trabalho em uma entidade de previdência complementar e gostaria de saber sobre uma dúvida que tenho de tributos pagos a maior e que tenho que compensar. Na Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002 em seu ANEXO III, demonstra para nós a Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Minha dúvida é a seguinte, as atualizações (SELIC) destes imposto pagos a maior (imposto de renda, PIS, COFINS e CSLL) quando pago a maior sofrem nova tributação, desta atualização da SELIC. Quando tenho PIS e COFINS pagos a maior e como registro em outro programa não sofre tributação, pois não registro em uma conta que encontra-se no Anexo III. Não tenho certeza porém não existe uma legislação onde todos os tributos pagos a sua atualização deverá ser tributado???

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