Perguntas e Respostas

• AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 16839, postada em 20/8/2008, às 10:30

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa de consultoria, optante pelo Lucro Presumido, efetuou alteração contratual registrando aumento 59.000 reais em seu capital social. Qual o tratamento tributário (IR, PIS, COFINS e CSLL) na entrada desse valor?

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• SERVIÇO DE MOTOBOY

  Pergunta n° 16838, postada em 20/8/2008, às 09:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Quando um motoboy presta serviços a minha empresa como autônomo, devo considerar para fins de recolhimento previdenciário a base reduzida mais o recolhimento para o SEST/SENAT por tratar-se de serviço de transporte? Obrigada.

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• EXCLUSÃO - CÁLCULO DE DIFERENÇAS

  Pergunta n° 16837, postada em 20/8/2008, às 08:36

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  UMA EMPRESA FOI EXCLUÍDA POR IRREGULARIDADE NA FAZENDA ESTADUAL. COMO CALCULAR AS DIFERENÇAS DE PIS, COFINS, IRPF, CSLL E ISS, (LUCRO PRESUMIDO)SENDO QUE NOS VALORES RECOLHIDOS ATÉ 06/2008 ESTES IMPOSTOS COMPUNHAM O PERCENTUAL RECOLHIDO NO DAS? EXISTE UM MECANISMO PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS OU DEVE-SE RECOLHER AS ALÍQUOTAS INTEGRAIS E PEDIR RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL JÁ PAGO?

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• DIRPF

  Pergunta n° 16836, postada em 20/8/2008, às 08:29

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  A RECEITA FEDERAL FAZ A COMPENSAÇÃO DE VALORES DEVIDOS POR CONTRIBUINTES (QUOTAS;MULTAS) COM O VALOR DE RESTITUIÇÃO DE IRPF ENTREGUES POSTERIORMENTE A EMISSÃO DA RESPECTIVA MULTA? (TEMOS UM CONTRIBUINTE QUE TEVE IMPOSTO A PAGAR NUM EXERCÍCIO E NOS POSTERIORES TEVE A RESTITUIR E A RFB NÃO COMPENSOU OS VALORES, NÃO RESTITUI O IR E ESTÁ COBRNADO O DÉBITO PELO TOTAL.)

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• EMISSAO DE NOTA FISCAL

  Pergunta n° 16835, postada em 20/8/2008, às 08:09

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  contribuinte produz um livro onde vai encartado um CD com a estória contada. O CD representa 15% do valor final do produto. COMO SE EMITE A NOTA FISCAL, pois o livro não sofre a incidencia de tributos e o CD é tributado integralmente. Deve-se emitir uma nota para cada item ou os dois itens em uma só nota fiscal?

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• INFORMAÇÃO SOBRE DETERMINADO CNAE

  Pergunta n° 16834, postada em 20/8/2008, às 07:25

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino, boa tarde! Apreciaria uma informação, estava pesquisando acerca de uma atividade, a atividade " 52.11-7-99 – Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-imóveis", pelo que percebi, esta atividade não está relacionada nos Anexo I e II da Resolução CGSN n. 06 onde estão os CNAEs impedidos e concomitantes da opção pelo SN, ou seja, pela atividade ela poderá optar pelo SN. Agora, esta atividade se trata de prestação de serviços? Em que tabela ela recolherá o SN? Tal atividade poderá ter natureza jurídica como Empresário Individual? Desde já agradeço sua orientação.

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• REGISTRO LIVRO DIÁRIO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRA

  Pergunta n° 16833, postada em 19/8/2008, às 20:04

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Prezados Senhores, Uma associação, sem fins lucrativos, é obrigado o ter o seu livro diário registrado no cartorio de registro civil das pessoas jurídicas? Grato. Marco Antonio A.Queiroz

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• REGIME DE CAIXA - RECONHECIMENTO DAS RECEITAS

  Pergunta n° 16832, postada em 19/8/2008, às 20:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, No regime de caixa onde mantemos a escrituração contabil de acordo com a legislação comercial e fiscal é necessário reconhecer as receitas pelo regime de competência porém tributá-las apenas quando houver o acréscimo patrimonial, ou seja, quando as faturas forem liquidadas?

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• MUDANÇA DE PRESUMIDO PARA REAL - CONTAS A RECEBER

  Pergunta n° 16831, postada em 19/8/2008, às 19:55

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Na mudança de tributação do lucro presumido para o Lucro real, onde utilizavamos o regime de caixa, qual o tratamento do contas a receber que teremos em aberto em 31/12/2008. Pode nos dar exemplos da contabilização ? Grato.

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• CONTA PARA AS PERDAS DENTRO DO MÊS - CLD

  Pergunta n° 16830, postada em 19/8/2008, às 19:45

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, No lucro real qual o tratamento societário e fiscal para os creditos de liquidação duvidosa e provisão para os devedores duvidosos? Muito Obrigado.

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