Perguntas e Respostas

• INSUMOS EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 63381, postada em 3/11/2023, às 11:28

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezado, suponha uma empresa situada no ES que efetue exclusivamente a industrialização por encomenda, em que a matéria prima é proveniente do cliente. Porém, para realizar a industrialização, necessita de adquirir insumos que poderão ser usados diretamente no processo de industrialização. Pergunto: Tais insumos devem ser lançados como compra e portanto compor o estoque, ou serão lançados diretamente como material de uso e consumo?

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• IMPERMEABILIZAÇÃO - QUAL ANEXO?

  Pergunta n° 63380, postada em 1/11/2023, às 11:48

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Temos um cliente que faz impermeabilização (CNAE 4330-4/01) e está avaliando ser tributado no simples nacional em 2024. Porém estamos em dúvida sobre os anexos - poderia nos informar qual é utilizado nesse caso? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• CREDIT NOTE

  Pergunta n° 63379, postada em 1/11/2023, às 11:01

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Na empresa onde trabalho, frequentemente efetuamos compras internacionais, e ocasionalmente, ocorrem avarias nos produtos que resultam em despesas extras do nosso lado que agrega ao custo do produto. Em tais situações, o fornecedor emite uma carta de crédito, conhecida como "credit note," para ser utilizado como abatimento em futuros pagamentos. Minha dúvida é a seguinte: quando devo registrar esse crédito em nossa contabilidade? Isso ocorre porque, na maioria dos casos, no momento em que o crédito é emitido, ainda não sabemos a qual invoice específica será aplicado. Qual é a maneira correta de efetuar o registro contábil, considerando que nossa empresa está no regime de lucro real?

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• PARECER SEI Nº 17/2019 (10951.101753/2019-64)

  Pergunta n° 63378, postada em 1/11/2023, às 09:01

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Através RE nº 567.935/RG, o STF firmou a inconstitucionalidade da Lei 7.798/89 do qual incluiu dos valores pagos a título de frete e de seguro na base de cálculo do IPI. O motivo é que a disciplina da matéria (ampliação da base de cálculo) ocorre de inconstitucionalidade formal, pois tal matéria é reservada à lei complementar e não a lei ordinária. Posteriormente a PGFN se pronunciou através do Parecer SEI Nº 17/2019 (10951.101753/2019-64), que garantiu o contribuinte o direito de não incluir valores pagos a título de frete e de seguro na base de cálculo do IPI, enquanto não houver a publicação de Lei Complementar ampliando a base de cálculo do referido tributo. Com base no exposto, as empresas podem deixar de considerar o valor do frete na base de cálculo do IPI sem a necessidade de ingressar com um processo judicial para pleitear esse direito? Att. Luana.

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• ALIQUOTA INCIDENTE

  Pergunta n° 63377, postada em 31/10/2023, às 15:25

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa agropecuaria tributada pelo lucro presumido, que adquire gado de raça de outro criadores e investe na genetica (animal melhorado, sêmen e embrião) pergunta sobre a incidencia do ICMS quando da venda desses animais P.O (puro de origem) e dos subprodutos; como também da incidencia do ICMS na venda de grãos (milho, soja) plantados na propriedade

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• TRIBUTAÇÃO IMPOSTOS FEDERAIS - CNAE 1813-0/01 – IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO

  Pergunta n° 63376, postada em 31/10/2023, às 15:24

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Temos um cliente com CNAE 1813-0/01 – Impressão de Material Publicitário, com esse o enquadramento é no Anexo II no Simples Nacional e no LP e LR a simulação rementem para alíquotas de Industrias no âmbito federal, porém na Decisão Normativa CAT 04/2015 (itens 1 a 3), nas saídas de impressos personalizados para uso nas impressoras de Cupom Fiscal, reconhece que essa atividade está sujeita ao ISSQN e não ao ICMS, diante disso, a nossa dúvida é que se mesmo emitindo NFSe posso tributar os impostos federais com as alíquotas de indústria? Agrade desde já a costumeira atenção e coloco-me à disposição. Atenciosamente,

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• INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE

  Pergunta n° 63375, postada em 31/10/2023, às 12:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa Lucro Real Trimeatral, gostaria de participar da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, poderia me esclarecer quais requisitos deve ser observado? O pagamento realizado para a Instituição será dedutivel? é possivel destinar 2% do IRPJ? Att

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• MUDANÇA DE FUNÇÃO INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 63374, postada em 31/10/2023, às 11:46

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa a qual a função do colaborador exercia exigia o pgto de insalubridade de 40% , a empresa está alterando a função dele e vai aumentar salario, nessa nova função nao incidirá a insalubridade , nesse caso as perguntas são, o colaborador recebe insalubridade desde 01/2023: 1 a empresa pode alterar a função e aumentar o salario ou nao se for o caso e não pagar mais insalubridade, por não ser mais devida ? 2 o novo salario da nova função tem obrigatoriamente de ser o valor da soma do salario antigo mais a insalubridade que ele recebia e assim deixar de pagar a insalubridade ?

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• TRANSPORTE SUBCONTRATADO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

  Pergunta n° 63373, postada em 31/10/2023, às 10:40

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora estabelecida no PR foi contratada para fazer um frete para o Exterior, porém subcontratou outra transportadora para fazer o frete. A Trasnportora subcontratada estabelecida em SP estado onde se inicia o frete com término no exterior. Em se tratando de frete internacional a transportora subcontratada emite somente o CRT certo? para acobertar o frete de SP x EX. A Transportadora do PR emitiu um CTE CFOP 7358, de todo o trajeto, com Inicio da Prestação em SP e Término no EX, isento de ICMS, mencionando a subcontratada somente no campo tomador, a emissão desse cte está correto? A subcontratada terá que escriturar esse CTE no livro de entrada como tomador, poderá tomar crédito de Pis e Cofins?

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• CONSTITUIÇÃO DE HOLDING

  Pergunta n° 63372, postada em 31/10/2023, às 10:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! estou em um estudo para uma constituição de Holding familiar a um cliente, conforme o código civil, pessoas com estado civil em um casamento como comunhão total de bens, não podem ser sócios entre eles em uma empresa, isto se aplica na constituição da Holding também ?

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