Perguntas e Respostas

• FPAS COD 515

  Pergunta n° 17395, postada em 30/9/2008, às 09:56

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa com atividade de Comércio de telefonia enquadra-se no condigo de FPS 515, RAT 1% e codigo de terceiros 115. Qual é o percentual de terceiros que devo lançar?

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• DCTF E DACON DE ASSOCIAÇÕES

  Pergunta n° 17394, postada em 30/9/2008, às 08:59

  Autor(a): *** (Macapá - AP)

  Uma Associação, sem fins lucrativos, está obrigada a entregar DCTF e DACON do 1ºsemestre de 2008?

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• IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 17393, postada em 30/9/2008, às 08:46

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Pessoa Fisica que se inscreve como produtor rural no CNPJ e no Estado (SP) para explorar cultivo de mudas de plantas em viveiro florestal em sua propriedade na área urbana. Pergunta: Ficará sujeito a recolher todos os impostos inclusive INSS como produtor rural?

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• MATRIZ E FILIAIS

  Pergunta n° 17392, postada em 30/9/2008, às 08:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia. Tenho um cliente sendo proprietario de 3 farmacias com razão social e cnpj diferentes, empresa A,B e C, sendo que apartir de 10/2008 vai unificar as mesmas com a emprea A sendo matriz e B e C filiais. Minha dúvida é quanto aos funcionários da empresa B e C, qual as anotações a serem feitas na CTPS e quanto a CEF e Previdência o que tem que ser feito, porque não vai proceder a baixa nas CTPS e sim fazer estas alterações.

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• CREDITO PIS COFINS SOBRE DESPESAS

  Pergunta n° 17391, postada em 29/9/2008, às 23:05

  Autor(a): *** (Araguaina - TO)

  eu estou no lucro real pis cofins nao cumulativo. a minha pergunta é: ha credito na despesas de serviços e mantençao de imobilizado adquirida de pessoa juridica?

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• EM RELAÇÃO A PERGUNTA Nº 17361-REPRESENTANTE COML.

  Pergunta n° 17390, postada em 29/9/2008, às 21:47

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Em relação a atividade de "REPRESENTANTE COMERCIAL" que atua como firma individual hoje, com inscrição no CNPJ, pergunto: 1-Quando de sua mudança para "213-5 EMPRESARIO" (individual) sua atividade será aceita? 2-Em sendo aceita qual será o tipo de recolhimento do imposto de renda na fonte, será o previsto na legislação aplicavel às pessoas juridicas? Grato, Marcos

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• FRAUDAS DESCARTÁVEIS

  Pergunta n° 17389, postada em 29/9/2008, às 17:40

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Uma empresa em Minas Gerais, com atividade/objeto de Manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos como FARMÁCIA, apura seus impostos federais pelo Lucro Presumido; esta empresa fará alteração contratual, acrescentando em seu objetivo social, empacotamento de fraudas descartáveis e as venderá tanto para consumidor final, quanto para outras empresas revenderem (pessoas jurídicas), observando que as fraudas serão compradas prontas (por unidade) e faz as seguintes perguntas: a) a empresa deverá adicionar em seu objetivo social também a palavra Distribuidora por vender a outras empresas as fraudas descartáveis¿ b) esta empresa poderá ao invés de empacotar as fraudas em seu estabelecimento, terceirizar o serviço de empacotamento a uma pessoa física¿ Caso positivo, como seria o procedimento de emissão de Notas Fiscais, para envio da mercadoria para empacotamento e seu retorno¿ c) Seria mais viá...[continua]

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• EMPREGADA GRÁVIDA

  Pergunta n° 17388, postada em 29/9/2008, às 17:32

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Boa tarde a todos, e um abraço ao Sr. Rufino. Uma empresa que tem em seu quadro de funcionarios uma funcionária que esta grávida( aproximadamente 4 meses) , e devido a problemas de relacionamento esta querendo manda-la embora. Perguntas: 1)A empresa pode manda-la embora, pagando os meses que faltam, Décimo Terceiro, férias e mais a estabilidade dos 150 dias. 2) Na carteira de trabalho pode ser dado baixa, e se puder com qual data. 3) Os salários que seram pagos antes da estabilidade, incidem inss, férias e irrf. 4) Com relação ao atestado demissional, como fica. Atenciosamente Marcos R. Firmino

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• ISENÇÃO DE ICMS

  Pergunta n° 17387, postada em 29/9/2008, às 16:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Com o advento do DECRETO 53.480, de 25 de setembro de 2008, publicado no diário oficial de São Paulo em 26 de setembro de 2008, ocorreu a isenção de operações internas com maçã e pêra. Desde já, fico no aguardo. Att.

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• DECRETO 6204/2007

  Pergunta n° 17386, postada em 29/9/2008, às 16:18

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Boa tarde!! A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins iniciou um processo de licitação para compra de livros no valor total de R$ 18.000,00. Um dos requisitos para participar da licitação é de que a empresa esteja enquadrada no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), como embasamento legal eles utilizaram o Art. 6. do Decreto 6.204/07. Segundo o paragrafo unico do Art. 1. do referido decreto, estão subordinados ao mesmo os seguintes órgãos: órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Pelo que entendi, somente os órgãos controlados pela União estão subordinados ao Decreto. Neste caso o Estado do Tocantins também está subordinado ao Decreto? Ou ele deve editar um Decreto Estadual para que tenha suporte legal?

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